Publicações de Oscar
Qualidade de segurado e novo período de carência (MP 871/2019)
O artigo analisa as novas regras sobre o período de carência exigido para o segurado que perde a sua qualidade e volta a contribuir, diante das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.
Inquirição de testemunhas e o fim das reperguntas no processo civil
O artigo analisa o art. 459 do CPC/2015, que modificou a forma de apresentação de perguntas em audiência, ao permitir que sejam feitas diretamente pelo advogado à testemunha, sem as denominadas reperguntas pelo juiz.
Auxílio-reclusão e pensão por morte: união estável e dependência econômica comprovadas
A MP nº 871/2019 trouxe nova regra sobre a comprovação da união estável e da dependência econômica pelos dependentes dos segurados do RGPS.
Novidades da Medida Provisória nº 871/2019: Inscrição Post Mortem de Segurado
O artigo examina a nova regra sobre a impossibilidade de inscrição no RGPS de alguns segurados após o óbito, mais uma das mudanças realizadas pela Medida Provisória nº 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.
Publicidade no Processo Eletrônico: Análise da Lei nº 13.793/2019
O artigo analisa a Lei nº 13.793/2019, que modificou dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) da Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006) e do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), sobre a observância da publicidade.
Provas Típicas no Código de Processo Civil: Ata Notarial
O artigo analisa a regulamentação da ata notarial como meio de prova no Código de Processo Civil.
Lei nº 13.728/2018 e Contagem de Prazos Processuais em Dias Úteis nos Juizados Especiais Cíveis
O artigo analisa a Lei nº 13.728/2018, que prevê expressamente a contagem de prazos processuais em dias úteis nos processos dos Juizados Especiais Cíveis
A Fase de Saneamento no CPC/2015
O artigo analisa a fase saneatória do procedimento comum no CPC/2015
A Contestação no CPC/2015
O artigo analisa as principais regras da contestação no Código de Processo Civil.
Petição Inicial no CPC/2015: Emenda e Instrumentalidade
O artigo analisa as hipóteses de emenda da petição inicial no Código de Processo Civil de 2015
Novidades na Lei do Mandado de Segurança - comentários à lei nº 13.676/2018
A Lei nº 13.676/2018 alterou o art. 16 da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para assegurar expressamente o direito à sustentação oral durante a sessão de julgamento de agravo interno em mandado de segurança.
Mandado de Injunção: Comentários à Lei nº 13.300/2016
O artigo analisa a regulamentação conferida ao mandado de injunção pela Lei nº 13.300/2016.
Velhas novidades do CPC/2015: retornos ao passado com a Lei 13.256/16
A maior parte das mudanças da Lei 13.256/16 diz respeito ao STF e ao STJ, especificamente para restringir o acesso a esses tribunais, seja pela via recursal, seja por meio da reclamação.
A não incidência da multa de 10% no cumprimento de sentença no processo trabalhista
Em princípio, não incidem na fase inicial do cumprimento de obrigação de pagar estabelecida em sentença trabalhista a multa de 10% e os honorários sucumbenciais de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC.
Contagem de Prazos Processuais no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Falência e Recuperação Judicial
O artigo analisa acórdãos do Superior Tribuna de Justiça sobre a forma de contagem de prazos processuais no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Falência e Recuperação Judicial.