Representação no CNJ contra a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo

A ditadura acabou há décadas, mas o Estado de São Paulo continua querendo tratar cidadãos descontentes como se fossem criminosos. As liberdades políticas consagradas na Constituição são inegociáveis e devem ser respeitadas pelas autoridades paulistas.

Representação contra o Brasil na OEA por ato do TJSP

O mesmo TJSP que disse num acórdão que o suspeito não cometeu crime e não poderia ser processado, três anos depois rejeitou seu pedido de indenização contra o Estado porque o Delegado poderia tratá-lo como criminoso censurando seu blog na internet.

Violência estatal: revolução ou obediência ao sistema repressivo?

A história do Brasil está cheia de episódios em que os agentes estatais abusaram da brutalidade e ficaram impunes. A repressão ao Black Bloc pode terminar em tragédia, infelizmente.

Inconsistências da nova Lei de Falências

A entrada em vigor da nova Lei de Falências modificará sobremaneira a situação dos credores trabalhistas. Por isto, tomamos a liberdade de fazer algumas considerações sobre o tema. Durante a vigência do Decreto Lei 7661/45, os créditos trabalhistas eram privilegiados.…

Inexigibilidade do depósito recursal para as micro empresas

O depósito recursal prescrito no art. 899, da CLT, não encontra paradigma na legislação processual brasileira. É uma trava que dificulta o acesso ao duplo grau de jurisdição e obriga o empregador a antecipar de certa maneira o cumprimento da…

Brasil: 500 anos de guerra contra os índios

A história do Brasil começa oficialmente em 22 de abril de 1500, quando a esquadra de Pedro Álvares Cabral ancorou na baía de Cabrália tomando posse destas terras em nome da Coroa Portuguesa. Oficiosamente, entretanto, o primeiro a descobrir o…