Possuidor do imóvel pode figurar como responsável tributário no cadastro imobiliário

Texto defendendo a utilização do nome do possuidor do imóvel, nos moldes do artigo 34 do CTN no cadastro imobiliário municipal

A utilização da dispensa na contratação de empresas para a realização de concursos públicos

Artigo lista os riscos e dificuldades na contratação de empresas para a promoção de concursos públicos

A regulamentação do pagamento em ordem cronológica pelos municípios

Defende um novo modelo para a regulamentação do pagamento em ordem cronológica pelos municípios

Lei nº 13.726 acaba com a autenticação de documentos e o reconhecimento de firma

Comentário dos artigos da Lei nº 13.726/2018 que regulamenta as autenticações e reconhecimentos de firma

Direito e o futuro: perspectivas políticas frente aos desafios da democracia

Um debate sobre os novos tempos e as perspectivas da justiça e os desafios de manter a democracia

A tecnologia no combate à corrupção na licitação pública

A tecnologia pode ser a grande aliada no combate à corrupção, principalmente se estiver aliada a padrões científicos, experiências de sucesso e ampla participação popular.

Gestão de licitações: inovações do Decreto n. 9.488/2018

Analisa-se o decreto federal que mudou as regras da adesão ao registro de preços, reduzindo e restringindo o uso desse mecanismo.

Impugnação do registro da candidatura

Apresenta anotações, observações, dicas para propositura e defesa da ação de impugnação do registro da candidatura.

O que muda nas licitações com o Decreto nº 9412/2018?

Texto com perguntas e respostas sobre as mudanças nos limites licitatórios

A licitação do software para os municípios

Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.

Nova Lei 13.655/2018 e as consequências para a gestão pública

Análise dos artigos da Lei Federal 13655, averiguando as consequências e os efeitos jurídicos advindas para a gestão pública.

Prorrogação de contratos administrativos no último ano de mandato: implicões diretas da Lei de Responsabilidade Fiscal

O artigo prova que é possível prorrogar contratos públicos no último ano do mandato eleitoral, independente do que consta no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, traz fundamentação na doutrina e na jurisprudência dos tribunais de contas estaduais

O que pode ser publicado nos sites das prefeituras nos três meses antes do pleito?

Responde o que pode e o que não pode ser publicado nos "sites" oficiais nos três meses antes do pleito eleitoral de 2016.

Dez razões para participar de licitações e sair da crise

Este texto busca defender a participação do maior número possível de empresas em licitações, inclusive como forma de combater a corrupção.

Manual prático do reconhecimento de dívida junto ao Poder Público

Mostra a legislação que ampara o reconhecimento de dívida pelo Poder Público e a prática da realização de todo o processo administrativo para sua consecução, trazendo a fundamentação jurídica que ampara esse novo contrato.

Dez dicas matadoras para ganhar a eleição de vereador

Defende o voto limpo, o uso das redes sociais de forma consciente e a legislação que permite a exposição da candidatura na fase que antecede ao calendário de campanha.

Reforma eleitoral: a incerteza já venceu eleições

A reforma eleitoral, que reúne temas diversos numa única lei, é fonte de muitas dúvidas. O clima de incerteza jurídica durante a escolha dos candidatos nos faz entender por que 229 dos prefeitos eleitos foram cassados pela Justiça Eleitoral.

Educação: o desastre de São Paulo

Analisam-se os números da educação de São Paulo, comparando-os no contexto nacional e no mundo, aplicando esses dados no projeto de reorganização da rede proposto pela Secretaria Estadual de Educação na realidade da divisão de verbas impostas pela Constituição Federal.

Suspensão do WhatsApp é prejudicial ao país: Justiça deveria propor pena pecuniária

Este artigo mostra a ampla utilização do aplicativo Whatsapp, sua disseminação no Brasil e no mundo, inclusive entre órgãos públicos, que dispõem de contas disponibilizadas para viabilizar o acesso a suas ouvidorias.

Judicialização do SUS e a ameaça da CPMF

Defende-se da mudança do orçamento da União para uma canalização mínima de recursos ao SUS. Para Estados e Municípios, já existe previsão de aplicação mínima, enquanto a União não tem regramento próprio.