Publicações de Wagner
Nota sobre a importância do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão deliberativo destinado a garantir, proteger e efetivar os Direitos da Criança e Adolescente, principalmente os mais vulneráveis em todas as cidades do Brasil. A eleição dos conselheiros que lutaram pela defesa das crianças e...
Transformações sociais e políticas que impactam na atualidade
Falar de educação é tratar sobre uma das temáticas mais importantes na qual regem um país e seu progresso. É de conhecimento público e notório que se necessita de novas práticas de se fazer educação e principalmente quando tratamos de...
O Tribunal do Júri no Brasil: a sociedade e o júri popular
No Brasil, o Tribunal do Júri é regido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, além de ser considerado uma instituição-símbolo da Justiça Criminal é um órgão do Poder Judiciário responsável por julgar os crimes dolosos contra a...
Apreciação Crítica: Cinco Minutos de Filosofia do Direito, de Gustav Radbruch
O texto emblemático do jurista alemão Gustav Radbruch (1878-1949), Cinco Minutos de Filosofia do Direito é um fragmento que supõe a retomada do jusnaturalismo, insumo conceitual que orientará algumas linhas jurídicas e filosóficas da segunda metade do século XX, e...
Economia Política: Refletindo Relações de Trabalho, Mais-Valia e Reificação
Trata-se da relação entre o lucro capitalista e a remuneração da força de trabalho pode ser entendida a partir do conceito de mais-valia (ou mais valor), caracterizando a exploração do trabalho no capitalismo, segundo a Teoria de Karl Marx e...
Os Direitos Humanos frente à pandemia e vacinação
Os Direitos Humanos surgem após a Organização das Nações Unidas (ONU), reunir-se em Paris, por meio da Assembleia Geral, no rastro da Segunda Guerra Mundial, onde lançou um documento com 30 artigos, em dezembro de 1948, a partir deste, surge...
Os Desafios Contemporâneos na Administração Pública brasileira
Para que o exercício do poder seja devidamente considerado legítimo, o agente público, no caso, deverá seguir estritamente os princípios, normas e condutas que regem a Administração Pública. E por óbvio, devem ser observados os requisitos formais no qual dispõe...
Água potável e saneamento: Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Afirma-se categoricamente que o meio ambiente é considerado um conjunto de elementos, processos e dinâmicas biológicas, físicas e químicas na qual criam determinadas condições que possibilitam assegurar a vida no planeta Terra. Entrementes, o meio ambiente compreende também os seres...
Lawtechs e Legaltechs: Soluções Tecnológicas Voltadas para o Mercado Jurídico
A globalização tomou proporções bruscas mediante a pandemia global do COVID-19, onde percebemos que diversos profissionais, das mais vastas áreas estão tendo que atualizar-se para aderir (enquadrar-se) às novas práticas e utilização dos meios tecnológicos ao seu labor. Nós, operadores...
O Novo Crime de Assédio por Intrusão: Considerações sobre a Perseguição Reiterada; Habitualidade Criminosa e a Necessidade Intervenção Penal no Âmbito do Stalking
O Crime de Stalking: dissertando sobre a série YOU (você) da Netflix
Direitos da Juventude: Profissionalização, Trabalho e Renda
O ordenamento jurídico assegura direitos específicos para a juventude, como o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade;...
A Agenda 2030 da ONU: pacto global para o desenvolvimento sustentável
O compromisso dos Estados com a Agenda 2030 inclui medidas ousadas, abrangentes e necessárias para promover o estado de direito, os direitos humanos e a capacidade de resposta das instituições políticas.
Preconceito, racismo e discriminação social
Em face do cenário atual, o preconceito e as práticas discriminatórias encontram-se cada vez mais evidentes em nossa sociedade. Anteriormente, era mais comum presenciarmos atos discriminatórios por meio de práticas veladas, hoje, pode-se dizer que, o cidadão está impelido da...
O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade no Direito Penal
Conceitualmente, o Direito Penal é compreendido como o conjunto de princípios e regras que são destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de uma sanção penal. A referida sanção penal retributiva ao delito é uma...
Humanização da Advocacia Criminal: Direitos do Preso, Limitações da Pena, Sistema de Persecução Penal e o Direito de Punir
A advocacia de defesa criminal é, em minha concepção, uma das mais belas formas de se aplicar o Direito em virtude de alguém. Penso que, na advocacia criminal, lidamos diretamente com a liberdade do indivíduo e por óbvio o advogado,...
Da emissão de cheques sem fundos ao crime de estelionato
De acordo com Fábio Ulhoa Coelho (2014), cheque é uma ordem de pagamento à vista expedida contra um banco sobre fundos depositados na conta do emitente. Trata-se de uma ordem de débito emitida pelo titular da conta bancária, usado para que...