A atuação do Judiciário na efetivação do direito à saúde e a reserva do possível: colisão com direitos

10. REFERÊNCIAS

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. Niterói - RJ: Impetus, 2007.

ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medicamentos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/essencial.htm> Acesso em: 17/11/2010.

ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de direito constitucional. 12ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 8ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

BARCELLOS, Ana Paula. A Eficácia Jurídica dos Princípios constitucionais. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

FNS, Fundo Nacional de Saúde. Apresentação. FNS. Disponível em: <http://www.fns.saude.gov.br>. Acesso em 19/11/2010.

HESSE, Konrad. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Fabris Editor, 1991.

KRELL, Andreas J. Os Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha. Os (Des)Caminhos de um Direito Constitucional "Comparado". Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.

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OMS, Organização Mundial da Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) – 1946. USP. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organização-Mundial-da-Saúde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html> Acesso em: 18/11/2010.

OMS, Organização Mundial da Saúde. Estrategia de la OMS sobre medicina tradicional 2002-2005. Publicado em 2002. Domínio Público. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=14917>. Acesso em: 02/11/2010.

OMS, Organização Mundial de Saúde. Informe sobre la salud en el mundo 2010. OMS. Disponível em: <http://www.who.int/whr/2010/es/index.html> Acesso em: 22/11/2010.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 2ª ed. Rev. ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm: 2010.

REVISTA ÉPOCA, Supremo vai decidir se o Estado deve assegurar remédios caros para todos. Reportagem de Cristiane Segato. ÉPOCA. Edição de 16/05/2009. Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI73091-15223-2,00-SUPREMO+VAI+DECIDIR+SE+O+ESTADO+DEVE+ASSEGURAR+REMEDIOS+CAROS+PARA+TODOS.html>. Acesso em 13/11/2010.

SALAZAR, Andrea Lazzarini. GROU, Karina Bozola. A Defesa da Saúde em Juízo. Teoria e Prática. São Paulo: Verbatim, 2009.

SAUDE, Portal da Saúde. Portaria nº 971. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Saúde. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/PNPIC.pdf>. Acesso em: 02/11/2010.

SILLOTO, Ana Elise Machado. ZANOTTI, Elen Sacchi. MONTEIRO, Natália Dias. O que é Medicina Complementar Alternativa? Naturologia. Disponível em: <http://www.naturologiasaude.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19&Itemid=26> Acesso em: 15/11/2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

STF, Supremo Tribunal Federal. Processos, Acompanhamento Processual. Recurso Extraordinário nº 566.471-6. STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=566471&classe=RE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 15/11/2010.

STF, Supremo Tribunal Federal. Processos, Acompanhamento Processual.

STA 175 AGR. STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=175&classe=STA&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M>

. Acesso em: 14/11/2010.

Notas

1. OMS, Organização Mundial da Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) – 1946. USP. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organização-Mundial-da-Saúde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html> Acesso em: 18/11/2010.
2. ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de direito constitucional. 12ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pág. 486.
3. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2006, pág. 308.
4. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006, págs. 286-287.
5. SALAZAR, Andrea Lazzarini. GROU, Karina Bozola. A Defesa da Saúde em Juízo. Teoria e Prática. São Paulo: Verbatim, 2009, pág. 52.
6. FNS, Fundo Nacional de Saúde. Apresentação. FNS. Disponível em: <http://www.fns.saude.gov.br>. Acesso em 19/11/2010.
7. ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medicamentos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/essencial.htm> Acesso em: 17/11/2010.
8. OMS, Organização Mundial da Saúde. Estrategia de la OMS sobre medicina tradicional 2002-2005. Publicado em 2002. Domínio Público. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=14917>. Acesso em: 02/11/2010.
9. SILLOTO, Ana Elise Machado. ZANOTTI, Elen Sacchi. MONTEIRO, Natália Dias. O que é Medicina Complementar Alternativa? Naturologia. Disponível em: <http://www.naturologiasaude.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19&Itemid=26> Acesso em: 15/11/2010.
10. SAUDE, Portal da Saúde. Portaria nº 971. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Saúde. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/PNPIC.pdf>. Acesso em: 02/11/2010.
11. STF, Supremo Tribunal Federal. Processos, Acompanhamento Processual. Recurso Extraordinário nº 566.471-6. STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=566471&classe=RE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M>. Acesso em: 15/11/2010.
12. SALAZAR, Andrea Lazzarini. GROU, Karina Bozola. A Defesa da Saúde em Juízo. Teoria e Prática. São Paulo: Verbatim, 2009, pág. 86.
13. SALAZAR, Andrea Lazzarini. GROU, Karina Bozola. A Defesa da Saúde em Juízo. Teoria e Prática. São Paulo: Verbatim, 2009, pág. 133.
14. REVISTA ÉPOCA, Supremo vai decidir se o Estado deve assegurar remédios caros para todos. Reportagem de Cristiane Segato. ÉPOCA. Edição de 16/05/2009. Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI73091-15223-2,00-SUPREMO+VAI+DECIDIR+SE+O+ESTADO+DEVE+ASSEGURAR+REMEDIOS+CAROS+PARA+TODOS.html>. Acesso em 13/11/2010.
15. BARCELLOS, Ana Paula. A Eficácia Jurídica dos Princípios constitucionais. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, pág. 236.
16. SALAZAR, Andrea Lazzarini. GROU, Karina Bozola. A Defesa da Saúde em Juízo. Teoria e Prática. São Paulo: Verbatim, 2009, págs. 93 e 94.
17. PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 2ª ed. Rev. ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm: 2010, págs. 750 e 751.
18. ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. Niterói - RJ: Impetus, 2007, pág. 104.
19. KRELL, Andreas J. Os Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha. Os (Des)Caminhos de um Direito Constitucional "Comparado". Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002, pág. 52.
20. Idem, pág. 54.
21. FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, pág. 74.
22. HESSE. Konrad. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Fabris Editor, 1991, pág. 19.
23. OMS, Organização Mundial de Saúde. Informe sobre la salud en el mundo 2010. OMS. Disponível em: <http://www.who.int/whr/2010/es/index.html> Acesso em: 22/11/2010.