Capa da publicação Liberdade de expressão da mídia X direito à honra
Capa: Reprodução
Artigo Destaque dos editores

Limites à liberdade de expressão e de informação da mídia face ao direito à honra de pessoas envolvidas no processo criminal

Exibindo página 8 de 9
27/07/2013 às 16:43
Leia nesta página:

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A EXPLORAÇÃO PELA MÍDIA NO CASO ISABELLA [SOCIEDADE], obtida no site Blue Bus, referente ao dia 16/04/2008. Disponível em https://peoplebased.net/2008/04/16/a-exploracao-pela-midia-no-caso-isabella-sociedade, aceso em 01/06/2008.

A EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA EM FUNÇÃO DA COMUNICAÇÃO. Disponível em https://br.geocities.com/lpa1987, acesso em 09/04/2008.

ANDRADE, Fábio Martins de. Mídia e Poder Judiciário – A Influência dos Órgãos da Mídia no Processo Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

ANDRADE, Fátima Maria Nunes Memória de. Breves considerações acerca do Direito Social à Informação. Disponível em https://www.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revistaPGM/vol03/10DireitoSocial.htm, acesso em 30/05/2008

ANDRADE, Flávia Martins de. Direitos Fundamentais. Disponível em https://www.direitonet.com.br/artigos, acesso em 28/03/2008.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos constitucionais na constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina,1987.

ANDRADE, Manuel da Costa. Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal: uma perspectiva jurídico-criminal. Coimbra: Coimbra Ed., 1996.

ARAS, Vladimir. Princípios do Processo Penal. Disponível em https://mundojuridico.adv.br/cgi-bin/upload/texto1153.rtf, acesso em 21/05/2008.

ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem. Belo Horizonte: Del Rey, 1966.

AUDIÊNCIA E TV. Disponível em https://entretenimentoetv.zip.net/arch2008-04-13_2008-04-19.html, acesso em 02/06/2008.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2003.

BAASCH LUZ, Sérgio Roberto. Crimes contra Honra na Lei de Imprensa. Disponível em https://br.geocities.com/esmesc_2000/ pagina1302.html, acesso em 26/05/2008.

BAHIA, Juarez. Jornal, história e técnica. São Paulo: Ática, 1990.

BALL-ROKEACH, Sandra; L. DEFLEUR, Melvin. Teorias da Comunicação de Massa. Tradução da 5ª ed. Norte americana, Octavio Alves Velho. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997.

BARBOSA, Notaroberto; CABO, Álvaro Antônio. Direito à própria imagem. São Paulo: Saraiva, 1989.

BARCELLOS, Ana Paula de. Alguns Parâmetros Normativos para a Ponderação Constitucional in Luis Roberto Barroso (Org.), A Nova Interpretação Constitucional. Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

______; BARROSO, Luís Roberto. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no Direito Brasileiro. Disponível em https://www.camara.rj.gov.br/setores/proc/revistaproc/ revproc2003/arti_histdirbras.pdf, acesso em 01/062008.

BARROS, Luiz Ferri de. O sensacionalismo da imprensa na cobertura de crimes de natureza psicopatológica e suas conseqüências. Disponível em https://www.bancodeescola.com/ crimes.doc, acesso em 14/05/2008.

BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.

BARROSO, Luís Alberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/7547/neoconstitucionalismo-e-constitucionalizacao-do-direito>, acesso em 30/03/2008.

BASTOS, Celso Ribeiro. A liberdade de expressão e comunicação social. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, ano 5, n. 20, p. 48, jul.-set. 1997.

______. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução Lucia Guidicini e Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

BENTO, Ricardo Alves. Presunção de Inocência no Processo Penal. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007.

BESSA, Leandro Sousa. Colisões de direitos fundamentais: propostas de solução. Disponível em https://conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Leandro%20Sousa%20Bessa.pdf, acesso em 27/052008.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - parte geral, 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

______; PRADO, Luiz Régis. Elementos de Direito Penal - parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, v. 1.

BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

BRANCO Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de Teoria Geral dos Direitos Fundamentais in BRANCO Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.

CANOTILHO, José J. Gomes. Direito Constitucional. 6ª ed. Coimbra: Almedina, 1996.

______. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 1998.

CANTANHÊDE, Eliane. Abordagem da mídia sobre a morte da menina Isabella é alvo de análises. Fonte: Jornal Correio de Sergipe (SE), Eliane Cantanhêde, publicação em 28/04/2008.

CARVALHO, Luiz Gustavo Grandinetti Castanho. Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.

______. Direito de informação e liberdade de expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

CASTRO, Celso Luiz Braga de. Desvios de conduta da administração pública. 1999, 76 f. Tese (Mestrado em Direito – Universidade Federal da Bahia).

CASTRO, Daniel. Fonte: Folha de São Paulo, Daniel Castro, publicação em 18/04/2008.

CASTRO, Mônica Neves Aguiar da Silva. Honra, Imagem, Vida, Privacidade e Intimidade em Colisão com outros Direitos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

CHOQUE DE LIBERDADES. Disponível em https://homosapiencial.blogspot.com/2006/02/choque-de-liberdades.html, acesso em 30/05/2008.

CHOUKE, Fauzi Hassan. Garantias Constitucionais na Investigação Criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 1992.

CÓDIGO DE CONDUTA DOS JORNAIS, aprovado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), em vigor desde 1991. Disponível em https://www.igutenberg.org/codanj.html, acesso em 13/05/2008.

CÓDIGO DE ÉTICA DOS JORNALISTAS BRASILEIROS. Disponível em https://www.jornalistas.org.br/download/legis_codigo_etica.doc, acesso em 12/05/2008.

COMUNICAÇÃO E SUAS RELAÇÕES. Disponível em https://www.dhnet.org.br/w3/cdhmp/tvalerta/capituloii.htm, acesso em 06/05/2008.

COSTA JR., Paulo José da. O Direito de Estar Só – Tutela Penal da Intimidade. 2ª ed. ver. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

DA SILVA. José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direito à informação, direito de opinião. Seminário Acadêmico, 987, São Paulo. Anais... São Paulo: Departamento e Jornalismo e Editoração da ECA, USP, 1990.

DANTAS, Ivo. Constituição Federal. Teoria e prática. Rio de janeiro: Renovar, 1994.

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS PARA A CONDUTA DO JORNALISTA, adotada pelo 2º Congresso Mundial de Bordeaux, de 25-28 de abril de 1954 e emendada pelo 18º Congresso Mundial da Federação Internacional de Jornalistas, realizada em Helsin, de 2-6 de junho de 1986. Disponível https://www.igutenberg.org/codinter.html, acesso em 14/05/2008.

DIAS, Jorge Figueiredo. Direito Processual Penal. Coimbra: Ed. Coimbra, 1974, vol. 1.

DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA ON LINE. Disponível em https://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx, acesso em 12/05/2008.

ENCICLOPÉDIA WIKIPEDIA. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Informa %C3%A7% C3%A3o, acesso em 09/04/2008.

FALANDO DE IMPRENSA & MÍDIA. Disponível em https://br.geocities.com/tarjapretapanfleto/quarta/treze/imprensa4.html, acesso em 01/06/2008.

FARIAS, Edílson Farias. Democracia, censura e liberdade de expressão e informação na Constituição Federal de 1988. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/2195/democracia-censura-e-liberdade-de-expressao-e-informacao-na-constituicao-federal-de-1988>, acesso em 30/05/2008

FERNANDES, Antônio Scarance. Processo Penal Constitucional. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais , 2007.

______; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; GRINOVER, Ada Pellegrini. As nulidades no processo penal. São Paulo: RT, 1996.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Liberdade de opinião, liberdade de informação: mídia e privacidade. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1998.

FERREIRA, Aluízio. Direito à informação, direito à comunicação. São Paulo: Carlos Bastos Editor, 1997.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Os direitos fundamentais implícitos e seu reflexo no sistema constitucional brasileiro. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_82/artigos/ManoelGoncalves_rev82.htm, acesso em 04/03/2008.

FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

FILOMENO, Graziella; VELOZO, Denise Fernandes. Crimes contra honra na lei de imprensa. Disponível em https://br.geocities.com/esmesc_2000/ pagina1302.html, acesso em 26/05/2008.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Tradução Ligia M. Ponde Vassalo. 8ª ed. Petrópolis: Vozes, 1991.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal - parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1985.

______. Lições de Direito Penal: Parte Especial. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987, v. 1.

______; HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982, v. 6.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

GLOBALIZAÇÃO. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Globaliza%C3%A7%C3%A3o, acesso em 10/04/2004.

GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da Proporcionalidade no Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

GRINOVER, Ada Pellegrini. As Garantias Constitucionais e o Direito de Ação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.

______. Lineamentos gerais do novo processo penal na América Latina in Ciência e Política Criminal em homenagem a Heleno Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

GUERRA, Sidney Cesar Silva. A Liberdade e Imprensa e o Direito à Imagem. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

ISABELLA APARECEU MAIS QUE COPA, OLIMPÍADAS, DESASTRES AÉREOS, ELEIÇÕES, notícia do site Blue Bus, referente ao dia 22/04/08. Disponível em https://www.bluebus.com.br/show/1/83292/isabella_mais_que_copa_olimpiadas_desastres_aereos_eleicoes, acesso em 01/06/2008.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte especial. 14ª ed. v. 2. São Paulo, Saraiva, 1995.

JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, Brasília, domingo, 13 de julho de 2003, obtido no CorreioWeb. Disponível em https://www2.correioweb.com.br/cw/EDICAO_20030713/sup_tv_130703_25.htm, acesso em 02/16/2008.

JORNALISMO. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Jornalismo, acesso em 11/05/2008.

LOPES, Luciano Santos. Os Elementos Normativos do Tipo Penal e o Princípio Constitucional da Legalidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006.

MARQUES, Daniela de Freitas. Elementos Subjetivos do Injusto. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense, 1965, vol. 1.

MARTINELLI, João Paulo Orsini. Presunção de inocência e direito à ampla defesa. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/163/presuncao-de-inocencia-e-direito-a-ampla-defesa>, acesso em 30/05/2008.

MAXIMIANO, Ana. O caso Isabella Nardoni é uma nova Escola Base? Disponível em https://diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com/2008/04/04/o-caso-isabella-nardoni-e-uma-nova-escola-base, acesso em 02/06/2008.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 12ª ed. revist. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 2000.

MENDES, Gilmar Ferreira. Os Direitos Individuais e suas Limitações: Breves Reflexões in BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.

MIRANDA, Alessandra de La Veja. Estudo analítico do tipo penal e sua "ratio essendi": da teoria da identidade de Beling e Von Liszt à estruturação de um modelo explicativo. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/9486/estudo-analitico-do-tipo-penal-e-sua-ratio-essendi>, acesso em 3/05/2008.

MIRANDA, Darcy Arruda. Comentários à Lei de Imprensa. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, tomo I.

MIRANDA, Rosângela Rodrigues de. A Proteção Constitucional da Vida Privada. Leme: Editora de Direito, 1996.

MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MOREIRA, Julio. O caso Isabella e o absurdo sensacionalismo da TV. Disponível em https://www.bluebus.com.br/show/1/82998/julio_moreira_o_caso_isabella_e_o_absurdo_sensacionalismo_da_tv, acesso em 01/062008.

MORETE, Igor. Caso Isabella: por que essa revolta toda. Disponível em https://igormoret.spaceblog.com.br/127102/CASO-ISABELLA-PORQUE-ESSA-REVOLTA-TODA, acesso em 02/06/2008.

NICOLODI, Ana Marina. Conflitos entre direitos fundamentais – liberdade de imprensa versus direito à vida privada, direito à imagem e direito à honra. Disponível em https://jusvi.com/artigos/ 28752, acesso em 27/05/2008.

NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 1987, v. 2.

NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. A proteção constitucional da informação e o direito à crítica jornalística. São Paulo: FTD, 1997.

OLIVEIRA, Eugênio Paccelli de. Curso de Processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

PACHECO, Denilson Feitoza. O Princípio da Proporcionalidade no Direito Processual Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007.

PEREIRA, Moacir. A democratização da Comunicação. São Paulo: Global Editora, 1987.

PIMENTEL, Manoel Pedro. Crime contra a honra, crítica inspirada pelo interesse público. Livros de Estudos Jurídicos, v. 2, Instituto de Estudos Jurídicos, 1991.

PINTO, Eduardo Nogueira. A liberdade não é um valor absoluto. Disponível em https://despenalizar.blogs.sapo.pt/195096.html, acesso em 25/05/2008.

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

______. Curso de Direito Penal Brasileiro. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 2.

RAMONET, Ignacio. A tirania da comunicação. Tradução Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis: Vozes, 1999.

REBELO, Maria da Glória Carvalho. A Responsabilidade Civil pela Informação Transmitida pela Televisão. Lisboa: Editora Lex, 1998.

Revista Veja. Editora Abril, Edição n. 2027, publicação do mês de abril, ano de 2008, capa.

RODÍGUEZ, VICTOR GABRIEL. Responsabilidade Penal na Lei de Imprensa: A Responsabilidade Sucessiva e o Direito Penal Moderno. 1ª ed. São Paulo: Apta, 2004.

SANSEVERINO, Milton. Interesse público: atuação do Ministério Público no processo civil. Enciclopédia Saraiva de Direito, 1997, v. 45.

SANTOS, Gláucia Conceição Borges. Quando a imprensa brasileira ofende a honra de crianças e adolescentes. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=379, acesso em 28/05/2008.

SCHREIBER, Simone. O princípio da presunção de inocência. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/7198/o-principio-da-presuncao-de-inocencia>, acesso em 30/05/2008.

Site: https://www.etymonline.com/index.php?search=informationem&searchmode=no, acesso em 08/04/2008, tradução própria.

Site: https://www.bluebus.com.br/show/1/83290/globo_anunciou_entrevista_do_caso_isabella_aos_poucos_para_driblar_record, acesso em 02/062008.

Site: https://pt.wiktionary.org/wiki/animus_narrandi, acesso em 02/06/2008.

TOLEDO, Francisco Assis de. Princípios Básicos de Direito Penal. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 8. ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

TV EM DEBATE NA UFF: ENTREVISTA COM LÍGIA COELHO. Disponível em https://www.piratininga.org.br/novapagina/leitura.asp?id_noticia=353&topico=Outras%20Entrevistas, acesso em 01/06/2008.

VECA, Salvatore. Liberdade. Disponível em https://www.historianet.com.br/ conteudo/default.aspx, acesso em 29/05/2008.

VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Processo Penal e a Mídia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

WUNDERLICH, Alexandre. A vítima no processo penal. Disponível em https://www.cfemea.org.br/pdf/wunderlich_vitimanoprocessopenal.pdf, acesso em 14/05/2008.

YOUNES, Nathalia. O que é comunicação de massa. Disponível em https://www.jornaldedebates.ig.com.br, acesso em 07/05/2008.

ZANCHI, Marta B.T. A Honra na Imprensa. Disponível em https://maxpages.com/honra, acesso em 25/05/2008.

9. 1. REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS

______TACrimSP - Apelação Criminal nº. 97.009428/0 - SP. Relator: Desembargador Paulo Gallotti. Data do julgamento: 04/11/1997.

______TACrimSP - Apelação Criminal nº. 104.2196/10. Relator: Desembargador Juiz Márcio Bártoli. 10ª Câmara. Data do julgamento: 22/10/1997.

______TACrimSP – Apelação Criminal nº. 1111159/8. Relator: Desembargador Geraldo Lucena. 15ª Câmara. Data do julgamento: 01/10/1998.

______TACrimSP – Apelação Criminal nº. 1090509/1. Relator: Desembargador Roberto Montanari. 13ª Câmara. Data do julgamento: 01/09/1998.

______TACrimSP – Apelação Criminal nº. 1203315/7. Relator: Desembargador Ivan Marques. Data do julgamento: 07/06/2000.

______TACrimSP - Recurso em Sentido Estrito nº. 1.347.631/2 – Ribeirão Preto. Relator: Euvaldo Chaib. 2ª Câmara. Data do julgamento: 15/05/2003. V.U. - Voto nº. 2.430.

______TJRO – Apelação Criminal nº. 02.002474/6. Relator Desembargador Ivanira Feitosa Borges. – Câmaras Criminais. Data do julgamento: 05/06/2003.

______TJSC - Apelação Criminal nº. 32.281/Itajaí. Relator: Desembargador Nilton Macedo Machado. Data do julgamento: 19/09/1995.

______TJSC – Apelação Criminal nº. 48.349. Relator Desembargador Alcides Aguiar. 4ª Câmara. Data do julgamento: 03/04/1997.

______TJSC - Habeas Corpus nº. 9.447/Blumenau. Relator: Desembargador Nauro Collaço.

______ TJSP – Apelação Criminal nº. 671.229/1. Relator: Juiz Alberto Marino. Data do julgamento: 12/12/1991.

______STF – Habeas Corpus – RT 55/441. Relator: Ministro Moreira Alves. Disponível em https://br.geocities.com/esmesc_2000/pagina1302.html, acesso em 28/05/2008.

______STF – Habeas Corpus – RT – 569/396. Relator: Alfredo Buzaid – RT – 569/396 Disponível em https://br.geocities.com/esmesc_2000/pagina1302.html, acesso em 28/05/2008.

______STF – Habeas Corpus nº. 81750/SP. Relator: Ministro Celso de Mello. 2ª Turma. DJ 10/08/2007. Data do julgamento: 12/11/2002.

______STF – Habeas Corpus nº. 85629/RS. Relatora: Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma. DJ 23/09/2005. Data do julgamento: 06/09/2005.

______STJ - Habeas Corpus nº. 3.296-0/SC. Relator: Ministro Costa Lima. DJU 21.2.94, p. 2.180.

______STJ – Habeas Corpus nº. 0067201-3/2001. Relator Ministro Felix Fischer. 5ª Turma. Data do julgamento: 20/09/2001.

______STJ – Recurso especial nº. 60033/MG. Relator: Ministro Ruy Rosado Aguiar. Quarta Turma. Diário da Justiça, Seção I, 27 de novembro de 1995, p. 40.893.

______STJ - Recurso Especial nº. 20070125948-4/2007. Relator: Ministro Aldir Passarinho Júnior. 4ª Turma. Data do julgamento: 18/03/2008.

Assuntos relacionados
Sobre a autora
Paula Leal Lordelo

Advogada, formada em Direito pela UFBA - Universidade Federal da Bahia. Pós graduação em Direito Processual e Material do Trabalho pelo JusPodivm.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LORDELO, Paula Leal. Limites à liberdade de expressão e de informação da mídia face ao direito à honra de pessoas envolvidas no processo criminal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3678, 27 jul. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24377. Acesso em: 23 nov. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos