Inversão do ônus da prova em sede de juizados especiais cíveis do Estado do Rio de Janeiro

A inversão do ônus da prova pode ser concedida de ofício? Qual é o momento processual para requerer a inversão do ônus da prova?

Inadimplência, cobrança e execução judicial de crédito

Reflexões sobre a inadimplência são relevantes para reduzir e combater o comportamento inadimplente do devedor nas relações de consumo, em especial sob a ótica do fornecedor.

Divergências nos tribunais e as técnicas de julgamento do NCPC

O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.

Procedimento monitório: da supressão do instituto no CPC/2015

Busca-se compreender a supressão do instituto da ação monitória, bem como o texto do Código de Processo Civil de 2015, através de uma interpretação histórica e do contexto em que se desenvolveu.

Resolução nº 3/2016 STJ: delegação inconstitucional de competência para reclamações de Juizados Cíveis

A Lei nº 9.099/95 não prevê instrumento uniformizador de jurisprudência de turmas recursais para os juizados especiais cíveis. Essa lacuna tem gerado soluções temporárias e inconstitucionais ao longo do tempo, gerando grave insegurança jurídica.

Requisitos para alegação de fatos novos nos diferentes ramos do direito.

A alegação de fatos novos em cada ramo do direito possui particularidades que devem ser observadas.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Discussão de caso sobre a execução por quantia certa fundada em Título Extrajudicial

Ação Monitória como alternativa para recuperação de crédito

Breves considerações sobre a cobrança de títulos prescritos ou sem a eficácia de título executivo.

Morosidade da prestação jurisdicional: o rastejar da justiça

Busco nesse simplório texto elencar os principais fatores que tornam os nossos processos judiciais cada vez mais lentos e "pesados". Trago na explanação tanto os fundamentos legais e principiologicos, bem como os praticos do cotidiano do advogado.

Contratação de honorários de êxito no novo CPC

Tendo em vista que os honorários de sucumbência são decididos pelo juiz considerando o CPC, não podemos falar em sua repactuação no contrato, diferentemente do que acontece com os honorários de êxito.

Petição inicial, fase inicial: Notas sobre a ação declarativa portuguesa à luz do processo civil brasileiro

Breves apontamentos acerca do processo declarativo português, sob a ótica do NCPC

A ação declarativa de simples apreciação portuguesa e a ação de conhecimento meramente declaratória brasileira

No direito comparado Brasil - Portugal, deparamo-nos com institutos do processo civil que, embora semelhantes, ganham diferentes nomenclaturas. A ação declarativa de simples apreciação, prevista no CPC português de 2013, é um desses casos.

Incidente de resolução de demanda repetitiva

O incidente de resolução de demandas repetitivas surgiu na tentativa de suprir a deficiências do sistema atual, com intuito de proteger cada vez mais ação de direitos individuais homogêneos.

As inovacões das tutelas no novo Código de Processo Civil

O presente artigo tem por finalidade analisar as tutelas jurisdicionais trazidas no Novo Código de Processo Civil; constituindo-se por uma explanação a respeito dos diferentes aspectos oferecidos pela atualização, bem como, as novidades por ele impostas.

Embargos de declaração: conceito e modelo

O Presente artigo pretende conceituar os Embargos de Declaração e demonstrar sua aplicação através de um modelo atualizado com o novo CPC.

Principais alterações do novo Código de Processo Civil à luz da celeridade da prestação jurisdicional

Este artigo tem por objetivo examinar o tema da mudança do Código de Processo Civil, salientando as suas principais alterações.

Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC

O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.

O novo CPC e os recursos nos juizados especiais

Quando o legislador do novo CPC desejou se referir aos juizados especiais, fê-lo de maneira expressa.

A Contribuição da Hermenêutica Para a Solução da Crise no Direito Processual Civil e a Resolução dos Conflitos na Sociedade

O Direito tem a importante função de ordenar a sociedade. Todavia, para realizar tal objetivo, é necessário que haja uma adequação das normas jurídicas as necessidades da sociedade. A crise do Direito Processual Civil, nota-se que o excesso de formalidade

Sociedade em débito com sócio pode pedir recuperação judicial?

Imagine a situação em que o maior credor de uma sociedade é o seu sócio controlador. O que deve ser feito?