Ação no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Contratação de honorários de êxito no novo CPC

13/02/2017 17:00Douglas Belanda 60

Tendo em vista que os honorários de sucumbência são decididos pelo juiz considerando o CPC, não podemos falar em sua repactuação no contrato, diferentemente do que acontece com os honorários de êxito.

Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC

29/09/2016 09:23Fabiano Bastos Pinto 19

O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.