Adoção por casais homoafetivos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Pública

Adoção por casais homoafetivos: quando Ministros legislam a própria moral

24/08/2020 20:20Matheus Lima Pedroso 0

A dualidade das figuras paterna e materna é um direito fundamental da criança, devendo ser observado, na falta da família, pelo Estado.

Adoção por casais homoafetivos: garantia irrestrita aos direitos do adotando

20/08/2015 16:02Bruna Pimenta 1

Analisa-se a possibilidade jurídica de pares homoafetivos adotarem, bilateralmente, uma criança e/ou adolescente, conferindo-lhes isonomia de direitos quanto aos casais heterossexuais.