Artigos de Agências executivas - Jus.com.br

O site pode não funcionar direito porque o JavaScript está desabilitado em seu navegador. Veja como corrigir isso.

Em destaque

Assuntos

Agências executivas

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa: decisão do STF

31/05/2019 19:00Carlos Eduardo Rios do Amaral 0

Finalmente o STF chegou a um resultado a respeito da questão dos medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa.

O exercício da supervisão ministerial mediante contrato de gestão

21/12/2017 17:46Francisco de Assis Lima Filho 1

A pesquisa clínica médica e a necessidade de sua regulamentação

07/03/2017 18:46Helen Hwang 9

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Agências executivas

Quando o direito federal corta o direito local

20/05/2020 13:20Rogério Tadeu Romano 0

Principais reflexões sobre as recentes medidas tomadas pelo Poder Executivo Federal, governos locais e a natureza jurídica delas.
Devolução de medicamentos sujeitos a controle especial

02/08/2019 18:45Adriano José Almeida Maia 0

Ao tentar devolver medicamentos sujeitos a controle especial, o consumidor depara-se com a impossibilidade de fazê-lo junto a uma farmácia. Como compatibilizar essa situação com a Lei 8.070/1990?
Tema 500 do STF: dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA

27/06/2019 18:20Carlos Eduardo Rios do Amaral 0

Com relação aos medicamentos com eficácia e segurança comprovadas, mas sem registro na ANVISA, o STF estabeleceu os requisitos para o seu fornecimento pelo Estado mediante decisão judicial.
Liberação de medicamentos anorexígenos pelo Congresso: usurpação de função da Anvisa

27/06/2017 17:08Rogério Tadeu Romano 0

Ao sancionar o texto que libera a venda de três medicamentos anorexígenos (emagrecedores) no Brasil, o presidente interino, Rodrigo Maia (DEM), arrancou mais um naco da autoridade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Food trucks: por que precisamos criar normas nacionais?

20/03/2017 20:06André Mansur Brandão e Anéria Campos Lima 13

Não há como negar: é muito bom encontrar uma comidinha gostosa e bem feita ao virar a esquina, sem precisar pagar caro por essa comodidade. Entretanto, é preciso normatizar o funcionamento desses estabelecimentos do ramo do comércio móvel de comida.
O STF não proibiu a fosfoetanolamina

14/03/2017 18:46Carlos Eduardo Rios do Amaral 10

Trataremos, a seguir, da importância de ações do Poder Judiciário velando pela dignidade da pessoa humana, antecipando-se à ação tardia do Poder Público.
Por um processo de registro na Anvisa mais transparente

29/12/2016 17:59Melanie Peixoto 13

Foi sancionada a Lei nº 13.411/2016, cuja origem é o Projeto de Lei nº 727/2015, de autoria do então senador José Serra, que altera a Lei nº 6.360/1976, e a Lei nº 9.782/1999.
Recurso contra decisões da ANVISA

14/05/2016 13:42Marcelo Santos Correa 21

Estuda-se a viabilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio em face de decisão proferida pela ANVISA para o Ministério da Saúde.
A lei da fosfoetanolamina e o esvaziamento do papel da Anvisa

26/04/2016 01:45Naira Ravena Andrade Araujo 128

A Lei nº 13.269/16 autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com neoplasia maligna, desrespeitando todas as recomendações e análises técnicas da Anvisa.
Fosfoetanolamina: o tratamento do câncer e o impeachment da ANVISA

19/04/2016 14:23Rodrigo Grazinoli Garrido 33

A decisão de liberação da fosfoetanolamina, deixando nas mãos do paciente a escolha pelo uso de uma droga ainda não aprovada, parece atitude populista de um governo que se sustenta na corda bamba e precisa urgentemente de algum apoio popular.
Gestão da propriedade intelectual no CERTBIO

24/10/2015 14:23João Ademar de Andrade Lima, Thiago Bizerra Fidéles e outros 3

A Lei 10.973/2004 estabelece que ICTs tenham ou se vinculem a um núcleo de propriedade intelectual, facultando que outros atores do sistema de C,T&I abracem mesma iniciativa. O CERTBIO, fomentando seus investimentos em P,D&I, exerce essa faculdade. O presente texto descreve tal ação.
Judicialização e política de assistência farmacêutica no Brasil

25/07/2015 13:38Sandra Cristina Brassica 5

No cenário em que a saúde constitui um direito do cidadão e um dever do Estado, ações judiciais que demandam medicamentos se multiplicaram, gerando a necessidade de discussões em torno dos aspectos técnicos, econômicos, sociais e jurídicos.
O Direito Administrativo no serviço público e agências reguladoras

22/05/2015 14:53Alan Zilenovski 0

Serviço Público: serviço essencial prestado pelo Estado ou indiretamente, por delegação, pelas pessoas jurídicas de direito privado, submetido ao regime jurídico de direito público, visando o atendimento do interesse público, sem finalidade lucrativa...
A guerra das patentes farmacêuticas: INPI e Anvisa

12/05/2015 12:15Igor Simões 4

Análise do entendimento diverso das entidades INPI e Anvisa sobre temas relacionados às patentes farmacêuticas
A Resolução nº 52/2011 e os direitos fundamentais do paciente obeso

23/02/2015 11:51Rachel Teixeira Dias Salles 0

Uma breve análise sobre a Resolução da ANVISA de nº 52/2011 que baniu do mercado os medicamentos anorexígenos utilizados como opção no tratamento da obesidade. Traz uma breve explanação acerca dos direitos fundamentais envolvidos.
Pacientes com câncer enfrentam dificuldades por não conhecerem seus direitos

15/08/2014 13:16Francisco Tadeu Souza 5

Em torno de um medicamento, como por exemplo a Lenalidomida, Soliris e Brentuximab, giram muitos interesses egoístas de entidades e pessoas que sobrevivem da burocracia brasileira, por isso, o paciente deve estar bem atento quando receber uma orientação d
Certificado de boas práticas da ANVISA pode ser exigido em licitações?

20/03/2014 13:24Bruno Eduardo Araújo Barros de Oliveira 8

Análise da possibilidade de exigência do certificado de boas práticas de fabricação como requisito de qualificação em licitações públicas para a aquisição de medicamentos, insumos destinados ao diagnóstico, equipamentos e materiais médico-hospitalares.
Ayahuasca (chá do Santo Daime): legalidade da exportação

13/02/2013 16:22Bruno Fontenele Cabral 4

As normas infralegais do antigo Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN) e do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) não podem contrariar as normas legais e convenções de que o Brasil é signatário, razão pela qual a legislação em vigor considera crime a exportação da Ayahuasca (DMT).
Agências executivas: modelo próprio da administração gerencial

12/02/2013 14:16Ricardo Diego Nunes Pereira 4

Exemplo maior da consolidação dessa Administração Gerencial é, inexoravelmente, a vinda e implantação da ideia de agência executiva, surgida a partir de um outro fenômeno próprio dos Estados Unidos, a chamada “agencificação”.
Produtos registrados não podem usar logotipo da Anvisa

11/05/2012 22:42Juliana de Assis Aires Gonçalves 1

A utilização do logotipo da Anvisa por particulares possibilitaria interpretação falsa quanto à qualidade do produto e confusão quanto à origem do mesmo, dando a impressão de que o produto seria recomendado ou até mesmo de que haveria uma parceria.