O Direito Ambiental e o vazio na regulamentação processual da tutela dos direitos difusos
15/11/2016 12:05 0
O caráter de relevância do Meio Ambiente leva à necessidade de agilização nos procedimentos jurídicos concernentes à sua tutela. Apesar da legislação ambiental brasileira ser considerada avançada, ocorre uma incompatibilidade com os meios procedimentais.