Cartão de crédito

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Empresa pode recusar o pagamento feito por cartão de débito e crédito?

29/12/2017 13:00Ozi Venturini 1

O artigo aborda a obrigatoriedade do estabelecimento comercial aceitar pagamento, inclusive de cigarros, por meio de débito e/ou crédito, destacando sobre a impossibilidade de acréscimo no preço e imposição de valor mínimo.

Reserva de margem consignável tem conduta abusiva dos bancos

13/10/2019 20:15Rui Licinio de Castro Paixão Filho 2

A RMC (reserva de margem consignável) ocorre quando o consumidor comparece a um banco visando obter um empréstimo consignado e, em vez disso, contrata um serviço diverso do pretendido, o que caracteriza conduta abusiva.