Cobrança abusiva ao consumidor

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

CDC é arma contra práticas abusivas surgidas com o covid-19

17/10/2020 12:45Matusalém Dantas 0

Analisa-se o impacto do COVID-19 nas relações de consumo, identificando-se condutas de prestadores de produtos e serviços tipificadas pelo Código de Defesa do Consumidor como abusivas, sujeitas, portanto, a responsabilização.