Artigos de Contribuinte de tributos
Sigilo bancário e administração tributária: do libertarismo à Constituição de 88
A Constituição não prevê, de forma expressa, o sigilo bancário como matéria sujeita à reserva de jurisdição. Não se lhe aplica, portanto, uma lógica de princípio absoluto, sobretudo quando em conflito com princípio de igual hierarquia como a transparência fiscal.
Ética no plano tributário
Ética em direito tributário é a efetiva proteção do contribuinte pautada nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
O que é um planejamento tributário?
Buscamos apresentar de forma direta quão benéfico é, para o contribuinte, optar por um planejamento tributário, visto que, através dele torna-se possível alcançar uma economia no pagamento de tributos com a adoção de um sistema totalmente legal.
Tributo:você sabe o que fazer com ele?
Este artigo apresenta de forma clara, simples e objetiva o que as pessoas, sejam físicas ou jurídicas podem fazer para, de forma legal, diminuírem os custos com o pagamento de tributos, através do planejamento tributário.
O planejamento sucessório e a proteção do patrimônio familiar
O planejamento sucessório, apesar de ser uma medida sensata, não tem muita aceitação, em geral, na sociedade. Entenda como a sua realização pode evitar o sofrimento e a desagregação da sua família.
Planejamento sucessório: uma necessidade
O planejamento sucessório em relação ao seu patrimônio é a solução não apenas para fugir da sanha arrecadatória do Estado, mas também para prevenir infindáveis e custosas disputas familiares.
Planejamento tributário.
Planejamento Tributário, solução jurídica de caráter eminentemente preventivo em que se operam minuciosas análises do ordenamento jurídico pertinentes ao conjunto de atividades pretéritas, atuais e dos projetos econômico-financeiros do contribuinte.
Aplicação do CDC ao direito tributário: uma perspectiva equivocada
Mostra-se equivocada a tentativa de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações fisco-contribuinte.
4 passos para o Estado brasileiro sair da crise fiscal
O artigo apresenta soluções para o Brasil sair da crise fiscal, que é consequência de anos de irresponsabilidade fiscal, de um sistema burocrático e lento que privilegia o mal pagador de impostos e privilegia o Estado que também é mal pagador.
Vícios Procedimentais na Desconsideração de um Planejamento Tributário
Vícios que podem estar presentes na desconsideração de um Planejamento Tributário pelo fisco.
Planejamento tributário
Aspectos do Planejamento Tributário.
Aplicação da alíquota interestadual para não contribuintes:efeitos e lacunas da EC 87/2015 e Convênio 93/2015
Alterações relevantes nas operações interestaduais de venda para clientes não contribuintes do ICMS
MP nº 685/15, planejamento tributário e segurança jurídica
A Medida Provisória 685/15, ao obrigar as empresas a apresentarem ao Fisco detalhes do planejamento tributário que adotaram a fim de pagar menos impostos, viola o princípio da segurança jurídica, dada a vagueza e ambiguidade de suas disposições.
Técnicas de planejamento tributário e a Arbitragem tributária internacional
Este estudo tem a finalidade de diferenciar o conceito de arbitragem, de arbitragem tributária e de arbitragem tributária internacional, destacar aspectos do planejamento tributário abusivo/ilegal em contexto internacional e demonstrar o bom planejamento.
O reconhecimento da compensação tributária como prova de pagamento do tributo quando da remessa de valores ao exterior
RFB finalmente reconhece o instituto da compensação tributaria como forma e prova de quitação do IRRF quando das operações de remessa de divisas ao exterior, nas operações em que se exige a retenção do imposto de renda na fonte.
A regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte no município de São Paulo:a eficácia da Administração Pública x segurança jurídica e ampla defesa
O texto busca elucidar a regulamentação do domicílio eletrônico do contribuinte do Município de São Paulo, destacando pontos de atenção e posição jurisprudencial sobre o tema.
Planejamento tributário
A alta carga tributária é a variável que mais atrapalha a atuação das empresas no Brasil, tanto no mercado local como no internacional. A elevada tributação tira a competitividade delas e por isso a importância de um planejamento tributário.
Reforma tributária: derrubando alguns mitos
A reforma tributária é um tema sempre polêmico, pois envolve interesses conflitantes. No artigo é realizado um estudo comparativo, apontando mitos e soluções possíveis para uma justiça fiscal.
COFINS para as sociedades corretoras de seguro: inconstitucionalidade da alíquota
As sociedades corretoras de seguro, enquanto simples intermediárias, não podem ser equiparadas às instituições financeiras para fins de recolhimento da COFINS à alíquota majorada.
