Imunidade tributária dos cemitérios privados

Os cemitérios privados possuem todas as características de templo religioso, e sob esses deve incidir a imunidade tributária, nesse estudo foi abordado a natureza jurídica dos cemitérios e a necessidade de preservar o local ao culto.

Isenção do ICMS para serviço interestadual de transporte rodoviário de cargas

O presente texto visa resumir o entendimento publicado em 2013 sobre a isenção de ICMS para transportes rodoviário interestadual de carga no Estado de Minas Gerais.

Empréstimo empresarial x crédito tributário

O presente texto cuidará de forma resumida sobre a necessidade dos empresários em verificar em suas companhias os créditos fiscais existentes antes de buscar empréstimos no mercado.

Zona Franca de Manaus: é possível discussão judicial quanto ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) ?

Exclusão de IRPJ/PIS/COFINS e CSLL do valor recebido mediante o Regime Especial

Imunidades tributárias previstas na Constituição, com destaque para a imunidade reciproca atribuída aos serviços postais (Correios)

Artigo acerca das Imunidades Tributárias, previsão legal e definição, espécies e hipóteses previstas na Constituição, com foco para a imunidade recíproca entre os entes da federação (U, E, DF, M) e extensão aos Correios (serviços postais).

Imunidade tributária nos livros digitais

Demonstra-se que a imunidade contida no artigo 150, VI, “d”, da Constituição referente a não tributação dos livros, jornais e periódicos estende-se aos livros digitais e seus derivados.

Energia elétrica: direito a crédito de PIS e COFINS sobre a energia utilizada nas empresas independe do setor e finalidade

Nessa operação, geram créditos de PIS e COFINS não somente a energia da parte operacional, mas sim a energia consumida em todos os ambientes da empresa.

A isenção de imposto de importação para remessas inferiores a US$ 100,00 dos Estados Unidos da América

O importador pessoa física que realiza negócios com remessa de até US$ 100,00 (cem dólares), sendo este (a pessoa física) o destinatário, tem direito à isenção de imposto de importação

Compra de carro por portador de necessidade especial: isenção de impostos em SP

Este trabalho visa esclarecer as principais dúvidas que os portadores de necessidades especiais têm sobre a isenção de impostos no momento da aquisição de veículos adaptados.

Saiba quais são os rendimentos isentos de imposto de renda

O presente artigo tem carácter informativo sobre a temática no qual tratará sobre quais os rendimentos isentos de imposto de renda para fins de declaração.

Marco prescricional para cobrança do IPTU

A fazenda pública deve entender como termo inicial para a contagem do prazo prescricional a data em que enviou o carnê para a parte requerente.

SÚMULA VINCULANTE 35 E TRANSAÇÃO PENAL: A QUESTÃO DO INTERREGNO DE 5 ANOS PARA NOVA TRANSAÇÃO E O PROBLEMA DA PENA DE MULTA

Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre a questão do prazo impeditivo de cinco anos para nova transação penal e a execução da pena de multa acordada.

Aspectos gerais da prescrição

Nosso estudo tem como objetivo principal entender como acontece tal fenômeno da prescrição extintiva no âmbito do processo civil.

Crédito tributário e espécies de lançamento

Aspectos gerais do crédito tributário, a sua natureza jurídica, sua relação com a obrigação tributária, sua constituição, bem como de sua suspensão, extinção e exclusão e ainda, tratar sobre os lançamentos, que constituem o crédito tributário.

Omissão de informações em operações submetidas ao CADE

Recusa, omissão, enganosidade, falsidade ou retardamento injustificado de informações ou documentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

Restituição do indébito de crédito tributário prescrito

É indevido o pagamento de tributo cuja prescrição já ocorreu? Cabe restituição do indébito?

Imunidade tributária no âmbito musical

A PEC da música concedeu imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no país, como meio de combate à pirataria.

Decadência em matéria tributária

Decadência em matéria tributária

Zona Franca de Manaus: saiba o que é a ZFM e conheça seus benefícios

Entenda o porquê dos benefícios fiscais concedidos a Zona Franca de Manaus

Decadência e Prescrição no Direito Tributário: fim do tempo do direito

A decadência e da prescrição no direito tributário, ao se retirar a atenção da estrutura da norma jurídica, permite explorar uma nova visão sobre o tema.