Requisitos de validade dos contratos de prestação de serviços firmados por pessoa analfabeta

Elenca-se os requisitos de validade nos contratos de prestação de serviço realizados por pessoa analfabeta e a repercussão jurídica de sua não-observância.

Simulação como alternativa à tese de alienação fraudulenta de bens

O devedor possui artifícios que geralmente escapam às sanções da lei, sendo a simulação alegação eficaz para esses casos. Detalhamos os instrumentos jurídicos mais utilizados para combater a alienação fraudulenta de bens.

Vícios redibitórios

O vício redibitório consiste em um defeito oculto, presente na coisa móvel ou imóvel, que não seria adquirida por terceiro, ou permanecendo com o objeto solicitaria o abatimento no valor, caso obtivesse conhecimento sobre o vício.

Evasão e elisão fiscal à luz do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional

O conceito, a aplicação e o entendimento prático de cada uma das “práticas elisivas e evasivas” (simulação, fraude à lei, abuso de forma e de direito e negócio jurídico indireto) na jurisprudência atual.

Diferenças entre simulação absoluta e simulação relativa

Trata-se de um artigo que fala das diferenças ente simulação absoluta e simulação relativa.

O contrato de doação com absolutamente incapaz: estudo de caso à luz da tricotomia do negócio jurídico

Por meio de um caso concreto, uma pessoa absolutamente incapaz, realiza um contrato de doação. Diante disso, será pormenorizado a invalidade e a ineficácia de um negócio jurídico.

Da aquisição de imóvel

Pontos relevante na qual o comprador deve se ater antes de comprar um imóvel, evitando prejuízos ou até mesmo a nulidade do negócio jurídico.

Prazo para o ingresso da ação redibitória

A melhor interpretação do § 1º do art. 445 do Código Civil é aquela que estabelece o prazo de 30 dias para o ajuizamento da ação redibitória, contado da ciência do vício oculto.

Dízimos, fé e lei: é possível anular doação à igreja?

Muitos fieis de segmentos religiosos da chamada Teologia da Prosperidade buscam o Judiciário para anular contribuições feitas à igreja da qual fazem parte. Quais respostas são possíveis nesses conflitos?

Anulação de doações para igrejas

Analisa-se a possibilidade de anulação das doações realizadas por fiéis, em favor de instituições religiosas, por alegação de vícios da vontade, em especial, a coação.

Fraude contra credores

Estuda-se a fraude contra credores, lançando um especial olhar sobre seus efeitos jurídicos, a figura do consilium fraudis, bem como à situação do terceiro adquirente de boa-fé.

Os vícios redibitórios no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

O presente artigo visa relatar as diferenças de como o instituto do vício redibitório é elencado no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor com o objetivo de oferecer o conhecimento necessário acerca do tema.

Estado de perigo como causa de nulidade absoluta do negócio jurídico

Quando um negócio jurídico é formado diante de um “Estado de Perigo, o Código Civil de 2002 preceitua que o mesmo deve ser considerado meramente anulável e não nulo de pleno direito. O presente trabalho defende sua nulidade absoluta.

Vícios na construção: obrigação da construtora realizar o reparo

Toda e qualquer empresa de engenharia e arquitetura tem, como primeiro dever legal, assegurar e responder pela perfeição da obra que realiza.

Doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto

A doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto, tem sido bastante utilizada por devedores para escapar de suas responsabilidades. Esse negócio, quando fraudulento, é nulo e pode ser afastado pelo próprio juízo da execução fiscal.

Defeitos e nulidades do negócio jurídico

Breves comentários sobre a existência e formação do negócio jurídico, eivados de defeitos e nulidades e suas consequências jurídicas.

Contratos e o vício redibitório

O presente artigo visa expor, de forma breve, o conceito de vício redibitório, matéria tratada no capítulo dos contratos em geral do Código Civil.

Prescritibilidade de negócio jurídico nulo: divergência doutrinária e jurisprudencial

Possibilidade de arguição de prescrição em relação a nulidade de negócio jurídico nulo

Prova do ato negocial

Prova do Ato Negocial. Negócio Jurídico.

Negócio jurídico. Existência, validade e eficácia. Defeitos. Prescrição. Decadência

O texto aborda a teoria geral do negócio jurídico, incluindo definições de fato, ato e negócio jurídico, os três planos do negócio jurídico, defeitos e vícios, prescrição e decadência.