Artigos de Direito à Saúde
Homeopatia ou Estado Pajé brasileiro
Histórico da homeopatia no Brasil e posicionamento sobre a prática.
Sistema Único de Saúde contra perícia do INSS: a ingerência governamental
O segurado do INSS doente é também um paciente do SUS, o SUS é moroso no atendimento, o INSS da alta para o segurado ainda doente, os gastos com saúde são mais caros que os benefícios previdenciários, conclusão, ambos gastam mais por não se organizarem.
Nova Resolução da ANS retoma a política pública de proteção à mulher na saúde
Artigo com análise jurídica e referência legais sobre a nova Resolução 368/2015 da ANS
Responsabilidade civil dos planos de saúde por erro médico
Iremos analisar a responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde no caso de erro médico, tendo em vista que, tais operadoras agem de forma demasiadamente liberal frente aos seus beneficiários, necessitando assim de uma maior atenção.
Planos de saúde e negativa de tratamentos experimentais
Artigo aborda a noção de "tratamento experimental", justificativa muitas vezes indevidamente utilizada por convênios médicos para negar cobertura de procedimentos e medicamentos.
Lei nº 13.003/14 e as regulamentações da ANS: uma visão crítica, prática e jurídica
Faz-se uma leitura crítica, sob a ótica jurídica e da vida prática, em relação às Resoluções Normativas da ANS que tratam do relacionamento entre profissionais de saúde credenciados e operadoras de planos de saúde.
Direito à saúde e fornecimento de medicamentos pelo poder público
O presente artigo trata do direito à saúde, intimamente ligado ao direito à vida, constitucionalmente previsto como fundamental ao cidadão, sendo dever do Estado promover políticas públicas garantindo sua efetivação, inclusive fornecendo medicamentos.
Direito à saúde: medicamentos, um dever estatal
O dever do Estado em fornecer medicamentos encontra limites, quando judicializados, no princípio da separação de poderes, mas não é possível diminuir o direto do cidadão com fundamento na reserva do possível.
Os planos de saúde sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
O presente trabalho tem como função descrever os contratos de planos de saúde como uma típica relação de consumo, da qual são retirados a figura do consumidor, do fornecedor e da prestação de serviços, o que motiva a aplicabilidade do CDC nessas relações.
Aborto: reflexão com base em um funcionalismo redutor
Apresenta-se visão crítica acerca das ideologias proibicionistas da prática do aborto, tendo por base uma dogmática redutora e a observância da necessidade de um Direito Penal mínimo.
Obrigado por fumar...
Comentário sobre as implicações éticas abordadas pelo filme "Obrigado por Fumar". Temas como a ética profissional, o uso do marketing de forma agressiva e o relacionamento interpessoal são expostos de forma leve e bem humorada, trazendo reflexões éticas.
Estado é obrigado ao fornecimento irrestrito de medicamentos?
Uma análise cuidadosa da Constituição Federal não leva a outra conclusão senão a de que o Estado não está obrigado a fornecer todo medicamento aos cidadãos brasileiros – pelo menos não com base no texto constitucional.
Tratamento do paciente com câncer: vedação do retrocesso dos direitos
O Poder Público, omitindo-se em garantir o mínimo existencial aos cidadãos, permite a judicialização do direito à saúde. Em 2012, a Lei 12.732 surgiu para mudar essa realidade no caso do tratamento do câncer.
O Sistema Único de Saúde e as demandas judiciais
A saúde, direito de todos e dever do Estado, nem sempre se cumpre como rege a Constituição Federativa do Brasil, de 1988. Frente à postura omissa do Estado no cumprimento de seus deveres e, do cidadão na busca de seus direitos, surge a demanda judicial.
Mandado de segurança: uma garantia constitucional em defesa da saúde da criança
A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental.
