Artigos de Direito Bancário
É possível o protesto de boletos bancários na condição de duplicatas?
Uma prática fraudulenta muito comum nos dias de hoje é o protesto de boletos bancários como se duplicatas fossem. Esse abuso do exercício ilegal do direito tem causado muita tormenta e controvérsia na doutrina jurídica, devido ao fato de os boletos bancários não estarem incluídos no rol dos títulos representativos de dívida.
Erros e abusos do sistema bancário: até quando?
Temos que admitir que o sistema bancário tem um importante papel na sociedade e que, ao cometer erros e abusos como os que temos visto atualmente na mídia, comprometem sua credibilidade, bem como afetam e desequilibram a vida das pessoas.
A terceirização de serviços bancários
O presente estudo teve por foco a terceirização utilizada pelos Bancos, mediante a contratação de correspondentes bancários, de forma que se buscou analisar a ilegalidade desta prática, da maneira que vem sendo praticada.
Banco pode realizar desconto em conta salário para abater dívidas automaticamente?
Banco pode reter valores da conta salário para pagamento de dívidas de forma automática?
Ilegalidade da retenção integral do salário: cabe dano moral?
É ilegal a prática da retenção integral do salário por instituições financeiras para o pagamento de empréstimos, cheque especial e demais formas de dívidas, podendo, inclusive, ensejar dano moral.
Os 26 anos do Código de Defesa do Consumidor e a evolução do relacionamento entre Instituições Financeiras e clientes
Passados 26 anos da criação do CDC, muitos direitos foram assegurados ao cliente bancário, à medida que a exegese da letra da Lei e a redação de normas do Conselho Monetário Nacional evoluíram junto com as necessidades dos consumidores.
Dívidas: o pesadelo da casa própria
É uma situação séria e recorrente a perda imediata do imóvel em razão de inadimplência.
Diferenças entre CPR e CCR
Apesar das diferenças bem evidentes, é comum encontrar acórdãos confundindo a Cédula de Produto Rural com Cédula de Crédito Rural. Por isso, é necessário entender que são dois títulos de crédito distintos.
Banco pode cobrar débito de cliente sem autorização, descontando da conta salário?
O banco pode se valer de um débito em seu favor para negar a abertura de uma conta salário? É lícito o banco descontar valores diretamente nessa conta? O consumidor é obrigado a aderir aos termos sem a possibilidade de rediscutir o débito?
Livre-se do pesadelo dos juros abusivos!
Nosso país vive um momento financeiro bastante complicado e toda a população sofre com as consequências. Se já está difícil para quem está com a vida financeira em dia, imagine para aqueles que estão endividados, vivendo um verdadeiro pesadelo!
A anatomia de um devedor
As propagandas fazem as pessoas desejarem até o que nem querem ter. Aí vem o sistema financeiro e nos estimula a gastar além do que podemos, por meio de uma coisa semelhante à uma droga, que vem embalada em um nome bem convidativo: crédito fácil!
Taxas de câmbio e inflação
Trabalho sobre as taxas de câmbio e os efeitos de sua manipulação na inflação interna do país.
12 abusos que os bancos cometem contra os consumidores: saiba o que fazer!
Os bancos oferecem o que todo mundo quer: DINHEIRO! E o sistema é perverso, porque se você levar seu dinheiro ao banco, seu rendimento pode ser zero, ou muito baixo em comparação com o que lhe é oferecido.
O sigilo bancário e suas consequências no Brasil
O artigo aborda o sigilo bancário na Suíça e as investigações relacionadas à política atual de tolerância zero à evasão fiscal, principalmente no que se refere ao caso Eduardo Cunha.
O conflito positivo de competência entre o CADE e o BACEN na análise dos atos de concentração de instituições financeiras
O presente artigo tem por objetivo analisar o conflito positivo de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil em relação à análise dos atos de concentração empresarial entre instituições financeiras.
Home Equity: vantagens e riscos da modalidade de empréstimo
Um tipo de financiamento pouco praticado no Brasil, mas que tende a se desenvolver bastante, é o chamado home equity: empréstimo concedido a pessoas físicas, normalmente por uma instituição financeira, tendo como garantia um imóvel quitado.
Juros abusivos de empréstimo bancário
Quais são os direitos e obrigações de quem faz um empréstimo?
