Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Características dos direitos da personalidade
Tratamos nesse artigo das características essenciais dos direitos da personalidade.
Possibilidade de reconhecimento da vocação hereditária ao embrião fecundado post mortem
Este trabalho versará sobre o tema polêmico que é a possibilidade da aplicação das normas de sucessão, tanto legítima quanto testamentária, ao embrião, que no momento da abertura da sucessão ainda não foi implantado no útero materno.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora YOU na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos ao comprador
Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Breve ensaio sobre a Autotutela Possessória
O atual artigo busca trilhar um caminho preciso e conciso acerca de um dos meandros contido no tema dos Direitos Reais.
Testamento: conceito, características e mudanças socioculturais
A importância do testamento está ligada ao fato de que esse instrumento é utilizado para evitar conflitos familiares, já que tem como um dos seus requisitos, o cumprimento das últimas vontades do testador.
A Inconstitucionalidade do Artigo 1790 do Código Civil
Neste artigo vamos analisar por que o artigo 1790 do Código Civil é considerado inconstitucional.
Contundências pertinentes à inconstitucionalidade do art. 1.790 CC/02
O artigo 1790 do Código Civil em seu contexto retrata-se sobre as possibilidades nas quais o companheiro, ou a companheira participara da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos em títulos onerosos durante a constância na vigência da união estável.
A AÇÃO MONITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO CONDENATÓRIA NOS CASOS DE TÍTULOS PRESCRITOS
Análise sobre os títulos de créditos prescritos
Inventário extrajudicial em casos envolvendo testamentos.
Trata-se de estudo acerca da novidade jurídica trazida pelo provimento 37/2016 da CGJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A limitação ao direito de propriedade nos condomínios edilícios
Este artigo refere-se apenas aos imóveis onde se coincidem partes comuns e exclusivas. No condomínio edilício há dualidade de direitos reais. Não é uma pessoa jurídica e nem física, é uma personalidade irregular.
Bati o carro no feriado, e agora Dr(a)?
No presente artigo vamos falar sobre batidas de carro corriqueiras, que geram apenas alguns danos no veículo.
É dever do médico cumprir o testamento vital ?
As diretivas antecipadas de vontade, ou "Testamento Vital", representam as vontades do paciente, que devem receber a merecida atenção no contexto da relação médico-paciente.
Direito à Vida x Liberdade de Crença: ponderação frente aos Direitos da Personalidade
Explora-se os direitos da personalidade sob um enfoque civil- constitucional, visando abordar, essencialmente, o conflito de valores abrigados em nossa Constituição, relacionados à recusa de transfusões de sangue.
Legado no no direito sucessório brasileiro: conceito, aspectos, espécies e efeitos
O presente artigo tem por finalidade analisar brevemente como se regulamenta o instituto dos legados no direito sucessório brasileiro. Para tanto, assinalam-se noções gerais do instituto, à luz da doutrina e da legislação brasileira.
Abandono afetivo: suas consequências, afetivas e jurídicas
Reflexões sobre a possível responsabilização civil, por danos morais, dos pais que praticam o abandono afetivo nos filhos.
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA QUEBRA DAS OBRIGAÇÕES LATERAIS DE CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS
O presente artigo tem por objetivo tecer algumas ponderações acerca da responsabilidade civil decorrente da quebra unilateral do dever de cumprimento dos contratos bem como apontar meios mais eficazes que inibam tais atos.
Aceitação e renúncia da herança no direito sucessório
Busca estabelecer, de forma clara e objetiva, os modos de aceitação e renúncia da herança presentes em nosso direito sucessório.
Disposição legal no ordenamento jurídico acerca dos direitos da personalidade
Demonstra-se, de maneira simples e didática, os elementos formadores dos direitos da personalidade, baseado nos conteúdos jurídicos de autoria de grandes juristas, como Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves.
