Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
Mudança de sexo no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de transgenitalização
O artigo analisa a decisão da Quarta Turma do STJ, com o entendimento de que transexual não precisa mudar o sexo para modificar seu gênero no registro civil.
Ação de Petição de Herança - Fácil e Rápido
Explicação fácil e rápida sobre a ação de petição de herança, você vai adorar!
Classificação e extinção do usufruto, direitos e deveres do usufrutuário
O presente artigo se refere aos tipos de classificação do usufruto assim como os modos de extinção do mesmo. Estará presente também os direitos e deveres do usufrutuário.
Dano moral praticado pelo empregado
O artigo discute a possibilidade de o empregado causar dano moral ao empregador.
Pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros: regra ou exceção?
O objetivo deste trabalho é analisar o direito dos cônjuges ou companheiros, ao final do casamento ou da dissolução da união estável, de pleitear alimentos entre si, quais os requisitos necessários ao pedido e se a obrigação é provisória ou definitiva.
A capacidade de agir das pessoas e o direito intertemporal
Reflexões sobre a aplicação das leis nos casos de capacidade de agir das pessoas, à luz do direito intertemporal.
Responsabilidade decorrente da quebra das obrigações laterais de cumprimento dos contratos
O presente artigo tem por finalidade analisar a responsabilidade decorrente da quebra das obrigações laterais de cumprimento dos contratos, tema de suma relevância visto a enorme quantidade de situações fáticas que demandam desta disciplina.
Direito intertemporal processual e honorários advocatícios no processo do trabalho
Artigo versa sobre a aplicação intertemporal das normas processuais da Reforma trabalhista aos processos em trâmite, ilustrando com a questão dos honorários advocatícios
Registro de Títulos e Documentos: grande valia aos cotidianos dos negócios jurídicos operados pela sociedade
No cartório de Registro de Títulos e Documentos poderão ser registrados todos aqueles documentos, contratos e instrumentos que não têm previsão legal de registro em outra Especialidade Registral.
Cartórios extrajudiciais: venda e compra de bem imóvel
Para ser proprietário deve-se registrar o título aquisitivo no Registro de Imóveis. A aquisição pode ser através de diversas formas: por doação, sucessão (herança), arrematação (dívida), dação em pagamento, compra e venda etc.
Registro civil das pessoas naturais
Atribuições do RCPN.
A teoria geral do contrato
O contrato em face da sociedade e a sua evolução perante a contemporaneidade.
A exclusão do herdeiro necessário e legatário por indignidade da herança no direito sucessório
Busca estabelecer as hipóteses de exclusão dos herdeiros necessários e legatários por indignidade no direito de herança, assim como, apresentar a ação cabível a se propor no referido caso, e a possibilidade de reabilitação do sucessor indigno.
A responsabilidade civil do município de salvador frente aos estacionamentos da zona azul
O presente estudo teve como objetivo verificar de que forma responderá o Estado nos casos de danos aos particulares advindos do uso dos estacionamentos da zona azul do município de Salvador.
Diversas faces do registro civil das pessoas naturais
O direito do registro civil das pessoas naturais tem por finalidade regulamentar a função estatal destinada ao gerenciamento dos atos e fatos do estado civil da pessoa humana, para fins de prova, conservação e inclusão social, além de fornecimento de dados estatísticos fundamentais.
Alimentos compensatórios x pensão alimentícia: diferenças
O objetivo dos alimentos compensatórios é diferente do da pensão alimentícia, pois visa ao reequilíbrio econômico de um cônjuge em relação ao outro no momento da separação, independentemente das necessidades de sobrevivência.
Conceito de família e o arcabouço religioso em sistemas jurídicos comparados
Pondera-se acerca da presença de arcabouço religioso nos mais importantes sistemas jurídicos vigentes, especificamente no que tange às definições de família neles encontrados.
Divisão material do Código Civil de 2002
O presente trabalho busca analisar a estrutura do atual Código Civil, que é o de 2002, vendo que, com a sua entrada em vigor, revogado o antigo Código Civil de 1916, trouxe algumas modificações, que veremos no texto.
Direito e as Ciências afins
O presente trabalho tem como propósito abordar as várias ciências que colaboram com o Direito, que são chamadas de ciências afins, onde estão atuando lado a lado do Direito, proporcionando que se chegue ao melhor resultado possível no caso concreto.
