Debate do financiamento sindical não ultrapassa os limites do óbvio

Os sindicatos necessitam sair da mesmice de proclamar tão somente que são órgãos de representação legal de seus filiados. É pouco. Eles exigem prestação de serviços.

Direito de greve encontra limites?

O direito de greve encontra seus requisitos e suas limitações tanto no ordenamento jurídico quanto no entendimento jurisprudencial para ser exercido, interpretado à luz dos arts. 9º e 37º, VII da Constituição Federal e Lei nº 7.783/89.

Sistema de financiamento dos sindicatos

Apresentam-se as principais modalidades de financiamento sindical no Brasil. Propõe-se como modelo ideal uma contribuição que vincule apenas os filiados do respectivo sindicato.

Limites à dispensa coletiva de trabalhadores e atuação do Ministério Público do Trabalho

A dispensa massiva consiste em “ato/fato coletivo”, inerente ao Direito Coletivo do Trabalho, devendo, pois, ser examinada à luz das normas-princípios próprios deste ramo.

A superação do paradigma da hipossuficiência operária nas relações coletivas de trabalho

Este projeto visa demonstrar a equivocada opção do legislador brasileiro pela presunção de hipossuficiência dos trabalhadores, quando representados por seus sindicatos. Para tanto o projeto busca demonstrar que o surgimento, assim como a evolução históric

Unicidade e base territorial

Este artigo tem por objetivo apresentar a conceituação de unicidade sindical e base territorial, bem como o modelo sindical no Brasil

Liberdade sindical coletiva e condutas antissindicais

O artigo pretende analisar a liberdade sindical em sua dimensão coletiva e as principais condutas que a afrontam.

Democracia sindical e sindicalismo eletrônico

O artigo pretende apresentar o sindicalismo eletrônico como uma ferramenta capaz de ampliar a democracia sindical e de promover o princípio da liberdade sindical, contribuindo para minorar a crise de representatividade sindical.

Direito e reforma agrária

O presente trabalho tem por objetivo abordar regulamentos e estatutos no que se refere a reforma agraria. Movimentos sindicalistas e as áreas de conflitos também serão apresentados já que estes são necessários para melhor compreensão do assunto.

Efetividade das prerrogativas e dos poderes sindicais e relação jurídica interna.

Prerrogativas dos dirigentes sindicais para o pleno exercício de suas atribuições como representante da classe obreira e os instrumentos legais de proteção contra atos discriminatórios (antissindicais).

Direito de greve

Pretende-se demonstrar que todos tem a garantia fundamental para entrar em greve. Mas qual a legalidade? Quais as minhas obrigações e deveres? Um texto resumido sobre o assunto.

Contribuição confederativa pode ser exigida de empregados não sindicalizados?

A contribuição sindical obrigatória é a mais controversa do ponto de vista doutrinário, dividindo opiniões, e político-ideológico, vez que incide sobre os trabalhadores não sindicalizados.

Condutas anti-sindicais e as consequências de sua caracterização

Nosso sistema jurídico proíbe os atos ou as condutas que se revelem anti-sindicais, visando proteger ao máximo a liberdade sindical, atualmente exposta a variadas espécies de afronta.

Protesto interruptivo de prescrição e práticas antissindicais: liberdade de filiação X alcance da representação sindical

Sindicatos bancários, ao argumento de autonomia sindical, representam apenas aqueles sindicalizados, excluindo expressamente os demais, forçando-os à adesão. Há, portanto, uma tensão entre liberdade sindical e a liberdade de associação do empregado.

O papel do sindicalismo brasileiro contemporâneo

Qual o papel dos sindicatos diante das mudanças sofridas nos últimos anos nos cenários jurídico, econômico e político?

Não-associados tem direito a assistência jurídica gratuita do sindicato da categoria

Todo trabalhador não sindicalizado tem direito a Assistência Jurídica gratuita do Sindicato

Unicidade sindical é princípio ou regra?

A unicidade sindical deve ser aplicada sem valoração pelo operador do Direito, posto que, como regra, sua ponderação com outros valores, em especial a liberdade sindical, já fora feita pelo constituinte originário.

Agricultura familiar: categoria específica e o direito ao desmembramento sindical

O trabalho possui a finalidade de estabelecer as diferenças existentes entre a agricultura rural convencional e a agricultura em regime de economia familiar. A partir dessa diferenciação, concluir pela legitimidade dos SINTRAF'S.

Estudo comparado entre o Direito Coletivo Brasileiro e o que sobressai no Código do Trabalho Português

Estudo comparado entre as legislações brasileira e portuguesa acerca dos princípios norteadores do Direito Sindical.

Linhas gerais de introdução ao estudo do direito trabalhista brasileiro

Este artigo estabelece apresentação dos conceitos fundamentais do Direito do Trabalho no Brasil, tratando da evolução história destes direitos, dos princípios, autonomia e fontes destas espécies normativas.