Gestão de riscos jurídicos: o caminho a ser trilhado pela advocacia contemporânea

Qual o papel do advogado em um mercado cheio de incertezas? O trabalho preventivo não só evita problemas, mas também propõe clareza (conformidade legal) e estabilidade ao negócio, minimizando perdas e maximizando oportunidades.

Gerir sua crise, entrar em Recuperação Judicial ou falir? A decisão é do empresário.

Diante dos primeiros sinais de dificuldade ou da crise iminente, quais as saídas disponíveis ao empresário?

Conflitos entre marca e nome de domínio na internet

Com o avanço da internet não só a marca, mas também o nome de domínio se tornou um importante sinal distintivo. Atualmente o regramento para o registro de nomes de domínio não é tão rigoroso quanto o pedido de registro de marca, o que faz com que surjam conflitos.

Registro de marca: direitos do depositante de pedido

Análise sobre as principais dúvidas que existem sobre as garantias concedidas ao depositante de pedido de registro de marca no Brasil segundo a Lei de Propriedade Industrial.

Filiação de cooperativas na OCB: condição inconstitucional para registro nas juntas comerciais

O artigo trata da inconstitucionalidade da exigência comumente estabelecida em leis estaduais que condicionam o registro dos atos constitutivos das cooperativas nas juntas comerciais à apresentação de certificado de pré-registro na OCB.

EIRELI: impacto da Lei nº 12.441/11

A Lei nº 12.441/11 criou a EIRELI, permitindo a limitação da responsabilidade do empresário individual e separando bens pessoais dos da empresa. Como a EIRELI protege o patrimônio do empreendedor?

Breve histórico sobre a evolução do contrato de leasing

Análise da evolução histórica do contrato de leasing e sua importância no cenário mundial.

Empresas offshore: legitimidade e vantagens

Esclarece-se o conceito, características e facilidades, objetivos e vantagens das offshore, de modo a afastar os pré-conceitos e a ideia de sua associação com a prática de ilícitos tributários e financeiros.

Novidades nas licitações com ME e EPP (LC nº 147/2014)

Faz-se uma análise comparativa das alterações dos artigos 43 ao 49 da Lei Complementar nº 123/2006, introduzidas pela Lei Complementar n° 147/2014, com implicação direta nos procedimentos licitatórios.

O papel das Juntas Comerciais a partir da Lei 11.598/2007

Com o advento da Lei 11.598/2007, as Juntas Comerciais passaram a exercer importante papel executor da política de simplificação, racionalização, integração e desburocratização do processo de legalização de empresas.

Títulos de crédito eletrônicos: avanço tecnológico em prol da sociedade contemporânea

Com o advento de novas tecnologias visando à modernização das práticas comerciais, os títulos de crédito passaram a ser eletrônicos.

Recursos Educacionais Abertos: direitos autorais e ética colaborativa

Os Recursos Educacionais Abertos (REA) possibilitam um maior acesso ao conhecimento, baseados nas iniciativas dos detentores de Direitos de Autor em ceder, através de licenças abertas, conteúdos de cunho acadêmico para que seus usuários possam dele fazer uso, inclusive interpretativo, de forma livre.

Legitimidade do protesto de certidões de dívida ativa

É legítima a utilização de protesto de CDA pela Fazenda Pública, até mesmo porque expressamente autorizada pela legislação vigente, sendo certo que tal procedimento traz consigo maior eficiência na cobrança dos créditos e obtenção do pagamento.

O melhor local para ressocializar os delinquentes

Que haja leis punitivas, mas normas que priorizem a educação, desde os primeiros anos de vida do novo cidadão. E para que aconteça, o Estado deve priorizar e investir nela.

Contrato Social e Sustentabilidade Societária

As disposições do contrato social de uma sociedade limitada são determinantes para a sua sustentabilidade. O uso não criterioso de minutas padrão pode acarretar toda sorte de problemas precisamente quando o contrato social deveria propiciar soluções.

Arbitragem, Direito do Consumidor e Empreendedorismo Virtuoso

O PL 7108/2014 traz inovações que podem impulsionar a utilização de arbitragem em controvérsias de natureza consumerista. Os efeitos do estímulo à arbitragem nesta área geram uma oportunidade para o empreendedorismo virtuoso e benefícios para o consumidor

Fusões e aquisições: Economia x Direito

A complexidade de modelagem e instrumentalização destas operações reúne diversos profissionais na consecução dos objetivos e planos de negócio traçados, sendo imprescindível a familiarização com o mundo dos negócios e sua linguagem.

Súmula 503 do STJ: prazo para monitória fundada em cheque prescrito

Qual seria o prazo para o credor de quantia certa, comprovada por documento hábil (cheque prescrito), requerer o mandado de pagamento para satisfazer seu crédito?

Princípios do agronegócio no projeto de Código Comercial

Temerário. Esta é a palavra que melhor define o novo Código Comercial no livro III que trata do agronegócio. Embora louvável a inovação legislativa ao agregar um capítulo dedicado ao agronegócio, se aprovado, o texto trará um pesado fardo à agricultura.

EIRELI: aporte de capital inicial mínimo e variação do salário mínimo

É inexigível o implemento de capital social na EIRELI após a sua hígida constituição, por eventual déficit em relação à variação do patamar legal de cem vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil, frente à salvaguarda do ato jurídico perfeito.