Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Regime militar de 1964 e violação dos direitos humanos
O artigo aborda os impactos da ditadura brasileira, incluindo a falta de garantia dos direitos humanos, repressão social e política e métodos de tortura usados pelo governo. A pesquisa revela a herança sombria na democracia brasileira e a necessidade de reforma institucional para garantir todos os direitos previstos por lei.
Povos originários e a lei.
Resumo: O presente trabalho aborda sobre aspectos que foram relevantes para a formação da primeira Constituição do Brasil, no ano de 1824, durante o Império de D. Pedro I. O artigo descreve sobre o processo de formação histórica da primeira...
A República oligárquica no Brasil e o sistema eleitoral brasileiro.
Resumo: O presente artigo denota sobre a evolução do sistema eleitoral brasileiro, desde os seus primeiros indícios ainda em regime monárquico, destacando fatos marcantes como o coronelismo e a sua influência burguesa com relação às escolhas eleitorais, o período de...
Fim da exigência de diploma no Brasil: PL 3081/2022
Se o Projeto se tornar lei, não será necessário diploma ou certificado para exercício profissional.
A minuta, a prisão... e a lei?
A minuta é uma nada jurídico. O TSE jamais acataria a decretação de Estado de Defesa. Trata-se de crime impossível.
Deus excluído do júri: do juramento ao compromisso
Com a laicização e a secularização, buscou-se tornar o Judiciário isento de interferências religiosas diretas.
8 de Janeiro e mau procedimento do empregado
O comportamento irregular pode configurar conduta culposa do empregado que atinge a moral e pode prejudicar o ambiente laborativo e as obrigações contratuais.
Paradoxo da liberdade e garantia da ordem pública
Se o Estado for permissivo com o exercício pleno e incontrolável de quaisquer liberdades, estará fadado à ruína.
Intervenção federal e princípios constitucionais sensíveis
O presente artigo traz, em suma, a possibilidade de intervenção federal nos Estados e no DF, quando violado algum princípio constitucional sensível, como, por exemplo, o regime democrático.
Democracia afirmativa: nova necessidade
Em face da defesa da ruptura institucional por alguns, é salutar a contribuição da Procuradoria de Defesa da Democracia.
Eles, os juízes do TED, visto por um juiz do TED
Para que serve o processo ético-disciplinar na OAB?
IPTU verde: competência legislativa
Analisa-se o uso extrafiscal do IPTU para fomentar práticas sustentáveis.
Discursos de posse na Nova República: Forças Armadas e Judiciário
Resumo: O presente artigo objetiva analisar os discursos proferidos pelos diversos Presidentes da Nova República (de Sarney à Dilma), de modo a verificar como se operou a evolução do status institucional das Forças Armadas e do Poder Judiciário ao longo...
Demarcação das terras indígenas e seu impacto na preservação ambiental
RESUMO: O presente artigo objetiva, por meio da análise do Acórdão 0003846-47.2002.4.01.3700, que determinou a demarcação das terras indígenas Awá e a expulsão dos posseiros ilegítimos das referidas terras, realizar uma concisa exposição acerca dos direitos dos povos indígenas e do...