Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Convenção de Palermo e tráfico de pessoas
O combate do tráfico de pessoas deve ser preventivo, com políticas públicas intensificadas, fornecendo educação, saúde, condições de vidas dignas e saudáveis, e abrindo uma perspectiva de vida decente e em condições de igualdade para todos.
Saiba quais Recursos Especiais relacionados à área tributária devem ser julgados no segundo semestre
Matérias e temas a serem julgados nos Tribunais Superiores Nacionais tem grandes chances de terem conclusão definida no segundo semestre de 2014.
O “carnaval” de esquisitices nas Constituições brasileiras
Nesse modesto artigo, nosso assunto é outro. Apenas pinçamos alguns artigos das Constituições, para que o leitor reflita e acorde para a realidade, caso queira mudar alguma coisa!
A origem das desigualdades sociais, o golpe militar de 64, a guerrilha comunista, a criminalidade organizada no Brasil e as ações dos delinquentes infanto-juvenis, no século XXI
O artigo, longe de se esgotar em si, traça o desenvolvimento social e econômico no Brasil. As lutas de classes, o racismo, a tomada do poder nacional, as perversidade aos descasos sociais.
Nepotismo no Brasil se deu por decreto!
A nomeação de parentes no Brasil não é atual. Já no Brasil império, por Decreto, surge o Nepotismo.
Manifestações de junho e democracia representativa
Este trabalho faz breve reflexão acerca das manifestações ocorridas no país durante o mês de junho de 2013, analisando sucintamente alguns dos resultados surgidos a seguir, e o problema da real representatividade dos eleitos.
Escolha de membros dos Tribunais de Contas: técnica atual é inadequada
A escolha de membros do Poder Legislativo para o exercício de cargos de Conselheiros e Ministros nos Tribunais de Contas tem sido objeto de críticas. A Constituição fornece os meios para que a escolha seja exclusivamente técnica.
Participação popular, cidadania e Estado Democrático de Direito
A participação popular não se limita aos instrumentos clássicos de voto, referendo ou plebiscito. Esse texto analisa como a participação popular nas tomadas de decisões constituem um dos instrumentos de legitimação do Estado Brasileiro.
Exame de Ordem, padrão de respostas e excesso argumentativo
O artigo analisa o padrão de respostas da prova de direito constitucional do XIV Exame de Ordem da OAB para chamar a atenção ao problema do excesso argumentativo na prática jurídica brasileira e para o processo de banalização das normas constitucionais.
Enfraquecimento do princípio democrático frente à consolidação da súmula vinculante no Direito brasileiro
O artigo analisa questões atinentes à instauração do efeito vinculante, bem como sua consequência ao Princípio Democrático previsto na Constituição Federal.
Licenciamento ambiental: certidão municipal de conformidade
A certidão de conformidade emitida pelo Município onde se localiza o empreendimento é um ato administrativo que vincula o prosseguimento do procedimento e para o qual se exige motivação e correlação entre a sua fundamentação e as regras de uso e ocupação do solo.
A Constituição brasileira diante da relativização da soberania
Com o desiderato histórico-evolutivo do Direito Internacional, os sujeitos internacionais foram sendo modificados em suas características mais marcantes. Além disso, com o crescente surgimento das Organizações Internacionais Intergovernamentais, a postura
Os conflitos e fracassos de um governo Marina Silva são previsíveis
A eleição de Marina Silva poderá colocar em risco a normalidade constitucional do. Brasil.
Sobre o choro de Marina Silva
A cobertura jornalística das ações dos candidatos deveria lembrar aos eleitores os princípios da nossa constituição.
Violação do dever de segredo de justiça e a responsabilidade do Estado
Em casos de violação do dever de segredo de justiça por agentes estatais, seja por omissão, seja por ato comissivo, como deverá o Estado ser responsabilizado pelo dano sofrido pela vítima de exposição indevida?
Registro de atos de pessoal nos Tribunais de Contas: crescente anacronismo
O registro nos Tribunais de Contas foi quase que todo substituído por inspeções e auditorias. O registro de atos de pessoal consome muitos esforços, mas sua eficácia vem sendo reduzida pelo STF. Os escassos recursos materiais e humanos poderiam ser melhor utilizados.
Dirigismo assistencialista constitucional: acréscimo legal de 25% para aposentados e pensionistas do RGPS e RPPS
Análise jurisprudencial sobre a possibilidade de ampliar o acréscimo assistencial previsto no artigo 45 da Lei n° 8.213/91 aos aposentados e pensionistas inválidos do RGPS e do RPPS, em atendimento ao dirigismo assistencialista da Constituição Federal.
Medidas provisórias no Estado Democrático de Direito
A edição de medidas provisórias é justificada pela existência de um estado de necessidade, que impõe a adoção imediata de providências, inalcançáveis segundo as regras ordinárias legislativas.
Terrenos nas margens de rios: de quem é essa terra?
O artigo faz uma análise histórico-constitucional da propriedade das terras marginais dos Estados-membros e da União frente a todas as normas incidentes na matéria, inclusive nas Constituições anteriores.
