Legitimidade democrática na jurisdição constitucional

Análise das definições clássicas de democracia incluindo as teorias substantivista e procedimentalista que abordam o tema na contemporaneidade, tendo em vista a legitimidade da jurisdição constitucional.

Quando os oprimidos se tornam opressores: o caso João Donatti e a homofobia internalizada

Crimes como o caso do rapaz João Antônio Donatti nos leva à compreensão da necessidade - urgente e inafastável - de criminalização da homofobia, além da criação de políticas públicas LGBTI voltadas à educação e à saúde.

ADPF 54 e antecipação do parto terapêutico: conquista jurídica

A decisão do STF sobre a interrupção de gestação de fetos anencéfalos é analisada sob a perspectiva de um romance em cadeia. Hoje a antecipação do parto terapêutica nesses casos não é considerada aborto, nos termos da legislação penal infraconstitucional.

Interesse Processual, Benefícios Previdenciários e Recurso Extraordinário 631240 do STF

O artigo analisa o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 631240, e seus reflexos para a análise da existência de interesse processual nos processos previdenciários do RGPS.

STF e número de deputados: declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade

Estuda-se como o STF empregou a técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade no caso concreto da Resolução 23.389/13 do TSE que estabeleceu o número de deputados nas eleições.

Estado é obrigado ao fornecimento irrestrito de medicamentos?

Uma análise cuidadosa da Constituição Federal não leva a outra conclusão senão a de que o Estado não está obrigado a fornecer todo medicamento aos cidadãos brasileiros – pelo menos não com base no texto constitucional.

Suspensão indefinida do prazo prescricional por citação editalícia

A inconstitucionalidade da imprescritibilidade por meio de norma infraconstitucional.

Você já conhece o “direito ao esquecimento”?

Notícias caluniosas ou ofensivas podem eternizar-se nos históricos da internet? O Tema sobre o direito ao esquecimento na sociedade da informação tem gerado polêmica no mundo inteito. Saiba mais sobre esse direito.

Carreira política no Brasil. O fim do político profissional com a retirada de privilégios e respeito ao princípio da isonomia (art. 5°)

A quem diga que político bom é o que faz algo, mesmo que se causem danos à nação. Na totalidade da insanidade que vive o Brasil resta cortar o mal pela raiz.

Ação de improbidade administrativa não tem foro privilegiado

As ações de improbidade administrativa, por terem natureza civil, devem ser julgadas perante as instâncias ordinárias, afastando-se a competência originária do STF e do STJ .

A promoção dos direitos fundamentais de acesso à cultura e à informação e o pleno desenvolvimento da pessoa

Através da concretização dos direitos de acesso à cultura e à informação, a pessoa passa a ser dotada de mecanismos que auxiliam na sua realização enquanto ser dotado de dignidade, dando-lhe possibilidade de escolhas livres e conscientes.

Direito autoral e inclusão digital

Com a devida regulamentação e uso, a internet é mecanismo de propagação das obras intelectuais e propicia a inclusão digital aos que acessam as máquinas, com o ingresso ao conteúdo disponibilizado na rede.

Lágrimas de crocodilo

A reação da torcedora do Grêmio ao perceber que fora flagrada pela ESPN Brasil revela que ela tinha, sim, exata noção do ato e de suas implicações

Emenda à Constituição em matéria de iniciativa do Executivo: burla do Legislativo

A iniciativa do Poder Legislativo para emendar a CF vem sendo utilizada para elaborar normas, que não são materialmente constitucionais, sobre matéria que demandaria a iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo.

Uma crônica, uma pergunta, uma reflexão.

Como a tecnologia influência nossas vidas

Responsabilidade do Estado em relação à Educação

Este trabalho tem por escopo relacionar a responsabilidade do Estado perante um direito que é inerente à todos, que é a Educação. Como diria Paulo Freire: Se a educação sozinha não pode tranformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.

CNJ não faz controle de constitucionalidade

Analisam-se os motivos pelos quais, à luz das normas regentes do Direito Constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal não tem admitido o exercício de controle de constitucionalidade pelo Conselho Nacional de Justiça.

Duração razoável do processo e exercício abusivo do direito

Analisam-se a influência do exercício imoderado do direito na lentidão processual e a possibilidade de responsabilização pecuniária das partes e de seus procuradores.

Um completo conceito de prisão: englobando o estado de emergência

Questões que envolvem o estado de emergência, por exemplo, através do estado de sítio e o estado de defesa, não tem suas peculiaridades tratadas no conceito de prisão tradicional, logo este trabalho visa ampliar e deixar completo o seu significado.

O brasileiro, o Estado e o (des)respeito às instituições.

O episódio da vaia à Presidente da República na abertura da Copa do Mundo-2014 expôs um lado hostil e revanchista do brasileiro que, cada vez menos crente no valor fundamental das instituições políticas e republicanas, faz-se indiferente e menos cordial.