Artigos de Direito da Criança e do Adolescente
O cenário do direito à convivência familiar e comunitária sob a perspectiva da tutela da criança e do adolescente
O presente artigo científico tem por objetivo o cenário da convivência familiar e comunitária sob a perspectiva da tutela da criança e do adolescente.
Redemocratização do papel da família e do Estado e “desdemocratização” da criminalidade infanto-adolescente
Com a retomada pelo Estado de seu importante papel, causando a redemocratização do papel da família no controle sociocultural e ético-religioso dos filhos, a cultura da criminalidade perderia sua força, sendo “desdemocratizada”.
Convenção internacional sobre os direitos da criança sob panorama do Brasil
Este artigo possui o intuito de explorar e discorrer sob o panorama do Brasil acerca do Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990,que versa sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e que inspirou a elaboração do Artigo 227 da CF e o ECA.
A guerra ideológica e o recrutamento de crianças e adolescentes ao tráfico de drogas e ao terrorismo
Seja jovem das periferias, das favelas ou de condomínios luxuosos, todos querem ter uma personalidade, que seja respeitada. Quanto mais se exige do ser humano a condição de “super-homem”, mais o homo sapiens se sente inferiorizado.
Quero me divorciar:o que fazer?
Pensa em se divorciar? Leia esse artigo e tire algumas dúvidas sobre Divórcio, Alimentos e Guarda.
Guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos na preservação da integridade do menor
O presente trabalho vem tratar acerca da análise do instituto da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos na preservação da integridade do menor. Parte-se de uma abordagem prática, levando em consideração o poder familiar.
Resolução Conanda 163/2014 e a proteção da criança e do adolescente frente aos meios de comunicação
A ostensiva publicidade/propaganda voltada à criança e ao adolescente, mais do que um desequilíbrio econômico-financeiro ao lar, pode trazer outros perigosos efeitos, como o encurtamento da infância, o aumento da obesidade infantil e a erotização precoce.
Direito de visitação: o direito do filho em ser visitado pelos pais
O direito de visitação, mais do que um direito dos genitores não detentores da guarda dos filhos, trata-se de um ônus e um dever de conviver com os menores, sob pena de incorrerem em abandono afetivo.
Depoimento com redução de danos: proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Apresenta o depoimento com redução de danos como uma alternativa ao ultrapassado modelo vigente de inquirir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Família:guarda compartilhada
Guarda Compartilhada e os seus aspectos
Arrastões no centro do Rio: há impunidade?
Breves pontuações acerca do incremento da prática de furtos e roubos por crianças e adolescentes no centro do Rio de Janeiro.
Dignos de uma infância
Tradicionalmente, no dia 12 de outubro se festeja o “Dia das Crianças”. Dia de muita diversão e presentes.
A ADI n. 5326/DF e a competência da Justiça do Trabalho para pedidos de autorização relativos à participação de crianças e adolescentes em representações artísticas: um passo para trás
O texto discorre sobre os termos da ADI n. 5326/DF, que questiona a competência material da Justiça do Trabalho para a expedição de alvarás em favor de artistas mirins. Expõe as razões formais e materiais pelas quais a ADI não deve prosperar.
Guarda compartilhada
O papel dos pais no convívio familiar é fundamental, pois os mesmos são o alicerce que sustenta toda formação e transformação da criança. A proteção e educação devem ser efetivas, para que ambos formem crianças e adolescentes mais seguros e saudáveis.
Da ação de guarda e responsabilidade do menor
O ARTIGO ABORDA A AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DO MENOR
Inimputabilidade penal do menor de idade
O artigo aborda sobre os aspectos gerais da inimputabilidade do menor de 18 anos de idade, sendo abordado pelo critério biológico, onde há a falta de capacidade intelectiva, ausência da consciência de ilicitude etc.
Guarda compartilhada e a Lei 13.058/14
O legislador não deveria preconizar uma modalidade de guarda específica como regra, pois cada caso concreto demanda uma solução diferente, em atenção ao melhor interesse do menor, considerando suas necessidades, seu contexto social, familiar e cultural.
Ato infracional e conduta moralmente reprovável: a realidade do menor infrator
A violência desmedida que o país experimenta não pode servir de excusa para que juízes decidam sem primeiro se colocarem nas experiências de vida de crianças ou adolescentes miseráveis.
O conflito entre a liberdade religiosa e o direito à vida e à saúde da criança e adolescente
Conflito entre a liberdade religiosa do Testemunha de Jeová, ao recusar a transfusão de sangue, e a defesa à vida e à saúde da criança e do adolescente, com fulcro nos princípios constitucionais e nos direitos assegurados pela legislação especializada.
Salário-família: questões polêmicas
A EC nº 20/1998, a qual alterou a maioridade trabalhista para 16 anos, preservou a idade máxima de 14 anos de filho ou equiparado, com o fito exclusivo de minimizar encargos da Previdência Social, em nítida afronta à doutrina da proteção integral.
