Artigos de Direito da Criança e do Adolescente
Falta de amor pelo filho pode justificar pedido de guarda dos avós
A profilaxia legal para a falta de amor com relação aos filhos não é a guarda judicial. Sem nenhum rodeio, o caso é mesmo de destituição do poder familiar.
Resenha do artigo: Lei Nacional de Adoção.
Análise do artigo supracitado, demonstrando as mudanças no ordenamento jurídico após a Lei 12.010/09.
Os filhos venceram: obrigatoriedade da guarda compartilhada
Com a guarda compartilhada, evita-se a chantagem financeira e o uso da criança como instrumento de vingança, sem falar no constrangimento de visitas assistidas, acusações infundadas e outras medidas cruéis contra aquele que fica refém do(a) “dono(a) da criança”.
Guarda compartilhada x alienação parental
O presente texto trata da Síndrome da Alienação Parental, que está associada a situações em que o fim do relacionamento conjugal gera em um dos pais um sentimento de vingança, genitor este que insiste em afastar o filho do outro genitor e sua família.
Guarda avoenga no Estatuto da Criança e do Adolescente
O texto trata da defesa dos interesses da criança e do adolescente frente aos jovens pais que acham ser possível abrir mão do poder familiar com o único propósito de para se livrarem da responsabilidade perante seus filhos.
Uma compreensão acerca dos adolescentes que cometem atos infracionários
A marginalização social e a exclusão de jovens não são problemas novos no Brasil.frequentemente repensado frente ao judiciário e de conhecimento da população brasileira, mas sabemos que a resposta dada pelo Estado ainda não é o suficiente.
ECA: ausência de relatório da equipe interprofissional leva à nulidade do processo
Juízes de direito, promotores de justiça e defensores públicos titulares das varas especializadas da infância e da juventude não podem subrogar-se nas atividades privativas de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outras que exigem formação especializada.
Competência da Justiça Federal no âmbito do Direito de Família
Explica-se a competência da Justiça Federal para processar casos de violação ao direito de guarda e situações em que o alimentando reside no exterior e o alimentante no Brasil.
Guarda compartilhada
Apresentaremos breves considerações sobre a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
Otimização das medidas socioeducativas como alternativa na redução da maioridade penal
Trata-se de uma breve análise sobre as medidas socioeducativas impostas aos adolescentes autores de atos infracionais, como se dá a aplicação dessas medidas e quais os seus resultados, tendo como referência o município de Sobral, Ceará.
Pessoa jurídica de direito privado: responsabilização por infração administrativa prevista no ECA
O ordenamento jurídico atual possibilita a aplicação, com espeque às inovações trazidas pela lei 12.038/2009 ao Estatuto da Criança e do Adolescente, cerne desta concisa pesquisa, de infração administrativa às pessoas jurídicas que violarem os regramentos impostos. Contudo, nem sempre...
Lei Menino Bernardo: políticas para coibir castigo físico e difundir formas não-violentas de educação
Analisa-se a Lei nº 13.010/2014, também denominada de Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo. Busca-se verificar o que a nova norma prevê de políticas públicas para coibir o uso de castigo físico.
Casamento infantil: discriminação e violência
O casamento entre adultos e crianças é uma realidade tanto para meninas quanto para os meninos, apesar das meninas serem as mais afetadas, pois muitas delas sofrem discriminação de gênero, violência física e sexual.
Adolescentes em conflito com a lei: sob o retrato da violência, um pedido subliminar de socorro
Uma breve abordagem sobre o comportamento dos jovens que praticam condutas infracionais, sua relação com a motivação dos atos transgressores e o apontamento de uma solução para a problemática atual.
A Lei da Guarda Compartilhada cria maturidade
A lei da guarda compartilhada completa seu primeiro ano de vigência, mas as dúvidas ainda permanecem. O estudo apresenta um panorama geral do tema.
Uma questão de peso: a responsabilidade dos pais e do Estado nos casos de obesidade infantil
A obesidade infantil é uma das grandes epidemias do século XXI, ela causa problemas de saúde, psicológicos, sócias e coíbe a evolução integral da criança. Assim, o presente trabalho tem o objetivo de analisar tal fenômeno e suas consequências jurídicas.
Necessidade de redução da maioridade penal
A redução da idade penal, absoluta ou flexibilizada, é medida urgente a ser implementada. É uma necessidade social em resposta a um crescente número de jovens a cometerem atos criminosos.
Educação cívica: um direito das crianças e dos adolescentes
A educação cívica deve constar nas disciplinas escolares, de forma que contribua para a convivência social universal, humanística.
Alienação parental
O presente texto objetiva abordar a Lei de Alienação Parental.
