Artigos de Direito das Coisas
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora BROOKFIELD é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador por atraso na entrega de obra
Decisão de justiça de Santo André determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
O Domínio Público Internacional
Abrangência das zonas polares, do mar, rios internacionais, espaço aéreo e espaço extra atmosférico no âmbito do Direito Internacional Público.
Xerifes ainda sobrevivem?
Breve Análise sobre a Revolução dos Bichos em Condomínios e Locais públicos.
Financiou um imóvel na planta e não consegue suportar mais as parcelas?
O comprador tem total direito em romper o Contrato de Promessa de Compra e Venda, assim como a construtora tem o direito de reter uma porcentagem sobre o valor já pago. Mas, tem limite para essa porcentagem? Leia o artigo abaixo e entenda.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ACS é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro de Barueri em São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora REZENDE é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: VITACON é condenada a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem
Juiz do Foro Central de São Paulo enfrentou a nova determinação do STJ sobre a matéria (corretagem), determinando à incorporadora que devolva todos os valores pagos indevidamente, além de condená-la na devolução de grande parte das parcelas pagas.
Atraso na Entrega da Obra e o Direito à Rescisão Contratual
Artigo destinado às consequências jurídicas do atraso na entrega da obra, em se tratando de contrato de compra e venda de imóvel na planta.
O PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA E A USUCAPIÃO
A utilização do procedimento de jurisdição voluntária previso no art. 198 da Lei 6.015/73 para registrar demanda de usucapião que restou improcedente pela via ordinária.
(Im) possibilidade de usucapião de bens públicos para fins de regularização de moradia urbana
O presente artigo tem como objetivo trazer a lume a discussão acerca da (in) possibilidade da usucapião de bens públicos para fins de regularização de moradia urbana uma vez verificada a função social da propriedade.
Condomínio pode proibir locação por temporada?
Explicam-se as locações por temporada em condomínios edilícios residencias, matéria que vem causando grande embate jurídico e que precisa de maiores esclarecimentos por parte da doutrina e da jurisprudência.
Loteamentos fechados: da associação compulsória e imposição de pagamento de taxas
Tendo em vista que os Loteamentos Fechados não se confundem com Condomínios, estes disciplinados pela Lei n° 4.591/64, não é cabível a imposição ao pagamento de taxas a morador ou proprietário de imóvel que a elas não tenham aderido.
Usucapião extrajudicial: o silêncio agora é concordância
A Lei 13.465/2017 alterou alguns dispositivos da Lei Registro Público para reconhecer que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou dos imóveis confinantes, será interpretado como concordância
Entenda o usucapião ordinário, extraordinário e extrajudicial
O que é usucapião? Quais suas modalidades e os requisitos para se obter a propriedade de um bem? Saiba ainda sobre o usucapião extrajudicial e os documentos necessários.
Você sabe o que são DIREITOS AUTORAIS?
A importância dos Direitos Autorais e como estes estão presentes em nosso cotidiano.
Inovações trazidas pela lei 13.465/17: Reconhecimento do condomínio de lotes e loteamento com acesso controlado
A Lei Federal nº 13.465/17 reconheceu a existência das figuras jurídicas denominadas “Condomínio de Lotes” e “Loteamento com Acesso Controlado”, refletindo grande avanço para o setor imobiliário.
Ofensas entre condôminos em redes sociais pode refletir em condenação penal e civil
Ofensa em rede social pode refletir em prejuízo civil e penal. Como comprovar a ofensa? Quais são os direitos do ofendido? Como se defender?
O que acontece com o veículo retomado pelo credor fiduciário no caso de inadimplência?
Decreto Lei 911/1969, suas alterações legislativas e a prática nos processos de regularização junto ao DETRAN dos veículos que são reintegrados ao patrimônio do credor.
