Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo CPC

O reconhecimento extrajudicial de usucapião representa a desjudicialização de um procedimento normalmente moroso, objetivando agilizar a tutela do direito pretendido.

Área institucional em condomínio fechado

O crescente aumento do número de Condomínios Fechados e a ausência de regramento faz com que o assunto se torne um tanto quanto controvertido. Dentre as problemáticas, enfatizamos as áreas institucionais quando integrada na parte interna do Condomínio.

Princípios e terminologia do registro de imóveis

No Brasil, na sistemática pátria, o registro não tem a natureza de negócio jurídico abstrato, mas causal. É um ato jurídico causal, somente porque opera a transferência da propriedade dentro das forças e, sob condição de validade formal e material do título.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Patrimônio de afetação e incorporação imobiliária

Trata-se da disciplina jurídica da incorporação imobiliária, suas características, dos direitos e deveres do incorporador e adquirente e o modo de extinção do patrimônio de afetação.

Da desnecessidade do resultado naturalístico no crime de poluição sonora

Diante do caos sonoro instalado nos grandes centros urbanos, o Direito Penal tem se mostrado a única solução capaz de intimidar seus poluidores responsáveis. A correta caracterização desse crime se mostra imperiosa para a segurança jurídica da sociedade.

Conservação do telhado nos condomínios verticais, de quem é a responsabilidade?

Uma dúvida muito comum a condôminos, síndicos e gestores de condomínios verticais é quanto à responsabilidade ou não do condomínio pelo pagamento das despesas de conservação e reparo do telhado o presente texto visa elucidá-las de forma clara e sucinta.

O respeito à dignidade humana no acesso a propriedade rural e a sua funcão social

O presente artigo faz análise sobre a função social da propriedade rural constitucionalmente garantida ao cidadão, bem como apresenta o acesso a terras rurais como pressuposto da efetivação da dignidade humana.

A ilegalidade da exigência de pintura nova na devolução do imóvel em contratos de locação

Normalmente os locatários são pressionados a devolver o imóvel, ao final do contrato de locação, com pintura nova. Qual é a legalidade desse exigência?

O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse

Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.

A dignidade humana por trás da pichação: liberdade de expressão ou estilo de vida?

O Prefeito da cidade de São Paulo, João Doria Junior, vem causando polêmica ao atuar contra os pichadores. Fim da liberdade de expressão, relativização de direitos, ou só repressão a uma conduta transgressora? Reflexões sobre a dignidade humana que deve haver (também) por trás do ato de pichar.

Reunião de condomínio edilício: aceita procuração, Sr. Síndico?

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Usucapião familiar: o que mudou para quem abandona o lar

A Lei nº 12.424/11, que regulamentou o programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe importante inovação jurídica no cenário nacional, acrescentando o art. 1.240-A ao Código Civil e favorecendo os cônjuges abandonados.

Evolução histórica da Propriedade civil: de direito absoluto à função social contemporânea

Análise da evolução da propriedade segundo o Código Civil e suas características.

Alienação fiduciária

Afinal, a notificação pessoal do devedor fiduciante da designação do Leilão Extrajudicial do Imóvel alienado, é obrigatória??

Direito de laje como modalidade de direito real

A presente obra especula sobre as características do direito de superfície, além de confrontá-lo como o direito de superfície, dada a similitude de ambos.

Usucapião familiar e suas particularidades

O presente artigo tem como intenção explanar um pouco mais sobre a usucapião familiar, uma forma tão nova de usucapião e que muitos desconhecem seus requisitos e função.

Direito de superfície: estatuto regulador, natureza, conceito e especificidades

O artigo trata sobre a suposta antinomia entre os dispositivos legais do Estatuto da cidade e do Código Civil que regulam o instituto da superfície, versando ainda sobre o conceito, natureza e aplicação do mesmo.

Novas considerações acerca da usucapião familiar

O presente trabalho propõe-se, dentro do possível, a enriquecer a frugal literatura existente sobre o assunto, colacionando novos argumentos e levantando novos questionamentos essenciais à correta interpretação e aplicação do instituto.

Oficiais de justiça e seu acesso aos condomínios no cumprimento dos mandados

Em grande parte dos condomínios, os funcionários não sabem como agir com a chegada de oficiais de justiça. Para evitar a obstrução da justiça, todos os funcionários e, principalmente, os porteiros do condomínio devem ser bem informados.