Artigos de Direito das Obrigações e Contratos
Contrato de "factoring" ou faturização
Pelo Factoring, uma pessoa recebe de outra a cessão de créditos oriundos de operação de natureza comercial, assumindo o risco de sua liquidação. Incumbe-se de sua cobrança e recebimento, cujo líquido transfere de imediato ao cedente ou faturizado.
Prorrogação dos contratos de locação: a situação do fiador
A situação dos fiadores no caso de prorrogação dos contratos de locação.
Corretor de imóveis associado
Uma importante alteração na lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, foi sancionada pela presidente da república, Dilma Rousseff, no último dia 19 de janeiro, criando a figura do corretor de imóveis associado.
Franquia: vantagens e desvantagens
O instituto de franchising amadureceu, ganhou o nome pelo qual se tornou conhecido no mundo todo e alcançou faturamentos de participação significativa no Produto Interno Bruto de vários países.
Abusos dos planos de saúde
Em relação aos problemas com reajustes e preços das mensalidades sobre plano de saúde
Onerosidade excessiva nos contratos de cartão de crédito
O contrato de cartão de crédito é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, que faz diversas menções à cláusula de revisão contratual conhecida como onerosidade excessiva. Este trabalho visa analisar a aplicação do instituto ao referido contrato.
Comissão de Corretagem: aspectos legais
Diante a ascensão do mercado imobiliário, dúvidas quanto a legalidade da cobrança de comissão de corretagem ao comprador tornou-se um dos principais debates do judiciário. Este artigo tem como objetivo, demonstrar as principais correntes existentes.
Aquarela cinzenta
Uma análise do filme "50 tons de cinza" sobre o prisma da Lei Maria da Penha.
Contratos eletrônicos e o tratamento do Código de Defesa do Consumidor
A legislação brasileira não encontra lei específica de tratamento para este comércio eletrônico. Estas contratações estão sendo reguladas através de dispositivos aplicados nos contratos comuns e o Código de Defesa do Consumidor.
Divisão de bens na sucessão
Fazer o testamento é interessante pelo fato de organizar a partilha dos bens na hora de elaborar o inventário e assim evitar conflitos familiares. O ponto negativo é que na existência de testamento, o inventário só pode ser feito judicialmente.
Contrato de associação corretor de imóveis
O nascimento da Lei 13.097/15, a qual disciplina o denominado CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, entre corretor de imóveis e imobiliárias, trouxe um grande avanço na relação comercial entre essas partes.
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias no Brasil
Este trabalho correlaciona a entrada em vigor da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) no Brasil com os critérios jurídicos da previsibilidade e segurança.
Desistência de consórcio e devolução de valores
Os contratos de consórcio, embora menos onerosos e mais vantajosos que os financiamentos, têm lesado os consumidores desistentes quando da devolução dos valores, em desrespeito à jurisprudência do STJ.
Contratos "built to suit": vantagens da nova modalidade contratual imobiliária
O Contrato "Built to Suit", de origem estrangeira (cuja expressão, no direito norte americano, significa "construído para servir"), já vinha sendo bastante disseminado no Brasil antes mesmo de sua regulamentação legal, dado o superaquecimento do mercado imobiliário nos últimos anos....
Estado de perigo como causa de nulidade absoluta do negócio jurídico
Quando um negócio jurídico é formado diante de um “Estado de Perigo, o Código Civil de 2002 preceitua que o mesmo deve ser considerado meramente anulável e não nulo de pleno direito. O presente trabalho defende sua nulidade absoluta.
O desequilíbrio econômico-financeiro em contratos de empreitada causado pelo deslocamento da curva de produção para períodos chuvosos
O desequilíbrio econômico-financeiro pode ocorrer por vários fatores ao longo da execução de contratos de empreitada, dentre eles, o deslocamento da curva de produção para períodos chuvosos por culpa do contratante. Nesses casos, há o dever de indenizar.
Atraso na entrega de imóvel na planta e o direito do comprador em solicitar indenizações ou a rescisão do negócio no Poder Judiciário
Quem nunca ouvi falar em atraso na entrega de imóvel na planta, não é mesmo? Mas você sabe exatamente quais são os direitos do comprador que passa por essa infeliz experiência? Saiba mais sobre o entendimento desse assunto perante o Poder Judiciário.
Falhas na instalação do software e os caminhos para o ressarcimento na esfera judicial
Além de garantir o adequado funcionamento do software, o fornecedor deve também acompanhar o uso efetivo das licenças, sob pena de falhar no seu dever de cooperação
Arrendamento mercantil: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
Através do Arrendamento Mercantil é possível recuperar créditos de PIS e Cofins
