Como se defender de abusos nos contratos bancários?
12/08/2020 15:20 0
Não é raro ouvir reclamações de taxas bancárias consideradas abusivas, valores excessivamente altos, juros exorbitantes. É possível fazer algo contra um contrato já assinado?
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Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
A grama é verde e o transporte é obrigação de resultado
21/06/2020 13:00 0
"Chegará o dia em que teremos que provar que a grama é verde" (GK Chesterton). Ironia que cabe perfeitamente para quem alega que transporte é obrigação de meio, e não de resultado.
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Conflito de normas durante a pandemia: CDC X MP 925 e 948/2020
31/07/2020 16:00 0
Visando à proteção do consumidor, as Medidas Provisórias 925 e 948 regularam as relações de consumo envolvendo a aviação civil e o cancelamento de serviços. Mas, ao contrariarem alguns preceitos do CDC, qual norma deverá prevalecer?
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Contrato bancário em Portugal: direitos, deveres, procedimentos e responsabilidades
22/07/2020 21:50 1
Estudam-se a relação bancária, as condições gerais do contrato bancário, o dever pré-contratual de informação, o abuso do direito e o corte de crédito, e a responsabilidade bancária.
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Reajuste anual dos planos de saúde coletivos
30/06/2020 19:44 0
É importante exigir da operadora o laudo atuarial no qual constam os números que embasam a taxa de sinistralidade, bem como a justificativa dos mesmos.
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Os transportes aéreos internacionais de cargas à luz do STF
23/06/2020 15:00 0
O tema 210 de repercussão geral atinge somente os transportes de passageiros com extravios de bagagens, ou alcança faltas ou avarias de cargas?
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Direito do consumidor: do dever de informação e recall
22/06/2020 18:30 0
Apresentam-se alguns aspectos relacionados ao direito à informação sobre a qualidade e a segurança dos produtos, bens ou serviços, e o papel do recall no cenário do direito do consumidor.
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Eventos em tempos de pandemia: o que fazer?
15/06/2020 14:10 0
Entenda um pouco mais sobre os direitos dos consumidores e fornecedores de eventos particulares, no que concerne aos cancelamentos havidos em função da covid-19.
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Covid-19: direitos do beneficiário de plano de saúde
08/06/2020 18:20 0
O Judiciário precisa ater-se aos princípios que norteiam nosso ordenamento jurídico, ante a ausência de previsão expressa para a situação que atualmente se vivencia.
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As 10 principais cláusulas abusivas existentes nos contratos de plano de saúde
05/06/2020 20:44 0
Consumidor, fique atento: nem tudo que está escrito num contrato é plenamente válido.
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Reajuste anual dos planos de saúde
05/06/2020 20:42 0
Quando se deparar com o aumento anual do seu plano de saúde individual, verifique se o índice aplicado está de acordo com o limite da ANS.
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O Big Brother real de Porto Alegre: mais uma moda instaurada pela covid-19
05/06/2020 13:30 0
Um dia, em nome da pandemia, abrimos nossa privacidade (mesmo que digam que não). Sob tantos argumentos aparentemente positivos, se continuarmos, sabe Deus em que paredão vamos parar.
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Plano de saúde nega exame de covid-19. O que fazer?
05/06/2020 12:38 0
Mesmo com determinação da ANS, muitas operadoras de saúde insistem em não autorizar que os beneficiários tenham acesso à realização de exames médicos que detectem a covid-19.
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O direito do consumidor nas compras on-line em tempos de pandemia
05/06/2020 00:03 0
A pandemia causada pela covid-19 promoveu uma mudança significativa nas relações comerciais. Houve uma ascensão do mercado on-line e um declínio no comércio físico. Em meio a isso, o consumidor precisa estar atento para sua defesa.
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Home care e plano de saúde: abusividade das cláusulas que o vedam
28/05/2020 17:40 0
Mesmo quando há cláusula limitativa desse direito, em contrato de adesão elaborado por plano de saúde, os tribunais têm fixado entendimento de que ela é nula.
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A tutela do direito do consumidor em tempos de pandemia
10/05/2020 16:25 0
Considerando os problemas sociais enfrentados atualmente pelo país diante da pandemia, é necessário maior atuação do sistema público para salvaguardar os interesses dos consumidores, haja vista a posição de hipossuficiência que estes ocupam.
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O mercado segurador e o capitalismo humanista
09/05/2020 11:30 0
As seguradoras não são imunes ao erro. Nem são instituições de caridade. Não obstante isso, no Brasil, parecem estar dando um excelente bom exemplo.
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Direito à saúde no Brasil e nos Estados Unidos
08/05/2020 12:20 0
As comparações com sistemas estrangeiros não são eficazes, uma vez que as particularidades históricas, culturais, ambientais e sociais do Brasil são únicas, reclamando solução individualizada.
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Home care: é dever do plano de saúde custear?
24/04/2020 15:19 0
STJ entende que o serviço de home care constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto. Em outras palavras, é uma etapa do tratamento.
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Lei do RJ sobre passagens aéreas e pandemia pode contrariar MP da União?
21/04/2020 14:40 0
Estudo sobre a possibilidade da lei estadual permanecer em vigor e quais as consequências que sua eficácia pode trazer ao setor turístico.
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Falência da pessoa física: o exemplo do Chile
15/04/2020 18:30 0
A crise vivida no mundo tem múltiplas dimensões e efeitos deletérios. Somente alguns perceberam que a legislação relativa à insolvência civil carece de ampla e profunda reforma que, salvo engano, não se avizinha. O Chile, porém, já está começando a sua.
