Prescrição e Decadência: do direito romano ao código civil atual
21/06/2017 12:30 0
Pontos relevantes acerca desses dois institutos do ordenamento jurídico que transformam o tempo em meio de aquisição ou perda de direitos, nas relações civis.
Em destaque
- Delação da JBS
- Diretas Já
- Cassação da chapa Dilma-Temer
- Impeachment de Michel Temer
- Parlamentarismo
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Direito Penal
- Direito de Família
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- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios: complexidade da gestão integrada
01/05/2017 09:10 0
Diversas foram as obrigações impostas aos municípios pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos representam um importante e complexo instrumento no cumprimento dessas obrigações.
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Os 9 direitos que todos os consumidores brasileiros deveriam saber
17/06/2017 21:02 0
O presente artigo traz explicações sobre os direitos que os consumidores deveriam saber diante do mercado de consumo brasileiro.
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Prescrição e Decadência à luz do Código de Defesa do Consumidor
09/06/2017 13:24 0
Principais aspectos relacionados aos institutos da prescrição e decadência, suas diferenças e prazos, à luz do CDC.
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Você sabe como funciona a Capitalização de Juros?
09/06/2017 12:51 0
A capitalização de juros, também chamada de "anatocismo", ocorre quando os juros são calculados sobre os próprios juros devidos. É proibida pelo art. 4º do Decreto 22.626/33, excetuando-se o caso das instituições financeiras, que podem exigir a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, diante do que foi autorizado pela MP 1.963 – 17/2000. Saiba um pouco mais sobre isso, e como os Tribunais Superiores estão entendendo a questão.
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Você está seguro ao contratar pela internet?
08/06/2017 11:27 0
Se você é atraído pela facilidade de se contratar pela Internet com uma certa frequência, e costuma subestimar as letras miúdas dos termos acordados, saiba um pouco mais sobre como evitar transtornos e continuar comprando em segurança na rede mundial.
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Reflexão sob a pertinência do nascituro como consumidor
01/06/2017 23:46 1
Em virtude de discussões acadêmicas em relação ao direito do consumidor, sob a égide de questionamentos do Código de Defesa do Consumidor. Visto que a aplicação da hermenêutica se faz indispensável para assegurar a efetivação dos direitos dos indivíduos.
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Telecomunicação Oi! e a melhoria na qualidade de serviço na 'venda casada'
01/06/2017 18:32 0
Pode ser qualquer tipo de fornecedor. Todo serviço público deve ser prestado de forma adequada. E adequada é eficiência, não eficácia.
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Cobranças indevidas na conta de luz
26/05/2017 12:17 0
Nossos Tribunais têm reconhecido, não apenas o equívoco de parte dos valores cobrados a título de ICMS pela energia elétrica fornecida, como a cobrança indevida de valores destinados a custear serviços não contratados pelos consumidores nas contas de luz.
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A liberdade de escolha do consumidor e as necessidades artificiais fabricadas pela indústria cultural
20/05/2017 01:54 0
O objetivo do trabalho foi investigar de que forma as necessidades artificiais de consumo limitam a liberdade de escolha do consumidor. Sustenta-se que o consumidor não possui liberdade de escolha, pois suas escolhas são viciadas por critérios de mercado.
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Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento
11/05/2017 10:01 0
Pode-se afirmar que, cláusulas abusivas estão cada vez mais presentes na esfera da sociedade de consumo, principalmente no que tange aos contratos de financiamento em longo prazo.
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ICMS São Paulo: ilegalidade na exigência de juros de mora sobre a multa punitiva
08/05/2017 14:09 0
Percebe-se uma ilegalidade praticada pela Fazenda Estadual de São Paulo ao lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa – ICMS, na medida em que exigem juros de mora sobre a multa a partir do fato gerador do débito principal.
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Conciliação, mediação e arbitragem:alta performance em resultados
08/05/2017 11:22 0
Neste artigo, veremos como grandes corporações estão migrando para Justiça Privada e alcançado resultados satisfatórios em curto espaço de tempo, o que se traduz numa economia milionária. Saberemos como atuam os principais árbitros do país e quanto ganham.
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Carro zero com defeito? Saiba o que fazer
04/05/2017 16:55 0
Esclarece as alternativas do comprador de veículo com defeito para solução do conflito.
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O movimento consumerista e a Lei 8.078/90: pela defesa e proteção do consumidor no Brasil
30/04/2017 14:53 2
O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato dele nascer de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional e sim, da pressão da sociedade.
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Breves considerações sobre direito de informação e vulnerabilidade em matéria consumerista e o não pagamento de seguros- promessas precisam ser cumpridas
29/04/2017 15:59 0
O presente artigo tem o escopo de fazer um breve estudo sobre direito de informação e vulnerabilidade na contratação de produtos e seguros.
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A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre a tusd/tust nas faturas de energia elétrica
28/04/2017 23:00 0
O presente trabalho tem por objetivo mostrar a ilegalidade no pagamento da – TUSD/TUST - nas faturas de energia elétrica. definição o direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o que é a TUSD/TUST.
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Clínica dentária só pode reter valores de serviços usufruídos pelo consumidor
26/04/2017 19:50 0
Reter valores de serviços não prestados é enriquecimento ilícito, por parte do fornecedor.
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Direito do Consumidor: cenário atual de efetividade no Brasil
24/04/2017 14:20 16
Análisa-se o cenário atual de efetividade do direito do consumidor no Brasil, por meio de fundamentos teóricos e práticos, com base em informações disponibilizadas por órgãos estatais e entidades privadas de defesa do consumidor.
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Concessão de plano de saúde com custeio ao servidor público pelo Poder Legislativo Municipal: é possível?
20/04/2017 08:32 0
Análise quanto a possibilidade de custeio pelo ente público municipal de plano de saúde aos servidores públicos municipais.
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Transporte aéreo: é permitida a cobrança do despacho de bagagem?
18/04/2017 15:15 1
Por meio de uma interpretação sistemática da ordem jurídica brasileira, este artigo tem analisa se é legítima ou não a cobrança do despacho de bagagem no transporte aéreo, considerando a repercussão ocasionada pela Resolução nº 400 da ANAC.
