Artigos de Direito do Consumidor - Jus.com.br

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Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.

Gestão dos rejeitos da construção civil

22/06/2019 11:15Tatiana Vieira Lopes 1

Os empreendimentos da construção civil são normatizados em legislações cada vez mais rígidas e sua prática técnica é fiscalizada pelos órgãos governamentais reguladores, em atenção às demandas pela sustentabilidade ambiental nas atividades econômicas.

O STJ e os planos de saúde: o que mudou?

02/05/2019 15:00Stella Sydow Cerny 0

Planos de saúde: reajuste de mensalidade do idoso

19/04/2019 15:10Pérecles Ribeiro Reges 0

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Direito do Consumidor

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

13/08/2019 09:18João Daniel Correia de Oliveira 0

O trabalho estuda as regras de inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo.
Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas não absoluta

31/07/2019 17:44André Muszkat 0

A aplicação indistinta e meramente presumida da responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos ou serviços caracteriza sua utilização abusiva.
Cadastro positivo de crédito: nova fase do direito do consumidor

25/07/2019 15:10Isabela Vilhalba 0

O acesso gratuito às informações é um direito do consumidor em relação ao cadastro positivo e isto vale tanto para o score de crédito quanto para o histórico de crédito.
O condomínio como consumidor e a quota condominial

24/07/2019 16:57Miguel Zaim 0

Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
Vendas pela internet: quem paga a taxa de conveniência?

07/07/2019 14:20Gisele Nascimento 0

É proibida a cobrança de taxa de taxa de conveniência ao consumidor, em vendas realizadas pela internet.
Teoria do safety flare ou da sinalização direcionada

28/06/2019 13:00Juliano Lavina 0

A teoria do safety flare ou da sinalização direcionada se contrapõe a posição jurídica que enfraqueceu o Código de Defesa do Consumidor, através de teorias do tipo mero aborrecimento e indústria do dano moral.
Juros compostos no SAC (sistema de amortização constante)

27/06/2019 14:20Luiz Donizete Teles 0

Existe uma forma simples de verificar se, numa série de pagamentos, seja ela derivada ou não de um sistema de amortização, está havendo ou não a cobrança de juros compostos e/ou se ela atende a requisitos de planejamento e plenitude.
Publicidade enganosa

25/06/2019 18:27Renata Pinheiro 0

O presente artigo trata da publicidade enganosa e suas implicações jurídicas que envolvem todos os entes da cadeia de consumo, bem como detalhes da regulamentação da publicidade nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Da (i)legalidade do aumento por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso no entendimento do STJ

23/06/2019 11:30Gilmar Rezende Júnior 2

Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.
A intervenção do Código de Defesa do Consumidor no direito do consumidor bancário

22/06/2019 19:48Charley Miranda de Jesus 0

Constata-se, hoje, que os consumidores bancários estão posicionados em situação de vulnerabilidade frente aos riscos dos produtos e serviços oferecidos pelas instituições financeiras.
Planos de saúde: natureza jurídica e processo de liquidação extrajudicial

20/06/2019 14:28Gerson Jose de Andrade Junior 0

Explora-se a natureza jurídica dos planos de saúde e o processo de liquidação extrajudicial quando não possuem mais condições para se manterem em funcionamento, atendendo às necessidades de serviços de saúde.
Reajuste anual em planos de saúdes coletivos acima dos índices permitidos pela ANS

12/06/2019 14:06Roberson Sathler Vidal 0

O referido artigo refere-se ao reajuste anual aplicado em planos de saúde coletivos.
Responsabilidade civil pelo desvio produtivo do consumidor.

09/06/2019 17:22Kauê Klin Leite e Silva 1

O presente trabalho teve por objetivo analisar a possibilidade jurídica e a necessidade do reconhecimento da perda do tempo útil do consumidor como um novo dano indenizável, também denominado desvio produtivo do consumidor.
Seguro na era digital

09/06/2019 11:00Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão 0

Deverão os agentes do mercado envidar todos os esforços para que não exista mau uso dos dados fornecidos em contratos de seguro, mormente nos tempos da Lei de Proteção de Dados. Descuidos nos elementos protegidos pela privacidade das pessoas e das empresas poderão implicar em graves prejuízos e sérias responsabilizações.
Cadastro positivo de crédito após a Lei Complementar 166/2019

08/06/2019 11:15Gisele de Assis Campos 0

A principal modificação introduzida pela LC 166/2019 na Lei 12.414/2011 foi a previsão da possibilidade das pessoas físicas e jurídicas serem incluídas nos bancos de dados de cadastro positivo, sem sua prévia solicitação.
CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias

07/06/2019 14:47Galeria de Comunicações 0

Com pioneirismo, Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a instituir seu próprio Código de Defesa do Consumidor.
Do adiantamento dos honorários periciais nas demandas sobre relação de consumo

03/06/2019 12:50João Victor Teixeira Camargos Diniz 0

A inversão do ônus da prova prevista pelo Código de Defesa do Consumidor não tem o condão de impor ao prestador de serviços o adiantamento dos honorários periciais nas situações em que o consumidor solicitante da prova é beneficiário da justiça gratuita.
Crise econômica e humanização

28/05/2019 14:35José Constantino de Bastos Jr. 0

Os brasileiros enfrentam o pior dos mundos: desemprego estrutural decorrente de mudanças tecnológicas e enorme desemprego conjuntural em função da persistente crise econômica que castiga a população.
A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente

18/05/2019 13:40Gustavo Tuller Freitas 0

Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
Vícios redibitórios: aplicabilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

03/05/2019 14:50José Bononi 1

Este artigo procura analisar a ideação de vícios redibitórios nos contratos abrangidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, procurando esclarecer o conceito de modo a estabelecer um entendimento acerca da aplicabilidade do instituto.