Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
19/04/2019 15:10 0
Comenta-se a abusividade do reajuste de mensalidade do plano de saúde exclusivamente pela mudança na faixa etária do segurado.
23/04/2019 23:19 0
O comércio virtual está presente na sociedade contemporânea, e com essa modernidade, também surgem modalidades de crimes ligados ao consumo na internet. O propósito deste trabalho é apresentar algumas modalidades deste crime e o suporte legal disponível.
12/04/2019 16:39 0
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
12/04/2019 13:40 0
Segundo o STJ, alimento contaminado com larvas gera dano moral a ser indenizado, mesmo sem ter sido ingerido.
11/04/2019 13:46 0
A principal modificação introduzida pela Lei Complementar nº 166/2019 na Lei nº 12.414/2011 foi a relativa à previsão da possibilidade das pessoas físicas e jurídicas serem incluídas nos bancos de dados de cadastro positivo, sem sua prévia solicitação.
08/04/2019 21:30 0
Na era da informação, o marketing é um importante instrumento usado pelas empresas para ampliar as vendas de bens e serviços, podendo acarretar em prejuízos aos consumidores, demandando leis protecionistas. No entanto, elas não são um óbice à atividade.
08/04/2019 12:32 0
O texto que se encontra em análise na Câmara dos Deputados tem por objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, determinando pena máxima de um ano. Cumpre observar preliminarmente que a publicidade enganosa é aquela que mente sobre produtos...
03/04/2019 09:26 0
Neste artigo você saberá quais medidas tomar quando ocorrer o atraso na entrega de algum produto comprado pela internet, e quais cuidados deverá ter ao fazer suas compras online.
28/03/2019 16:10 0
Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.
24/03/2019 00:38 0
Questões atinentes ao instituto da prescrição no âmbito criminal.
22/03/2019 15:45 0
A construção da objetivação da responsabilidade e do sistema protetivo ao consumidor contribuem diretamente para a criação de um ambiente de negócios qualificado e responsável por suas práticas, garantindo à sociedade de consumo a plena e integral reparação de danos sofridos.
21/03/2019 15:50 0
Afirmações ou omissões, mesmo que simples, principalmente as que visam a adjetivar o serviço ou produto oferecido ao público, podem resultar na responsabilização da empresa e, consequentemente, na imposição de multas, caso esta não cumpra com o que prometeu.
18/03/2019 15:13 0
Após julgamento no STJ, nós, consumidores, precisamos ficar atentos às faixas etárias e às datas dos contratos de planos de saúde, e qual a diferença de percentual entre as mesmas.
15/03/2019 09:55 0
O modelo de gestão estatal, deficitário em atender todas as necessidades da população, associado ao contexto social, em que o cidadão passou a ter também o caráter de consumidor, tem gerado cada vez mais demandas judiciais.
14/03/2019 12:10 0
A finalidade deste estudo é analisar as ações, medidas, soluções administrativas e judiciais para excluir a negativação do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito.
11/03/2019 01:04 0
O consumidor que tem seu sossego pertubado pela cobrança de débitos de terceiros, também tem direito à indenização pela "perda de tempo útil". Entenda do que se trata e fique alerta.
07/03/2019 17:18 0
O artigo trata sobre a limitação de franquias de Internet banda larga no Brasil, traz um contexto histórico da internet, a aplicação do direito do consumidor e demostra o papel das agências reguladoras e da lei do marco civil da internet.
04/03/2019 21:04 0
Nas situações em que o consumidor é submetido a um atendimento ineficiente que ao invés de corresponder às suas necessidades e interesses causa extremo dissabor e compromete todas as atividades normais de sua vida, é possível a aplicação de dano moral coletivo.
28/02/2019 08:48 0
Quando se discute responsabilidade civil de profissionais liberais em relação de consumo, a quem cabe o ônus da prova?
26/02/2019 21:18 0
Segundo uma recente resolução (632/2014) da ANATEL, o consumidor dos serviços, pode, mediante solicitação, obter a suspensão temporário do serviço prestado, nos termos das regulamentações específicas de cada serviço. Isso mesmo! Durante a viagem o consumidor pode optar pelo não...
26/02/2019 16:25 0
É obrigação da operadora de plano de saúde prestar os serviços de gameterapia, já que a fisioterapia integra o rol da ANS?
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