A vulnerabilidade do consumidor nos contratos de adesão
16/08/2018 11:41 0
O consumidor não pode e não deve ser lesado. Contudo, ainda hoje, mesmo após o advento do CDC, é o que constantemente acontece.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Padrão gráfico para embalagens de cigarro: limites da intervenção estatal nas atividades econômicas
15/06/2018 12:35 0
A proposta de padronização gráfica das embalagens de produtos fumígenos pode ser entendida como juridicamente inválida, pois as restrições legais à propaganda e publicidade constitucionalmente autorizadas não viabilizam a supressão do direito de uso e de propriedade das marcas.
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Distinção entre fato e vício para apuração da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
10/08/2018 23:07 0
![Jéssica Marenga de Arruda Buarque]( "Jéssica Marenga de Arruda Buarque")
O artigo visa explicar as diferenças entre fato e vício, necessários para que o consumidor possa saber a quem acionar no caso de eventuais danos provocados pela aquisição de produtos ou contratação de serviços.
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Fundos de investimento e a tributação: o Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF
01/08/2018 13:11 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A obra discute sobre os fundos de investimento diante da tributação e o problema dos impostos sobre grandes fortunas no Brasil e em outros países.
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Dos conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço no CDC
23/07/2018 22:25 0
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
Este texto tem por objetivo analisar os conceitos básicos definidos nos três primeiros artigos do CDC e as consequências decorrentes dessas noções. As definições a serem abordadas serão as de consumidor, fornecedor, produto e serviço.
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Cobrança de 40% pelos planos de saúde: STF suspende resolução da ANS
18/07/2018 12:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A presidente do STF suspendeu, em decisão do dia 14/7/2018, uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.
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O consumidor e as fraudes bancárias: responsabilidade das instituições financeiras
18/07/2018 12:33 0
![Galesco Advogados Associados]( "Galesco Advogados Associados")
Aborda a responsabilidade das instituições bancárias perante o consumidor na ocorrência de fraudes e falhas do sistema de segurança.
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A prescrição intercorrente no âmbito do artigo 921 do Novo Código de Processo Civil
18/07/2018 10:34 0
![Amanda Vivoda]( "Amanda Vivoda")
O artigo tem como objetivo abordar a aplicabilidade da prescrição intercorrente, agora regulada pelo artigo 921 do Código de Processo Civil, com foco no caso de suspensão dos autos por ausência de bens passíveis de penhora.
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Empresas aéreas: “taxa” de serviços de conveniência - abusividade
17/07/2018 13:29 1
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
A cobrança de serviço de conveniência por algumas concessionárias aéreas, configura abusividade e claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
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Indústria do Dano Moral ou Indústria Lucrativa de Práticas Anti-Consumeristas ?
14/07/2018 23:51 2
![Romeu Sá Barrêto de Oliveira]( "Romeu Sá Barrêto de Oliveira")
O presente artigo trata de direitos dos consumidores lesados por práticas ilícitas e anti - consumeristas praticadas por empresas, particularmente, os danos morais.
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Uma análise critica sobre a RN 433/2018
13/07/2018 18:00 0
Entendendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a necessidade de estabelecer regras claras, dando grande enfoque ao campo informacional, editou e publicou a Resolução Normativa-RN a n. 433/18 que dispões sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores...
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Como se defender de abusividades nos contratos bancários?
13/07/2018 17:34 0
![Anderson Dias Almeida]( "Anderson Dias Almeida")
Não é raro ouvir reclamações de taxas consideradas abusivas, valores excessivamente altos, juros exorbitantes. Mas, será que é possível fazer algo contra um contrato bancário já assinado?
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PUBLICIDADE ENGANOSA NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: regulamentação e mecanismos de controle
13/07/2018 16:38 0
O presente artigo tem como objetivo identificar o conceito, direitos e deveres que permeiam a relação de consumo, em específico as questões referentes à publicidade enganosa, suas repercussões sociais, e suas regulações previstas no ordenamento jurídico.
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Breve análise sobre a proteção do consumidor no contrato de adesão
09/07/2018 14:50 0
O presente artigo tem início estudando a formação dos contratos, dando importância a questão da relativização do cumprimento do Pacta Sunt Servanda e caracterizando o Contrato de Adesão. Em sequência falará sobre a necessidade da criação de uma legislação
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Assaltos em ônibus: direitos do consumidor nos transportes coletivos
29/06/2018 15:17 1
![William Lima Rocha]( "William Lima Rocha")
Diariamente milhões de pessoas embarcam suas vidas e suas coisas em um meio de transporte público, tais como: ônibus, metrôs, barcas, aviões, vans etc., seja por comodidade ou necessidade, mas com objetivo de se chegar ao destino que o transporte público...
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Teoria do desvio produtivo do consumidor: o dano indenizável em valor ínfimo
28/06/2018 23:14 1
![Patricia Rodrigues de Menezes Castagna]( "Patricia Rodrigues de Menezes Castagna")
O mero aborrecimento, ao menos nas situações que envolvem a perda de tempo para resolver problema relacionado a consumo, parece estar com os dias contados. Isso porque, a partir de 2017, o STJ passou a reconhecer o dano moral, ao aplicar a teoria do desvio produtivo.
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Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito
25/06/2018 18:08 0
![Valter dos Santos]( "Valter dos Santos")
Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito
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Consequências jurídicas do erro médico
25/06/2018 15:14 0
Reflexão sucinta acerca das consequências jurídicas que um erro médico pode implicar, nos mais diversos procedimentos clínicos, ao profissional da saúde, servindo de base para fomentar uma discussão sobre dolo ou culpa.
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A inclusão do nome do executado em cadastros de proteção ao crédito
25/06/2018 14:13 1
![Rafael Selonk]( "Rafael Selonk")
Examina-se a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação.
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Consumidor, não durma no ponto: cuidado com o reajuste abusivo nos planos de saúde coletivos por adesão
21/06/2018 13:27 0
![Aryanne Monteiro Palma]( "Aryanne Monteiro Palma")
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) registrou que, do total de 3,8 mil queixas registradas no ano passado, 23,4% foram contra as empresas de plano de saúde. É o sexto ano consecutivo que o setor aparece no topo da lista. Há algo de errado...
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A prevalência dos tratados internacionais que versam sobre a ordenação do transporte internacional sobre a proteção do consumidor: aplicação das Convenções de Varsóvia e de Montreal como limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas
21/06/2018 11:12 0
![Luiz Ramos Rego Filho]( "Luiz Ramos Rego Filho")
O artigo aborda a antinomia entre as disposições do art. 5º, XXXII, que consagra a proteção do consumidor, e do art. 178 da Constituição, que prevê a ordenação do transporte internacional por acordos internacionais, destacando a prevalência deste e o ente
