Artigos de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.A nova arbitrariedade das operadoras de serviço de acesso à internet
Quando você não reclama, e faz o que a voz eletrônica sugeri, a ANATEL não está computando às reclamações dos consumidores.
Diferenças entre vícios e defeitos de produtos e serviços
Diferenças entre vícios e defeitos de produtos e serviços.
O direito de arrependimento do consumidor nas compras realizadas pela internet.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO COMPRAS PELA INTERNET
Análises sobre os contratos de consumo e adesão
O presente trabalho tem o fito de trazer informações acerca do conceito que é dado pelo CDC ao contrato de adesão, bem como suas características, e seus princípios norteadores, e o vasto conhecimento sobre o tema.
O comércio eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor
Este artigo trata da conservação dos direitos do consumidor quando este compra na internet, onde o mesmo tem seus direitos assegurados pelo código de defesa do consumidor. Ademais analisar-se-á a relação contratual e dos direitos afiançados.
As mensalidades escolares e o Código de Defesa do Consumidor
Este presente artigo tem por escopo tratar sobre a aplicabilidade do CDC as mensalidades escolares.
Responsabilidade civil, erro médico parâmetros de aplicabilidade
Necessário se faz saber quais os reais requisitos à propositura da ação de responsabilidade civil por erro medico, visto que hoje somente 20% das ações são julgadas procedentes.Por isso , apresenta-se conceitos, posicionamentos e indagações a respeito.
Responsabilidade civil do médico cirurgião estético
O ARTIGO APRESENTA UMA ANÁLISE SOBRE O RECURSO ESPECIAL ,QUE JULGOU ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO ART. 14 DO CDC, TRAZENDO CONCEITOS DE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO,CASO FORTUITO.EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, PARA QUE SE PRODUZA JUSTIÇA.
Decadência e prescrição do crédito tributário nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
Analisa-se na presente pesquisa como se dá a incidência da decadência e da prescrição do crédito tributário especificamente nos casos dos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
Evolução histórica da responsabilidade do fornecedor
O presente trabalho busca esclarecer o desenvolvimento da sociedade, no tocante ao fornecimento de produtos ou serviços de antigamente até os tempos atuais.Visando explanar a evolução social consumerista, de forma que se faça presente a responsabilidade a
A repercussão do Direito Consumerista na relação contratual
A relação contratual é um ato bastante exercido por todos os consumidores, o presente artigo demonstra que o conceito de consumidor pode está inserido em vários aspectos e se baseia principalmente no resultado final do consumidor.
CLÁUSULAS ABUSIVAS. Uma análise das cláusulas abusivas nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis no Maranhão.
O artigo trata do direito do consumidor, em específico o direito do consumidor no que tange a compra de imóveis na planta de incorporadoras ou construtoras, além disso, o trabalho demonstra algumas das várias cláusulas abusivas no decorrer dos contratos.
Crime contra as relações de consumo (art. 7º, IX da Lei nº 8.137/90): alimentos impróprios ao consumo
A Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo, constitui-se no principal instrumento normativo penal de defesa do consumidor contra as práticas lesivas no tocante à venda e depósito de alimentos impróprios ao consumo.
Os planos de saúde sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
O presente trabalho tem como função descrever os contratos de planos de saúde como uma típica relação de consumo, da qual são retirados a figura do consumidor, do fornecedor e da prestação de serviços, o que motiva a aplicabilidade do CDC nessas relações.
Práticas abusivas da venda casada
Observando o entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial acerca do tema, o presente artigo busca abordar a venda casada, prática abusiva que está cada vez mais presente nas atividades das grandes empresas.
O contrato de adesão
O presente trabalho visa estudar de maneira concisa as principais características do contrato de adesão, iniciando-se pela realização de uma releitura histórica, analisando sua tipificação, natureza jurídica, início de formação contratual e interpretação.
A proteção do cosnumidor nos meios virtuais
Análise das mudanças que vem ocorrendo com o desenvolvimento da sociedade, tendo em vista a democratização do acesso ao Comércio Eletrônico e a necessidade na busca por amparar o consumidor em relações como essa.
Nome do sócio não pode ser negativado por dívida da empresa
O sócio, diante da inadimplência da sociedade, não pode ser apontado nos cadastros restritivos de crédito.
Plano Municipal de Resíduos Sólidos: realidade ainda distante
A criação e implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos deve-se às determinações legais previstas nas Leis Federais nºs. 12.305/2010 e 11.345/2007.
Matrículas extemporâneas e o descompasso entre decisões do Judiciário e legislação educacional
Pleitos de alunos que requerem suas matrículas extemporâneas têm causado prejuízos para as instituições, para os próprios alunos e, em último caso, para a sociedade.
