Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Conquistas do empregado doméstico em relação à jornada e horas extras, frente à Emenda 72
A Emenda Constitucional n.º 72 ganhou grande repercussão econômica e social em nível nacional, mas esse amparo legal ainda não iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores regidos pela CLT.
Preconceito com o ex-preso no mercado de trabalho
Invasão da privacidade, discriminação, dicotomia da vida privada e da vida profissional são problemáticas surgidas pelas exigências exageradas que não guardam correlação com as funções do emprego.
Terceirização e o direito de contratar
Os limites para a contratação de mão de obra terceirizada no Brasil se transformaram numa sinistra ficção na Justiça do Trabalho e um duro golpe para as empresas que precisam se adaptar à economia moderna para sobreviver no mercado brasileiro.
Contrato de Aprendiz na Legislação Brasileira
O presente estudo têm como objetivo conceitualizar o contrato de aprendiz à luz da legislação brasileira, expondo suas implicações ao empregador e suas limitações, bem como orientar, para que a contratação do aprendiz seja condizente com a legislação.
Críticas ao Projeto de Lei 4330/04
Terceirização x Garantias Trabalhistas e Sociais.
A representação sindical patronal da indústria paulista.
Traça um paralelo da realidade da indústria paulista com sua representação sindical, abordando institutos como liberdade sindical, unicidade sindical, categoria econômica e contribuição sindical obrigatória. Analisa o descompasso entre a realidade vigente
O adicional de periculosidade para os motociclistas
Nada obstante o pagamento do adicional de periculosidade, é dever do empregador cumprir - e fazer cumprir - as normas de segurança e medicina do trabalho.
Contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho: efeitos da inconstitucionalidade
Com a declaração de inconstitucionalidade da contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho no julgamento no RE 595838, inexiste base de cálculo para cobrança de referida contribuição previdenciária das cooperativas.
Campanha: diga não a exploração infantojuvenil nos semáforos
Muitas crianças brasileiras são exploradas pelos pais, parentes e estranhos. Adultos que se aproveitam da caridade e sensibilidade alheia colocam crianças nas ruas e em locais onde há semáforos para pedir esmola. É um grave problema.
Estabilidade do empregado na legislação brasileira
O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho.
Não contratar pessoas com deficiência gera dano moral coletivo
O descumprimento da Lei n. 8.213/91, que exige das empresas com mais de 100 empregados a contratação de pessoas com deficiência, enseja danos morais coletivos.
Considerações a respeito do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
A inscrição no PAT, além de beneficiar o trabalhador, beneficia a empresa com a possibilidade de dedução do valor no Imposto de Renda e possibilidade de eximir-se da integração do valor de refeição no salário-contribuição.
A extensão da majoração de 25% aplicada ao aposentado que necessita de auxílio de terceiro para sobrevivência
O objetivo central do artigo é a evolução e humanização do Direito da Seguridade Social em relação à majoração de 25% da aposentadoria ao aposentado por invalidez que necessita do auxílio de terceiro, aplicando-a a qualquer aposentado na mesma situação.
Dano existencial nas relações de trabalho
Todo trabalhador possui o direito de programar o transcorrer da sua vida da melhor forma que lhe convenha, sem interferência nociva por parte do empregador.
A adesão ao PAT e a exclusão dos reflexos salariais
O presente artigo trata do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e sua aplicação no âmbito da empresa, principalmente na exclusão do benefício do vale alimentação.
Gravidez e aviso prévio: novos entendimentos
Como é de conhecimento de todos, a gravidez é tema recorrente no Direito do Trabalho, disciplinada a partir do art. 391 até 401 da CLT, artigos estes, que foram objetos de recente mudança legislativa, que ensejou novos entendimentos dos magistrados...
A responsabilidade civil do empregador nos atos praticados por seus empregados e suas excludentes
É notória a responsabilidade do empregador, porém devemos nos ater até que momento configura-se "justo" o patrão responder pelos atos de seu empregado, o presente trabalho aborda tal pensamento, buscando de forma fundamentada excluir ou dirimir a lide.
