Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
RH para startups
Neste artigo, vamos abordar políticas do seu departamento de RH, sua importância, benefícios e riscos da não implantação.
Demissão por justa causa: análise do art. 482 da CLT
As hipóteses que ensejam a demissão do trabalhador por justa causa estão previstas em sua maioria no artigo 482 da CLT e são bastante amplas. Como fica a recusa do trabalhador a vacinar-se contra Covid-19?
Procurador municipal e legislativo: isonomia?
A Constituição impõe que Legislativo e Judiciário não paguem mais que o Executivo. Pode a autonomia dos Poderes justificar salários acima desse limite? O artigo examina a efetividade da regra do art. 37, XII, da Constituição Federal.
A estrutura física do meio ambiente do trabalho à luz da CLT
1. RESUMO O presente artigo faz uma elucidação acerca da estrutura física do ambiente de trabalho, com base na previsão constante na CLT. A relevância do assunto se dá considerando-se a importância de um ambiente saudável para a manutenção da...
Pessoas com deficiência e os avanços na seara trabalhista
Reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho, à luz das novas exigências trazidas pela lei de cotas e pelo estatuto da pessoa com deficiência.
O adicional de insalubridade e os empregados que laboram em posto de gasolina
Por estar em constante contato com produtos inflamáveis, colocando sua integridade física em risco, o empregado que opera bomba de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade, conforme súmula 39 do TST.
A sucumbência na área trabalhista após a reforma de 2017
Com o advento da Lei nº 13.467/2017, diversas inovações surgiram quanto ao direito ao benefício da concessão da justiça gratuita e à condenação do reclamante em honorários e sucumbência.
O direito coletivo do trabalho: baluarte das liberdades de associação e sindical
Com o surgimento das organizações sindicais, as negociações coletivas ajudaram o trabalhador a reivindicar seus interesses. O direito coletivo do trabalho veio regularizar o direito de todos aqueles que buscam sua representatividade através de um sindicato, sejam trabalhadores, sejam empregadores.
Intra e interjornada – jornada de trabalho dos empregados
Previsto no artigo 71 da CLT, o intervalo intrajornada é aquele concedido durante a jornada de trabalho a folga do almoço ou do jantar, assim como aqueles minutinhos que um colaborador tira para tomar um cafezinho. De acordo com a lei,...
Compensação de horas e a Lei n. 13.467/2017
Esta publicação dispõe sobre acordos de compensação de jornada e alterações nas modalidades de banco de horas e jornada 12 x 36, introduzidas pela reforma trabalhista de 2017.
Assédio moral no ambiente de trabalho
Quem é assediado tem violados seus direitos constitucionais, como a honra, a imagem e a dignidade.
Cessação do contrato de trabalho
A Cessação do contrato de trabalho consiste no fim do contrato, por diversos motivos. o objetivo principal deste trabalho é verificar as hipóteses de cessação do contrato de trabalho de acordo com a reforma trabalhista.
Responsabilidade do patrão na morte do funcionário
A morte do empregado por acidente de trabalho gera dever de indenizar? A omissão do empregador pode resultar em responsabilidade civil e criminal, segundo a CLT e o Código Penal.
Aplicativo de delivery e vínculo empregatício
O trabalho abaixo é um artigo baseado em pesquisas com o que diz respeito ao Direito do Trabalho voltado exclusivamente aos entregadores de delivery, servindo como um artigo de análise sobre as relações sociais e jurídicas.
Relação de emprego: requisitos
Todo empregado é trabalhador, mas que nem todo trabalhador é empregado.
Rescisão do contratro de trabalho sem justa causa
Este presente artigo tem como objetivo levar o conhecimento sobre o tema a todos que se interessar em saber mais sobre os seus direitos e para quem não tem esse conhecimento poder ficar atento sobre quais são seus direitos perante uma rescisão.
Tipos de contratos de trabalho e seus requisitos
O presente artigo teve como enfoque explorar os tipos de contrato na relação de trabalho empregado x empregador, seguindo as diretrizes expostas em nosso ordenamento jurídico, nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.
Autônomo ou Empregado?
O que é trabalhador autônomo, na reforma trabalhista (lei 13.467/2017)?
