Artigos de Direito Econômico
ESPIRITUALIZAÇÃO DO BEM JURÍDICO E DIREITO PENAL DE SEGUNDA VELOCIDADE
Uma análise sobre a espiritualização do bem jurídico penal na perspectiva dos crimes contra as relações de consumo, cujas penas máximas não superam 2 anos, cumuladas ou não com multa.
ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/14
O texto discute a obrigatoriedade e os desafios do tratamento diferenciado e simplificado às ME/EPP, nas contratações públicas, advindas da Lei Complementar nº 147/14, com enfoque na aplicação dos benefícios tratados no artigo 48 da LC 123/06.
Bitcoin e sua característica apátrida
Discussão acerca da característica apátrida da nova moeda virtual, tendo em vista a proteção dos cidadãos no que diz respeito ao seu patrimônio, bem como à segurança contra crimes virtuais.
Operações de back to back: aspectos tributários e cambiais
Na operação de back to back não existe o trânsito da mercadoria no Brasil, motivo pelo qual a Receita Federal entende que a mesma não se caracteriza nem como operação de importação nem como operação de exportação
Você realmente conhece seus direitos de consumidor?
Os consumidores enfrentam problemas de desrespeito a seus direitos e, se não os conhece, fica facilmente à mercê de todo tipo de abuso. Por esse motivo, é importante difundir quais são esses direitos, para que todos os conheçam e saibam quando exigi-los.
A ilegalidade da exigência de publicação de demonstrações financeiras de sociedade limitada de grande porte
O presente artigo trata da discussão jurídica acerca da obrigatoriedade ou não das publicações das demonstrações financeiras por sociedade limitada de grande porte, criada com a promulgação da Lei 11.638, que alterou a Lei das S.A.
A terceirização de serviços bancários
O presente estudo teve por foco a terceirização utilizada pelos Bancos, mediante a contratação de correspondentes bancários, de forma que se buscou analisar a ilegalidade desta prática, da maneira que vem sendo praticada.
O cavalo falante.
Muitas pessoas nascem com um talento único, algo que as torna diferentes. Mas, isso não é suficiente para garantir o sucesso de um empreendimento.
A circulação de riquezas e os títulos de crédito
O artigo visa demonstrar a importância histórica dos títulos de crédito, relatando através de doutrina pátria e estrangeira que sua principal finalidade é a circulação de riquezas.
Banco pode realizar desconto em conta salário para abater dívidas automaticamente?
Banco pode reter valores da conta salário para pagamento de dívidas de forma automática?
Princípios da ordem econômica na Constituição
A Constituição de 1988 organiza a ordem econômica sob o sistema capitalista, pautado na livre iniciativa, mas também na valorização do trabalho humano, com a finalidade de assegurar a dignidade da pessoa humana.
Administração de sociedade limitada pode ser feita por pessoa jurídica?
RESUMO: A Lei n. 12.375, publicada em 30 de dezembro de 2010, alterou o artigo 1.061 do Código Civil, possibilitando o ingresso de administradores não sócios na administração da sociedade limitada, sem que haja a obrigatoriedade de o contrato social...
Sociedades cooperativas
Este artigo abordara o conteúdo referente as sociedades cooperativas de forma sucinta, clara e objetiva no tocante aos principais tópicos de tal instituto.
Sustentabilidade da atividade de mineração
Analisa-se a relação entre Direito Ambiental, mineração e desenvolvimento econômico, destacando a necessidade de métodos sustentáveis na extração de minérios.
Ilegalidade da retenção integral do salário: cabe dano moral?
É ilegal a prática da retenção integral do salário por instituições financeiras para o pagamento de empréstimos, cheque especial e demais formas de dívidas, podendo, inclusive, ensejar dano moral.
A governança corporativa nas companhias de capital pulverizado no Brasil
O presente trabalho tem como escopo analisar a problemática entorno da relação de agência, especificamente quando a relação de agência ocorre entre acionistas e diretores de companhias de capital pulverizado.
Agricultura: uma questão de Estado
A agricultura possui grande distinção no texto constitucional, que em seu Art. 187 estabelece de modo claro os princípios básicos a serem observados no planejamento e na execução da sua política.
Os 26 anos do Código de Defesa do Consumidor e a evolução do relacionamento entre Instituições Financeiras e clientes
Passados 26 anos da criação do CDC, muitos direitos foram assegurados ao cliente bancário, à medida que a exegese da letra da Lei e a redação de normas do Conselho Monetário Nacional evoluíram junto com as necessidades dos consumidores.
