Artigos de Direito Internacional Público
Tráfico de pessoas (artigo 149-A, CP)
Comentários sobre o novo artigo 149 - A, CP, introduzido pela Lei 13.344/16.
Parlamento do Mercosul e Parlamento Europeu: comparação
Breve análise histórica, jurídico-política e legislativa entre os parlamentos da Europa e do Mercosul.
Combate ao tráfico de pessoas tem novos meios de investigação de dados
O acesso a simples dados e informes cadastrais independe de ordem judicial e pode ser objeto de requisição direta pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia.
Responsabilização dos Estados frente à violação dos direitos humanos
O presente artigo busca trazer esclarecimentos acerca dos direitos humanos e da responsabilização dos Estados no que tange a sua violação.
O Estado brasileiro contra o cidadão do mundo Lula
A Justiça Federal deve considerar seriamente as consequências jurídicas e diplomáticas da denúncia feita por Lula no United Nations Human Rights Council em Genebra.
Auxílio direto no novo CPC: ferramenta de cooperação jurídica internacional
O auxílio direto é um meio de cooperação internacional, que promove meio legal para obtenção transnacional de provas, comunicação de atos processuais, entre outros atos processuais a serem realizados em país diferente daquele que exerce a jurisdição.
Proteção internacional da paisagem: comparação da Convenção de Florença e Regulamento do Patrimônio Cultural do Mercosul
A partir do conceito jurídico de paisagem, traça-se um paralelo entre as principais disposições da Convenção de Florença e os pontos mais relevantes do Regulamento para Reconhecimento do Patrimônio Cultural do MERCOSUL.
Violência doméstica e familiar contra a mulher.
A violência doméstica e familiar contra a mulher é, e sempre foi um tema universal, atingindo as vítimas das camadas sociais mais baixas até a mais alta, com alto poder aquisitivo, não tendo distinções de raça, cor, sexo e religião.
Nacionalidade brasileira: Direito indisponível e seus reflexos na extradição
Indisponibilidade do direito à nacionalidade no que diz respeito à extradição de brasileiros.
A disputa do algodão no organismos de solução de controvérsia da OMC
O presente trabalho procura analisar a atuação do Brasil no Organismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), na disputa envolvendo os subsídios ao algodão americano.
A Organização Mundial do Comércio e sua estrutura institucional
A Organização Mundial do Comércio tem por objetivo propagar e proteger o livre comércio entre os povos. No entanto, ante o crescimento do protecionismo generalizado no mundo após a crise de 2008, o papel desempenhado pela organização se mostra ainda mais.
Morte de Fidel Castro. A ditadura do Estado enquanto 'eu' e 'nós'.
Fidel Castro morreu. O que podemos entender por 'ditador'? O artigo disserta sobre a complexidade dessa palavra e como ações mescladas de autoritarismo estão presentes na sociedade há muito tempo e em muitos lugares.
Segunda Guerra Mundial. O uso de crystal meth e benzedrina: o super-homem
A busca pela superioridade é desde a aurora humana. Seres humanos buscam ser invencíveis, principalmente em relação ao utilitarismo patriótico. O artigo serve de alerta sobre o "super-homem" ideológico.
Violência doméstica e familiar: exceção à aplicação da convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças
Aborda-se questão polêmica referente à aplicação da Convenção de Haia quando há ocorrência de violência doméstica praticada contra a mulher no exterior e a mãe decide voltar para o Brasil com a criança sem o conhecimento ou permissão do pai.
Dos apátridas: histórico, conceito e convenções
-
Sistemas de soluções de controvérsia no âmbito internacional e privado
RESUMO O Direito tem ao longo da história recente adotado inúmeros sistemas e mecanismos para solucionar controvérsias, verifica-se que entre tais soluções como a arbitragem tem sido grande aliado e cada dia mais utilizado, e portanto, tem cada dia mais...
O Estado Islâmico, e o envolvimento do Ocidente em seu surgimento e o problema dos refugiados
Este trabalho visa demonstrar a parcela de culpa do Ocidente no surgimento do Estado Islâmico e suas responsabilidades para com os refugiados do conflito gerado.
Tráfico de pessoas e a mercantilização da vida.
O tráfico de pessoas é um mercado clandestino, obscuro e extremamente lucrativo. Embora pouco divulgado, este crime atinge diversos países, já classificado como a terceira maior fonte lucrativa para crime organizado no mundo.
