Direito Penal mínimo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia

30/11/2017 15:10William Garcez 478

A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.

A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios

01/10/2018 15:00Alexandre Santos Sampaio 0

Este trabalho tem por desiderato verificar se os tipos penais existentes na Lei nº 8.666/93 são, ou não, adequados como medida necessária e útil para evitar condutas cometidas em processos licitatórios.