Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Classes populares apoiam impeachment. Que queremos? Estado grande, mínimo ou protetor das castas?
Deveríamos desconfiar da afirmação de que os ricos querem o impeachment, enquanto os pobres querem manter o governo protetor petista. As classes C, D e E também estão apoiando o impeachment.
Lavagem de dinheiro e suas técnicas de investigação (Lei 9.613/98)
A evolução das técnicas utilizadas para mascarar a origem ilícita de dinheiro e bens oriundos de crimes reclama resposta à altura por parte do Legislador. Nesse sentido, a Lei 12.683/12 veio para facilitar a descoberta e punição destes delitos.
Princípio da coculpabilidade do Estado no direito penal
Levando em consideração que o meio social influencia na autodeterminação do indivíduo e estando o infrator inserido em um estado de miséria, este não pode ser julgado com o mesmo grau de reprovabilidade daqueles que tiveram todas as oportunidades e direitos preservados.
Composição civil dos danos nos crimes de ação penal pública incondicionada e o Enunciado 99 do FONAJE
A composição civil dos danos (Lei 9.099/95), nos casos de crime de ação penal de iniciativa pública, deve implicar em ausência de justa causa para a intervenção ministerial, em observâncias aos princípios e às finalidades do Direito Penal.
A pena restritiva de liberdade se adequa à política penal minima como forma de controle social?
Existe solução viável, adequada e justa para a problemática do controle social realizado através do direito penal em sua faceta instrumental mais extrema, qual seja a segregação da liberdade dos indivíduos?
Principio da igualdade e Direito Penal
Princípio da Igualdade e Direito Penal.
A Petrobras é a ponta do iceberg da banalidade do mal, global
Hannah Arendt, no julgamento de Eichmann, enxergou além do prisma comum, de se condenar tão somente uma pessoa, ou grupos de pessoas, pelas suas características culturais. A Lava Jato é parte de uma diabólica organização mundial
Operação lava jato e a importância das delações premiadas para sua evolução
Este trabalho tem como finalidade contextualizar a maior operação anticorrupção já deflagrada na história do país. Desde seu inicio até a atualidade. Abordando o conceito do instituto da delação premiada, como funciona e sua importância na investigação.
A influência da delação premiada na Operação Lava Jato
Este artigo é um estudo bibliográfico que busca trazer a melhor compreensão da Operação Lava Jato, que é uma investigação de corrupção e lavagem de dinheiro realizada no Brasil, relacionado a esse fato, temos a Delação Premiada.
Delação premiada na Operação Lava Jato
Mostra-se cada vez mais importante o estudo da delação premiada, já que se vive um momento histórico no país, que por consequência da operação Lava Jato, essa ferramenta vem sendo muito utilizada. Sendo assim, é de fundamental importância estuda-los.
A redução da maioridade penal
O presente estudo tem o intuito de mostrar e ponderar no âmbito jurídico a proposta de redução da maioridade penal no Brasil que atualmente, inicia-se aos 18 anos de idade, bem como elucidar a opinião de diversos juristas, profissionais e especialistas.
Delação premiada frente a Operação Lava Jato
O presente trabalho tem como objeto de estudo a delação premiada, visando especialmente discutir sua constitucionalidade, apresentando argumentos favoráveis, contrários e perspectivas relacionadas a Operação Lava Jato.
Justiça restaurativa
O presente artigo vem para monstra pontos positivos e negativos da justiça restaurativa.
Delação premiada: a importância do instituto às luzes da operação Lava Jato
O presente trabalho abordou os usos do instrumento processual denominado delação premiada, que atua como força-motriz nas investigações da Operação Lava-Jato.
Violência arbitrária e Lei de Abuso de Autoridade
O crime de violência arbitrária está em vigência no que diz respeito à agressão praticada por servidor público a pretexto de exercer a função, visto que a modalidade de abuso de autoridade contra a integridade física previsto na Lei 4.898/65 não trata de tal conduta.
