Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A decisão de pronúncia e o controverso princípio do in dubio pro societate
No procedimento do Tribunal do Júri, a sentença de pronúncia marca um momento importante, sendo a seara de aplicação do princípio do in dubio pro societate, onde o juiz, na dúvida, pronúncia o réu. Assim, passamos a análise da doutrina aplicável.
Aspectos relevantes sobre os crimes tipificados nos artigos 319, 319-A, 320, 321, 323, 324 e 325, todos do Código Penal
Trata-se de breves considerações acerca de crimes cometidos por funcionários públicos, no exercício de suas funções.
Análise critica da Lei 12.683/12: a lei de lavagem de dinheiro
A Lei de Lavagem de Dinheiro, sob a ótica dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal. Nossa análise critica desconstrói a ideia de que o combate ao crime organizado deve ser a qualquer custo.
O Edictum Rothari (d.c 643) e as transformações do direito romano-germano entre os lombardos
A partir do Édito de Rotário (Edictum Rothari d.C. 643), o artigo pretende traçar linhas gerais sobre do que se trata o Édito, e as transformações do Direito Germano-romano entre os lombardos.
Arrastões no centro do Rio: há impunidade?
Breves pontuações acerca do incremento da prática de furtos e roubos por crianças e adolescentes no centro do Rio de Janeiro.
Crime cibernético à luz dos artigos 154-A e 154-B do Código Penal Brasileiro
O presente trabalho apresentará os conceitos de crime cibernético suas penas, identificando sua autoria delitiva e como foi o surgimento desse tipo de crime através da evolução do mundo virtual.
Como adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal
Procedimentos legais e administrativos para aquisição, renovação de registro e porte de arma de fogo.
Assédio moral e sexual na residência médica: consequências jurídicas
Por ter o hospital-escola a obrigação de conhecer o que se passa em seu estabelecimento e coibir as condutas criminosas, estará ele obrigado a indenizar aquele que foi assediado realizando atividade sob a sua supervisão.
Análise comparativa dos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor agravado por rachas e crime de racha agravado por homicídio, após a Lei 12.971/2014
O presente trabalho busca encontrar uma possível solução para a controvérsia jurídica surgida após a entrada em vigor da Lei 12.971/2014, tal controvérsia diz respeito aos crimes previstos nos art. 302 §2º e art. 308 §2º do Código de Trânsito Brasileiro.
Teses redutoras de danos sobre o condenado no direito penal
A Constituição não recepcionou as finalidades de prevenção especial positiva e retribuição, por força da teoria redutora de danos.
Direito ao silêncio: origem, conteúdo e alcance
Novidade da Constituição de 1988 (art. 5º, LXIII), o direito ao silêncio constitui corolário do "nemo tenetur se detegere", a saber, o princípio da não autoincriminação, que assegura ao imputado o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Mensalão: uma analise aprofundada da ação penal 470
O presente estudo tem o cunho de desmistificar os fatos ocorridos durante o julgamento da Ação Penal 470.
Crime de colarinho branco e teoria da associação diferencial segundo Edwin H. Sutherland
Trata-se do crime de colarinho branco em sua visão criminológica, termo apresentado pela primeira vez por Sutherland, em 1939; além do estudo da teoria da associação diferencial, explicativa do comportamento criminoso, também criada pelo sociólogo.
Comentário crítico de jurisprudência sobre o uso religioso de ayahuasca em Holanda
Em 26/03/2009, o Tribunal Penal de Haarlem/Holanda julgou julgou um caso de tráfico internacional de drogas em que se discutiu o conflito entre liberdade religiosa/multiculturalismo e proteção à saúde/aplicação uniforme da legislação antidrogas
A contenção dos anseios punitivos da sociedade brasileira pelo princípio da intervenção mínima no Direito Penal
A presente pesquisa tem como objetivo central evidenciar a importância do princípio da intervenção mínima na seara penal e sua busca incessante por conter os anseios punitivos da sociedade, em especial a brasileira.
Vedação ao anonimato e denúncias anônimas: limitações à liberdade de expressão
Revela-se lícita a denúncia anônima, desde que a somada a outros instrumentos de prova idôneos a robustecer a ação penal desejável, o que atende ao escopo da Constituição de proibir o anonimato.
A omissão penalmente relevante do administrador judicial nos crimes falimentares
A OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOS CRIMES FALIMENTARES
Legalização da maconha
Maconha, porque não legalizar?
