Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Indulto presidencial e limites à duração das medidas de segurança
O indulto presidencial está sendo utilizado como forma de impor limites máximos às medidas de segurança, de modo a respeitar os direitos humanos dos indivíduos a elas submetidos, bem como resolver divergências entre os poderes públicos.
O Juiz ideal e a vidente da Lava Jato
Discuto neste artigo a forma estranha como o Juiz federal encarregado da "Lava Jato" está tratando o réu José Dirceu.
A sociedade do medo
Como chegamos ao ponto de não conhecermos a vida lá fora dos muros? E qual o motivo? Esse medo que existe do outro pode nos levar a um trágico desfecho, mas de onde ele vêm? Vivemos, infelizmente, em uma nova Guantánamo dentro de nossas fronteiras. O texto é uma critica ao modo que vivemos nos dias de hoje, cercados de apresentadores circenses e vendedores do sangue alheio e de novelas sem sentido ou nexo real. As vidas são mais que simples panorama para a TV e estão sendo transformadas em um simples emaranhado de medo, de receio e ansiedade.
O estupro sob a ótica da Lei 12.015/2009
Este é um trabalho de pós graduação, o qual tem o condão de demonstrar como a mudança da Lei 12.015/09 foi proveitosa para o judiciário e para as vítimas do delito em espécie, deixando claro os elementos do tipo penal que agora vigora.
O sentimento de impunidade enleado ao exercício arbitrário das próprias razões
Breve explanação sobre a evolução histórica da sociedade, com ênfase nos Direitos Humanos como defesa do indivíduo frente ao poder estatal e considerações sobre a onda de exercício arbitrário das próprias razões. Possíveis melhorias para o quadro social atual.
A ideologia punitivista do Ministério Público e seus efeitos
O artigo apresenta a evolução do Ministério Público desde suas raízes até seu atual perfil institucional no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, ressalta críticas quanto a sua pseudoimparcialidade e crença no endurecimento da legislação como causa diminuidora dos índices de criminalidade.
Feminicídio.
Artigo que visa elucidar o tema de forma objetiva.
Efeitos da maconha e a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas
O uso do direito penal para inibir o uso de drogas somente seria legítimo — do ponto de vista do sistema constitucional pátrio — se justificado pela necessidade de proteger algum bem jurídico imprescindível à garantia da dignidade humana.
Reparação dos danos nas infrações penais econômicas
A fixação da verba reparatória mínima na sentença penal não nos afasta do sistema de independência relativa da entre a ação penal e ação civil, sendo esta subordinada àquela no que diz com a existência do fato e sua autoria.
Tribunal penal internacional para Ruanda
1. O Que Levou ao Genocídio Ruanda é um pequeno país africano, de cultura essencialmente agrária e pecuária, montanhoso (é apelidado de “terra das mil colinas”) e sem saída para o mar. Historiadores têm o território de Ruanda como sendo...
Pedofilia no Estatuto da Criança e Adolescente
O presente artigo interpreta o art. 241-E do ECA sob a ótica dos princípios constitucionais da proteção integral e suficiente.
Traficante Playboy morre: o que a sociedade ganha?
O Brasil é uma máquina, máquina de construir neuróticos [conversões, projeções, racionalizações etc.]. A morte de Playboy não resolverá o gravíssimo problema brasileiro.
As deficiências do sistema prisional e da ressocialização no Brasil
Em tempos em que se discute a diminuição da maioridade penal é imprescindível conhecer as falhas do sistema prisional brasileiro e apontar soluções menos drásticas e mais realistas para o problema da criminalidade.
Penas restritivas de direitos
Análise acerca das penas restritivas de direitos e sua função ressocializadora.
Novas qualificadoras do homicídio: classificação e possibilidade de coexistência com as qualificadoras subjetivas
As qualificadoras ontológicas do homicídio, recentemente ingressadas no tipo penal do homicídio, não geram qualquer embaraço junto a qualificadoras de cunho subjetivo.
Panelaço, Impeachment de Dilma, e depois?
Os programas sociais desenvolvidos pelo PT elevaram o padrão de vida dos párias brasileiros. Dizer que tais programas são do PSDB também não faz nenhum mal. Porém, o perverso pão e circo não pode mais ser tolerado.
Morreu atrapalhando o trânsito
O artigo traz à discussão fato concreto envolvendo possível crime de vilipêndio. Qual a extensão dos danos no desumano caso de Adílio Cabral dos Santos?
Coautoria e domínio do fato: caso José Dirceu
A figura do organizador está inscrita no art. 62, inciso I, do Código Penal, aplicável ao autor que "promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes".
