Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Confissão parcial impõe atenuação da pena?
O STJ decidiu que a confissão, ainda que parcial, não pode ser ignorada como atenuante. Se isso foi considerado pelo juiz para embasar a condenação, a atenuante deve ser usada no cálculo da pena.
Crime de propaganda enganosa
A consumação do crime de publicidade enganosa dá-se no momento da veiculação da publicidade, ou seja, no momento em que atinge os espectadores.
O Julgamento
Um resumo através da leitura do Livro O Julgamento
Promotor compra drogas e pede para entregar no fórum
Para investigar o tráfico pela internet, um promotor de justiça comprou maconha e recebeu a "mercadoria" encomendada no fórum criminal em São Paulo. A droga foi comprada por meio de um site localizado nos EUA, postada em Fortaleza (CE) e entregue no "domicílio" indicado.
A ilicitude do Digital Rights Management (DRM)
O presente artigo explica o que é DRM, como ele realmente é utilizado, os motivos dele estar em desacordo com a legislação brasileira e o que pode ser feito contra esta restrição injustamente imposta ao consumidor.
Breves considerações sobre o crime de redução a condição análoga à de escravo
O presente trabalho versa sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo, cuja objetividade jurídica não se tem resumido à proteção da liberdade do indivíduo.
A pena de perdimento de veículos do Decreto-Lei 37/66
A pena de perdimento de bens, prevista no Decreto-Lei 37/66, está adstrita à comprovação da responsabilidade do proprietário pela prática dos delitos previstos no Art. 334 do Código Penal.
Delação premiada: a Geni dos criminosos do colarinho branco
O que era tão deplorável, de repente, está virando moda. A delação premiada, desde a experiência da plea bargaining norte-americana e do pentitismo italiano, se converteu (na visão do Estado) num valioso instrumento para a apuração de crimes.
A execução penal e as mazelas da superpopulação carcerária
O objetivo da análise se estende a seara prisional a fim de demonstrar a dura realidade vivenciada por aqueles que estão sob à custódia do Estado, para melhor compreender o problema a proposta gira em torno da análise do título IV.
O Sistema Carcerário Brasileiro.
O Direito Penal é o conjunto de normas que buscar reprimir os crimes contra a vida, garantindo a proteção a sociedade.
As circunstâncias judiciais do Código Penal
A fixação da pena-base, sob a luz das circunstâncias judiciais, é o momento em que o sistema penal volta sua atenção ao indivíduo tal como ele é, com todas as suas reais imperfeições.
Aplicabilidade do princípio da insignificância nos delitos de roubo
Verifica-se que a negação da aplicação do princípio da insignificância aos crimes de roubo é equivocada, pois parte de uma má compensação de sua formulação original. A insignificância, como critério de interpretação do tipo penal, se aplica ao roubo.
O Crime de Infanticídio e a Comunicabilidade no Concurso de Agentes
O presente trabalho objetiva trazer à tona as diversas formas de como é visto e tratado o crime de infanticídio pelos doutrinadores e legisladores, notadamente, quando há concurso de agentes à sua configuração.
A proteção da vitima no Código de Processo Penal - Analise do artigo 201
O presente artigo trata da proteção na vitima no ordenamento jurídico, em especial o artigo 201 do CPP, atendendo a demanda atual de estudo, reconhecimento e cuidado com além do criminoso, atenddo as perspectivas dos direitos humanos.
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em matéria ambiental
Este texto faz uma análise doutrinária, jurisprudencial e legal da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais, de acordo com o disposto na Lei n. 9.605/1998
Culpa - Uma análise simplificada.
A compreensão da Culpa no Direito Penal é de suma importância. Este artigo visa explicar e simplificar a compreensão sobre o tema.
Dolo - Explicado e simplificado.
Este artigo visa explicar ao novos estudantes de direito e leigos interessados no assunto um dos principais institutos do Direito Penal. Repleto de exemplos visando a melhor compreensão do tema.
Sistema penitenciário brasileiro e efetivação dos direitos humanos
O presente trabalho pretende analisar a aplicabilidade dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Brasileiro, levantando para tanto, a problemática a cerca da situação de humilhação e tratamento degradante em que os presos são submetidos.
