Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Bordado humano: o novo desafio que pode matar
Por meio deste texto. procuramos alertar os responsáveis por crianças e adolescentes, para que se afastem desses jogos e desafios, os quais se prestam a satisfazer o prazer de pessoas perversas que buscam impingir sofrimento alheio.
Estelionato contra idoso: aumento das penas é a solução?
Há muitos anos vem sendo difundida a ideia de que o aumento da delinquência está diretamente relacionado a uma suposta brandura das reprimendas cominadas na legislação pátria.
Introdução da lei do crime de preconceito e discriminação
Definições e apresentação do que a lei considera como preconceito, polêmicas e uma pesquisa que mostra como anda o preconceito nas escolas públicas do país.
Como são tratados os psicopatas no sistema prisional brasileiro?
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a punição dada pelo ordenamento jurídico para os indivíduos psicopatas. Para isso é necessário verificar sobre o perfil criminoso do psicopata, além de ser importante examinar sobre a imputabilidade do indivíduo com transtorno...
A mídia atual e sua atuação estigmatizante perante os indivíduos acusados de crimes
O objeto deste trabalho é demonstrar as interferências midiáticas na seara criminal, onde se evidencia a executivização, o viés do lucro, o etiquetamento, a estigmatização e a autoincriminação do acusado pela mídia atual.
Ofensas entre condôminos em redes sociais pode refletir em condenação penal e civil
Ofensa em rede social pode refletir em prejuízo civil e penal. Como comprovar a ofensa? Quais são os direitos do ofendido? Como se defender?
O aborto como reflexo da autopossessão da mulher: até que ponto o direito à vida pode ser sobrepujado?
A autopossessão da mulher, em querer ou não gerar vida em seu ventre, em contraponto ao direito à vida do feto ou do embrião, de acordo com o entendimento humano, em cada época histórica: desafios bioético e de biodireito.
Crime de roubo qualificado por emprego de arma de fogo: doutrina e jurisprudência
Análise da impossibilidade de imputação do crime de roubo majorado quando da utilização de arma ineficaz.
Armas de pressão e a legislação brasileira atual
Este artigo abordará os aspectos da Lei 10.826/03, a sua regulamentação através do decreto 3.665/00 e portarias no que tange às armas de pressão, bem como a impossibilidade de tipificação do crime de contrabando.
A origem do criminal compliance na perspectiva do crime de lavagem de dinheiro
Analisa-se o contexto histórico internacional do surgimento da criminal compliance e o seu surgimento no Brasil através da Lei nº 9.613/98, mais conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro.
Tornozeleira Eletrônica: uma alternativa humanitária à ressocialização dos presos
A tornozeleira eletrônica - método no qual o preso será monitorado por período de 24 horas até que seja encerrado seu vínculo com a pena - tem como objetivo a restauração do reeducando, seja no convívio familiar, seja no convívio em sociedade. Entenda como funciona esse dispositivo e quais as situações que ensejarão, ao Juiz das Execuções, a determinação de seu uso.
O Ceará vai acabar com a guerra contra as drogas?
O texto é uma crítica à guerra as drogas, elaborado pelo ex-Secretário Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará (interino) como contraponto ao posicionamento manifestado pelo atual Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado.
Diferença entre racismo e injúria racial
Principais apontamentos sobre o tema.
Prevenção ao suicídio como questão de saúde pública
A onda de suicídios promovida pelo jogo Baleia Azul forçou a quebra do tabu na imprensa. Pesquisas apontam que no Brasil o suicídio já deve ser compreendido como uma questão de saúde pública, envolvendo pessoas de todas as idades.
Exame criminológico precisa ser feito por médico?
Analisaremos o posicionamento jurisprudencial sobre a realização de exame criminológico por profissionais da saúde, salientando os motivos de o teste dever ser realizado por médico, sob pena de nulidade.
Sobre ratos e o acordo de leniência da Odebrecht
Da forma com foi feita, a punição alcança apenas quem puxou o gatilho, deixando incólume quem, segundo apontaram as investigações, pilhou o país por mais de meio século.
Blackface: historicidade não absolve racismo
O blackface é uma técnica de maquiagem teatral, na qual pessoas brancas pintam-se de negras para imitá-las de forma caricata, o que reforça características físicas, estereotipando-as com o intuito de fazer piadas.
Crime impossível e obstrução de Justiça: a denúncia contra Aécio
Caso se entenda, como pensa Gilmar Mendes, que o PLS 85/2017 é um meio absolutamente ineficaz para impedir ou embaraçar as investigações da Lava Jato, poderíamos considerar esse projeto como mais um caso de crime impossível, o que favoreceria os interesses da defesa de Aécio.
Teoria do erro no Direito Penal
Um agente que comete um delito por incorrer em equívoco não pode sofrer sanções idênticas ao que perpetra a mesma ação criminosa tendo plena ciência de todas as circunstancias fáticas e jurídicas em que se encontra inserido.
