Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Teoria do erro no Direito Penal
Um agente que comete um delito por incorrer em equívoco não pode sofrer sanções idênticas ao que perpetra a mesma ação criminosa tendo plena ciência de todas as circunstancias fáticas e jurídicas em que se encontra inserido.
Porte de arma para advogados como direito e garantia fundamental
Analisa-se a questão do porte de arma para advogados sob a ótica do direito de igualdade com magistrados e membros do Ministério Público, em especial o Projeto de Lei 704/2015. Estudo apresentado ao relator com proposta de substitutivo.
Teoria da pena esquematizada
O texto aborda a Teoria Geral da Pena, analisando artigos do Código Penal Brasileiro. Destaca-se o princípio da legalidade na aplicação da pena.
Conceitos de crime: formal, material e analítico
Direito Penal. Crime. Conceitos: formal, material e analítico.
Indulto humanitário
O artigo discute o benefício de indulto humanitário diante do caso do ex-médico Roger Abdelmassih, 73, condenado a 181 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes em sua clínica de reprodução.
O anacronismo do artigo 331 do Código Penal: o desacato à luz do STJ, afinal
Em recente decisão, a 3ª Seção do STJ decidiu que o desacato a funcionário público no exercício da função, ou em razão dela, continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Lamentavelmente...
Infiltração policial e garantismo penal
O meio extraordinário de obtenção de provas denominado infiltração policial deve ganhar mais respaldo no combate ao crime organizado, notadamente por ter como base o respeito aos direitos e garantias inerentes a todo indivíduo.
O escândalo da JBS e os direitos dos acionistas minoritários
Cabe aos acionistas minoritários a fiscalização da atuação dos majoritários, a fim de que não haja manipulação de informações aos pequenos investidores.
ENTRE A CRUZ E A ESPADA DA “DELAÇÃO PREMIADA” OU CORRUPÇÃO DESENFREADA
O dilema da aplicação do "Direito Penal do Inimigo", em detrimento às garantias processuais penais.
Bandido bom é bandido morto?
Busca-se refletir o discurso de "bandido bom é bandido morto" que cada vez mais ganha coro. Ao longo do artigo pretendemos demonstrar, através de condutas habituais, que tal discurso é controverso.
Direito à comunicação e exercício da sexualidade X violência virtual contra as mulheres
Diante da popularidade da prática do "sexting", com o aumento dos riscos de exposição de conteúdo relacionado à intimidade das pessoas, principalmente quanto à figura feminina, faremos uma análise do PL 5.555 de 2013.
Manifestação do STF sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves
Breves comentários acerca da recente decisão do Supremo em relação ao político Aécio Neves. Agiu corretamente a referida corte? Quais foram os motivos que levaram a essa decisão?
Tentativa irreal ou supersticiosa
Estudo sobre a questão do crime impossível em face das Teorias Objetiva e Subjetiva da consumação.
O projeto de redução da maioridade penal e a inimputabilidade penal
O projeto de redução da maioridade penal e a inimputabilidade penal.
Ausência de legislação penal incriminadora aplicada ao crime praticado por embriaguez ao volante
Um olhar crítico sobre a necessidade de uma legislação especifica aplicada ao agente que bebe, mata e sai impunidade escorado na falácia jurídica da embriaguez fortuita, inconsciente e que não tinha a intenção de causar o evento morte.
O CRIME DE ABIGEATO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO
Analisar se a aplicabilidade das modificações supra, terá eficácia jurídica e socialmente, ou se apenas disponibilizará uma pseudo-sensação de conforto e segurança social fruto do principal efeito do direito penal simbólico.
Princípios inerentes à aplicação e execução da pena.
Descrever, de forma sucinta, os princípios que norteiam a execução e aplicação da pena.
