Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Crime impossível e obstrução de Justiça: a denúncia contra Aécio
Caso se entenda, como pensa Gilmar Mendes, que o PLS 85/2017 é um meio absolutamente ineficaz para impedir ou embaraçar as investigações da Lava Jato, poderíamos considerar esse projeto como mais um caso de crime impossível, o que favoreceria os interesses da defesa de Aécio.
Teoria do erro no Direito Penal
Um agente que comete um delito por incorrer em equívoco não pode sofrer sanções idênticas ao que perpetra a mesma ação criminosa tendo plena ciência de todas as circunstancias fáticas e jurídicas em que se encontra inserido.
Porte de arma para advogados como direito e garantia fundamental
Analisa-se a questão do porte de arma para advogados sob a ótica do direito de igualdade com magistrados e membros do Ministério Público, em especial o Projeto de Lei 704/2015. Estudo apresentado ao relator com proposta de substitutivo.
Conceitos de crime: formal, material e analítico
Direito Penal. Crime. Conceitos: formal, material e analítico.
Indulto humanitário
O artigo discute o benefício de indulto humanitário diante do caso do ex-médico Roger Abdelmassih, 73, condenado a 181 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes em sua clínica de reprodução.
O anacronismo do artigo 331 do Código Penal: o desacato à luz do STJ, afinal
Em recente decisão, a 3ª Seção do STJ decidiu que o desacato a funcionário público no exercício da função, ou em razão dela, continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Lamentavelmente...
Infiltração policial e garantismo penal
O meio extraordinário de obtenção de provas denominado infiltração policial deve ganhar mais respaldo no combate ao crime organizado, notadamente por ter como base o respeito aos direitos e garantias inerentes a todo indivíduo.
O escândalo da JBS e os direitos dos acionistas minoritários
Cabe aos acionistas minoritários a fiscalização da atuação dos majoritários, a fim de que não haja manipulação de informações aos pequenos investidores.
ENTRE A CRUZ E A ESPADA DA “DELAÇÃO PREMIADA” OU CORRUPÇÃO DESENFREADA
O dilema da aplicação do "Direito Penal do Inimigo", em detrimento às garantias processuais penais.
Bandido bom é bandido morto?
Busca-se refletir o discurso de "bandido bom é bandido morto" que cada vez mais ganha coro. Ao longo do artigo pretendemos demonstrar, através de condutas habituais, que tal discurso é controverso.
Direito à comunicação e exercício da sexualidade X violência virtual contra as mulheres
Diante da popularidade da prática do "sexting", com o aumento dos riscos de exposição de conteúdo relacionado à intimidade das pessoas, principalmente quanto à figura feminina, faremos uma análise do PL 5.555 de 2013.
Manifestação do STF sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves
Breves comentários acerca da recente decisão do Supremo em relação ao político Aécio Neves. Agiu corretamente a referida corte? Quais foram os motivos que levaram a essa decisão?
Tentativa irreal ou supersticiosa
Estudo sobre a questão do crime impossível em face das Teorias Objetiva e Subjetiva da consumação.
O projeto de redução da maioridade penal e a inimputabilidade penal
O projeto de redução da maioridade penal e a inimputabilidade penal.
Ausência de legislação penal incriminadora aplicada ao crime praticado por embriaguez ao volante
Um olhar crítico sobre a necessidade de uma legislação especifica aplicada ao agente que bebe, mata e sai impunidade escorado na falácia jurídica da embriaguez fortuita, inconsciente e que não tinha a intenção de causar o evento morte.
O CRIME DE ABIGEATO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO
Analisar se a aplicabilidade das modificações supra, terá eficácia jurídica e socialmente, ou se apenas disponibilizará uma pseudo-sensação de conforto e segurança social fruto do principal efeito do direito penal simbólico.
