Artigos de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.
Tempestividade recursal e a prova de feriado local
Examina-se o entendimento do STJ acerca da possibilidade de comprovação de feriado local em grau recursal e qual seria o momento processual adequado para essa prova, de acordo com o novo CPC
Posse "ad usucapionem" e seus desdobramentos
O presente artigo busca elucidar alguns tópicos acerca da posse "ad usucapionem", um dos requisitos formais necessários para a ocorrência da usucapião.
Tutela provisória antecipada antecedente: modelo contra plano de saúde
Cuida-se de um resumo sobre a tutela provisória antecipada antecedente, contendo um roteiro para o seu requerimento e um modelo de petição envolvendo negativa de cobertura de plano de saúde em caso de operação emergencial.
Tutela de evidência: requisitos (ponto a ponto) no novo CPC
De fato, o CPC/73 não estabelecia distinção entre tutelas de urgência e de evidência como o fez o legislador do NCPC. E o critério de distinção utilizado pelo legislador do novo Código entre essas duas espécies de tutela provisória é a urgência.
O efeito suspensivo dos embargos à execução de título extrajudicial a partir da Lei nº 11.383/06 e a ação cautelar inominada
No que tange ao efeito suspensivo, mostra-se de grande valia esclarecer tal assunto para a salvaguarda de direitos das partes, em especial naqueles casos em que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
É possível habeas corpus para evitar prisão por pensão alimentícia?
O presente artigo tecerá breves considerações acerca da possibilidade de promoção de Habeas Corpus em casos de pensão alimentícia para se evitar prisão.
A conciliação nos juizados especiais cíveis estaduais e o atual cenário
Foi realizado um estudo sobre os diferentes Meios de Resolução de Conflitos, análise da Lei 9.099 de 1995, exposição sobre a Conciliação nos Juizados Especiais e os momentos processuais distintos em que se promove a conciliação.
Decisão judicial x consciência do magistrado: o Juiz entre a cruz e a espada
É possível que o Juiz decida isento de suas convicções pessoais? Como garantir essa neutralidade e como evitar que a atuação jurisdicional se resuma a um conjunto de decisões solipsistas?
ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA VINCULAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO PROCESSO CIVIL NO TOCANTE AO JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
Análise sobre a Teoria dos Precedentes no Novo Código de Processo Civil.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Discussão de caso sobre a execução por quantia certa fundada em Título Extrajudicial
Acesso à justiça como direito humano e fundamental
Abordando um tema de extrema importância, o presente artigo busca demonstrar os meios de acesso à justiça que possibilita o verdadeiro acesso dos indivíduos considerados carentes ou hipossuficientes ao poder jurisdicional sem quaisquer restrições.
Habeas corpus
Trata-se de um artigo acadêmico no qual abordamos o assunto habeas corpus, como direito fundamental garantido pela Constituição de 1988.
Quando os fatos não dependem de prova?
O presente artigo se ocupa de demonstrar, em síntese, o objeto da prova na novel sistemática do processo civil.
Bati o carro no feriado, e agora Dr(a)?
No presente artigo vamos falar sobre batidas de carro corriqueiras, que geram apenas alguns danos no veículo.
A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NA HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE VENCEDORA EM CASO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA
Os honorários advocatícios sucumbenciais foram modificados com o advento do novo Código de Processo Civil e assim como toda inovação, veio cercado de incertezas quanto à sua aplicação, principalmente como empregar em determinadas hipóteses.
LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM FACE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
O presente trabalho visa deslumbrar a os temas litisconsórcio e intervenção de terceiros, desde seus respectivos aspectos legais, conforme ordenamento jurídico brasileiro em especifico no Código Civil atual.
Cumprimento de pena após condenação em segundo grau
Reflete-se sobre a possibilidade de cumprimento de pena após confirmação de sentença penal condenatória, em segundo grau de jurisdição, tomando em conta, principalmente, a decisão do HC 126.292/SP, de relatoria do MinistroTeori Zavascki.
A evolução do princípio do contraditório no processo civil
O contraditório como princípio fundamental e como princípio da colaboração processual.
O acesso à Justiça como instrumento auxiliar no processo de combate à pobreza
Este artigo busca demonstrar que a garantia de um direito, como o acesso à justiça, pode mitigar os efeitos do estado de hipossuficiência de um indivíduo, ou até mesmo de todo núcleo familiar. A pesquisa foi realizada na DPU/RO.
