Pericia criminal no processo penal

Trata-se de aspectos importantes que devem ser observados pelo operador do direito no tocante à perícia criminal no processo penal.

O detetive particular na investigação criminal

Comenta a Lei 13.432/17, que trata da atividade laboral do detetive particular, especialmente na investigação criminal.

A relativização do princípio do unidirecionamento na conclusão do inquérito policial

Este artigo versa sobre a possibilidade de formação de um juízo de valor por parte do delegado de polícia durante a conclusão dos trabalhos investigativos e consequentemente a relativização do princípio do unidirecionamento do inquérito policial.

Provas do processo penal no STF: dúvida razoável X livre convencimento do juiz

O standard mínimo de prova "para além de qualquer dúvida razoável" tem sido adotado em detrimento do pátrio "livre convencimento do juiz", para promover condenações na Lava-Jato, mesmo na ausência de jurisprudência do plenário do STF.

A internação vista como exceção: HC 114.450-SP e superação da Súmula 691 do STF

O presente artigo pretende expor a superação do enunciado de Súmula 691 do STF no âmbito da Justiça aplicada aos adolescentes em sede de aplicação de medidas socioeducativas, tendo como paradigma o HC 114.450-SP. A internação vista como exceção.

Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva

A medida protetiva de urgência presta-se, em última análise, à manutenção da vida e da integridade física e psicológica da mulher, enquanto a ação penal serve à apuração e à responsabilização pela prática do delito.

O CPC e o CPP: diálogo entre os diplomas processuais

Os dois diplomas processuais possuem diferenças que os distanciam conceitualmente em diversos aspectos, mas em algumas situações há aplicação do processo civil no campo do processo penal e vice-versa.

O sistema penitenciário e a ressocialização do apenado

É de suma importância o estudo deste artigo, que tem como principal objetivo mostrar a realidade do sistema penitenciário e buscar alternativas positivas que ajudam no processo de ressocialização do condenado/reeducando.

A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa

Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?

Serendipidade: encontro fortuito de provas em interceptação telefônica é aceito?

No âmbito da interceptação telefônica, é comum durante as investigações a descoberta de fatos novos, alheios à autorização judicial. A questão é: a serendipidade deve, ou não, ser aceita?

Violência doméstica: o fato gerador da violência

O alcoolismo como fato gerador da violência doméstica e a falsa pretensão masculina de superioridade sobre a mulher.

Acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia durante investigação criminal

Explora-se a possibilidade de acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia no transcurso da investigação criminal contemporânea e a repercussão da referida diligência policial nos direitos fundamentais.

Autodeclarar-se integrante de organização criminosa é crime?

A autointitulação de alguém como pertencente a organização criminosa está dentro do verbo nuclear de integrar ou constituir organização criminosa?

A educação prisional no Mercosul

Demonstra-se um panorama atual da situação em que se encontra o sistema educativo prisional no MERCOSUL que é administrado na penitenciária de Bom Jesus, Estado de Piauí, Brasil.

A contravenção de vias de fato no âmbito da violência doméstica

A contravenção de vias de fato, apesar de se aproximar da lesão corporal leve ou culposa, não pode ser a ela equiparada.

Prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital

A legislação é omissa ao não estabelecer limites à suspensão do processo e especialmente à suspensão da prescrição. Encerrada a suspensão do prazo prescricional, o trâmite processual deve ser retomado?

Progressão de regime, detração, remissão da pena, liberdade condicional: as competências do juiz na execução

Trata-se de análise de algumas competências do juiz da execução da pena, dispostas na lei de execuções penais.

A fiança no processo penal: histórico e aspectos

Examina-se a questão da fiança no processo penal brasileiro e se discute caso concreto que envolve o instituto.

Denúncia baseada somente em delação premiada pode ser recebida?

Segunda Turma do STF declarou, por três votos a um, que uma denúncia baseada somente em delação premiada não pode ser recebida.

Lei Maria da Penha

PROCEDIMENTOS JUNTO A DELEGACIA DA MULHER.