Artigos de Direito Processual Penal
Prisão grave e grotesca? Não, apenas o amadurecimento do Estado Democrático de Direito
Artigo promove uma reflexão sobre as nuances da prisão do ex-governador Anthony Garotinho e opina sobre o amadurecimento do Estado Democrático de Direito.
Tuberculose no sistema prisional: violação do direito à saúde
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as violações do direito a saúde nas pessoas privadas de liberdade, e as consequências fisiológicas e anatômicas que virão decorrentes desse contato com o bacilo da tuberculose.
Até que ponto a biologia influencia na constituição dos serial killers?
Se o que somos e o que fazemos tem origem no cérebro, sua estrutura e as ocorrências nele podem explicar nossa personalidade e todo o nosso catálogo de comportamentos. No entanto, o que acontece com as personalidades e os comportamentos desviantes?
A lavratura de termos circunstanciados de ocorrência pela Polícia Militar
A lavratura de TCO's pelas Polícias Militares trouxe inegável avanço no campo do direito, com a possibilidade de coleta imediata de dados relevantes. Conquanto isolado posicionamento contrário, fato que é um avanço no combate ao crime de menor potencial.
Ressocialização na internação do adolescente infrator
O objetivo deste artigo é a ressocialização do adolescente autor de ato infracional. Como o Estado faz a reintegração do adolescente que vier a cometer um ato infracional.
O Tribunal do Júri e a influência da mídia em suas decisões
A mídia tem cada vez mais se tornado parte da vida das pessoas. Atualmente, os crimes dolosos contra vida têm sido essenciais para a mídia, no intuito de ganhar audiência e lucro.
Dez anos da Lei Maria da Penha:a invisiibilidade da violência contra a mulher
O artigo apresentado versa sobre as Medidas de Proteção à Mulher, já que há muitos anos as mesmas vêm lutando por seus direitos e principalmente por respeito, onde quer que forem, mas principalmente no âmbito de suas relações familiares e afetivas.
Processo penal espetacularizado
Breves notas sobre a "espetacularização" do processo penal brasileiro.
Rito do Tribunal do Júri
No presente texto, estudaremos um roteiro detalhado do procedimento do Tribunal do júri.
Violência doméstica e familiar: exceção à aplicação da convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças
Aborda-se questão polêmica referente à aplicação da Convenção de Haia quando há ocorrência de violência doméstica praticada contra a mulher no exterior e a mãe decide voltar para o Brasil com a criança sem o conhecimento ou permissão do pai.
Arquitetura prisional: efeito na ressocialização do preso
Por que o sistema prisional do Brasil é tão falho? Esta pergunta pode ser explicada pela análise da estrutura dos estabelecimentos, que descumprem a lei e colaboram para a ineficácia no cumprimento da pena e a consequente não ressocialização do apenado.
A mulher da Lei nº 11340/06
Neste texto, discutiremos a abrangência da proteção visada pela aplicação da Lei Maria da Penha. Como devemos interpretar a palavra "mulher" neste contexto?
As prisões cautelares em face dos direitos e garantias tuteladas pelo estado
Este trabalho tem por escopo abordar o instituto das prisões cautelares, explanando as situações em que de fato se fazem necessárias considerando-se a extensão das garantias asseguradas pela Constituição Cidadã de 1988 frente ao Código de Processo Penal.
Fundamentos do Direito Penal de Empresa no Brasil: enfrentamento da criminalidade corporativa a partir das bases liberais
Os delitos corporativos demandam uma releitura do direito penal econômico no Brasil, sugerindo a edificação de um direito penal de empresa a partir de fundamentos liberais do Estado Democrático de Direito.
Procedimentos do novo plenário do júri sob a égide da Lei nº 11.689/08
Júri é algo que se conhece apenas pela vivência de sua plena significação ética, pois não há como dimensioná-lo sem transcender a estatura da razão: Todo júri é um aprendizado de humanidade.
Da transação penal e composição civil dos danos nos Juizados Especiais Criminais
Reflexões sobre os institutos da composição civil dos danos e da transação penal no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, mediante a análise das medidas despenalizadoras enquanto alternativas à privação de liberdade.
Transtornos da preferência sexual: descrição e aspectos controversos do DSM-5
Acerca dos transtornos da preferência sexual e seus aspectos controversos no DSM-5.
Laranja Mecânica e as abordagens das teorias sobre crime
O sistema penitenciário brasileiro tem ganhado amplitude tanto na mídia, quanto na sociedade. A problematização do tema em relevo carece de reflexão, para que assim possa ocorrer a melhoria do próprio sistema prisional.
A vingança através da Lei Maria da Penha.
Trata-se de uma breve reflexão acerca da importância da legislação em proteção das mulheres em conflito com as falsas denúncias motivadas por vingança.
