Artigos de Direito Sanitário
Ramo do Direito que estuda a Saúde.
Prescrição na indenização por acidente do trabalho: marco inicial ou actio nata
A evolução jurisprudencial garante ao trabalhador o direito à reparação mesmo após anos, desafiando prazos tradicionais e valorizando a dignidade humana.
Testamento vital
Testamento Vital. Diretivas Antecipadas de Vontade.
O terceiro objetivo do desenvolvimento sustentável “boa saúde e bem-estar”, sob a ótica da saúde materna brasileira
O objetivo deste artigo é conhecer e discutir o 3° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sob a perspectiva da saúde materna, buscando os mecanismos legais que garantam a assistência obstétrica no Brasil.
Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde
Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).
Doulas e Cremerj: parto domiciliar e hospitalar
As resoluções do CREMERJ que vedam aos médicos a realização de partos domiciliares e a presença de parteiras ou pessoas que não sejam profissionais de saúde na sala de cirurgia na hora do parto.
Fosfoetanolamina, a pílula do câncer: ilusão da cura e o casuísmo da Lei nº 13.269/2016
Em abril de 2016 foi sancionada a lei que libera a produção e consumo da substância fosfoetanolamina, que promete a cura do câncer. Não obstante, o produto não tem certificação da ANVISA e pairam dúvidas sobre a sua eficácia.
Do conforto térmico no ambiente de trabalho
O conforto térmico em ambientes de trabalho, muito embora não seja consenso, está regulamentado e, portanto, direito do empregador e dever de quem emprega.
A lei da fosfoetanolamina e o esvaziamento do papel da Anvisa
A Lei nº 13.269/16 autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com neoplasia maligna, desrespeitando todas as recomendações e análises técnicas da Anvisa.
O plano de saúde na rescisão do contrato de trabalho
Com o fim do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter o empregado no plano de saúde?
Depressão deve ser detectada por gestores de empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, recentemente, anular o pedido de demissão de uma funcionária diagnosticada com depressão. O fundamento usado pelos ministros do TST foi o de que, no momento da demissão, a funcionária estava com o seu...
Fosfoetanolamina: o tratamento do câncer e o impeachment da ANVISA
A decisão de liberação da fosfoetanolamina, deixando nas mãos do paciente a escolha pelo uso de uma droga ainda não aprovada, parece atitude populista de um governo que se sustenta na corda bamba e precisa urgentemente de algum apoio popular.
Acidente de Trabalho: quando a empresa descumpre seu dever de emitir a CAT
A não emissão da CAT como forma de impedir o reconhecimento da estabilidade acidentária ao empregado.
Gestão da doença social: enfermidades da exploração do trabalho contemporânea
Análise sobre como a exploração do trabalho contemporânea tem gerado uma série de enfermidades relacionadas ao ambiente laboral.
Consultas de pacientes particulares e de planos de saúde: limites éticos e legais
O privilégio a pacientes particulares é eticamente reprovável? É possível limitar horários e agendas para atendimentos médicos custeados por planos de saúde?
Tutelas inovadoras no NCPC viabilizam direitos de pacientes
O NCPC extinguiu o debate que reinava no que toca à exigência da prova inequívoca para autorizar concessão da tutela antecipada satisfativa, fazendo valer, na expressão dos processualistas, a regra da gangorra: "quanto maior o periculum, menos fumus se exige".
Violência obstétrica: danos materiais e morais decorrentes da episiotomia
Violência obstétrica pode gerar danos morais e materiais? Em que situações deve-se considerar a violência no parto?
Há vínculo de emprego dos instrumentadores cirúrgicos contratados por equipes médicas com hospitais?
Nenhuma responsabilidade trabalhista deve ser imputada às entidades hospitalares em relação aos instrumentadores cirúrgicos contratados, formal ou informalmente, pelas equipes médicas cirúrgicas.
Além da incapacidade laboral: diferenças entre as concessões do INSS administrativa e judicial
Apontam-se as diferenças existentes na manutenção de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS e pelo Judiciário e os reflexos disso no processo de revisão administrativa.
Exame toxicológico:excesso ou realidade
O exame toxicológico compulsório vai gerar problemas para as empresas e para os trabalhadores. A ABRAMET, ANAMT, CFM, SBTox e Ministério da Saúde têm se manifestado contra o exame toxicológico que foi incluído na Lei 13.103/2015 (Lei do motorista), alterando o CTB e a CLT.
