Artigos de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
Goiás taxando commodities contra o Covid-19
Taxação de commodities como alternativa para financiar o combate ao Covid-19
A inoportuna criação de novos tributos
A crise de saúde e sanitária, faz nascer projetos de lei que visam a criação de novos tributos, com o escopo de combater a pandemia. Todavia, é inoportuna a criação, pois não é fragilizando a sociedade que iremos vencer a pandemia.
Exacerbação da carga tributária em momento em que a economia está mergulhada em crise profunda
Em meio à pandemia, é inacreditável a ação dos congressistas que estão exacerbando a carga tributária. Ao invés de aliviar o encargo tributário dos contribuintes combalidos, estão punindo-os com a elevação de tributos.
Coronavírus e sua repercussão nos portos, aeroportos e postos de fronteira
A Receita Federal mantém todos os postos de controle aduaneiro em operação durante a crise do coronavírus. Estão sendo realizadas as atividades de controle de carga, verificação de mercadorias e verificação de bagagem para os que cruzam as fronteiras terrestres.
Coronavírus (covid-19) e tributação para proteção dos mais pobres
Estuda-se a não tributação do mínimo existencial no direito comparado como ferramenta para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Estudo para reduzir o impacto dos tributos em uma empresa prestadora de serviços em tempos de crise
O presente artigo tem por objetivo mostrar como uma empresa pode fazer economia reduzindo o impacto da carga tributária, utilizando-se de ferramentas da gestão tributária e optando pela forma mais apropriada do regime tributário em tempos de crise.
Imposto sobre Grandes Fortunas para auxiliar a economia durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19)
A discussão sobre medidas para auxiliar a economia do país durante o Coronavírus trouxe à tona o Projeto de Lei 183/2019, que regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF.
Cinco dicas para auxiliar empresas a reduzir tributos
5 dicas para auxiliar empresas a reduzir tributos leia agora.
Linguagem do auto de infração e imposição de multa tributária: caso do ICMS de SP
Não são raros erros de fato ou de direito ao construir antecedente ou consequente das duas normas individuais e concretas postas por auto de infração e imposição de multa. Em casos mais difíceis, o artigo propõe outra forma para construir essas normas.
Reflexões sobre o contencioso tributário nacional
Apresentam-se dados, informações e reflexões sobre o contencioso tributário administrativo e judicial, em especial sobre a execução fiscal, para examinar a ineficácia do modelo atual.
Sigilo bancário e controle de verba pública
O artigo aborda julgados dos tribunais superiores sobre a existência de sigilo bancário quando os recursos que se pretende investigar são públicos.
Criminalização de condutas ligadas à tributação. Ativismo judicial?
Discute-se o julgamento pelo STF do Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 163.334-SC em face dos debates sobre ativismo judicial e a criminalização das condutas ligadas à tributação do ICMS.
O imposto sobre valor agregado e a reforma tributária
No Mercosul, o Brasil é o único país que não tem um imposto simplificado, como o IVA. Fala-se que com a implementação de um tributo único, seria possível melhorar a dinâmica de arrecadação, facilitar os investimentos e diminuir a sonegação fiscal.
Regime ex-tarifário: o que mudou com a Portaria n. 309/19, do Ministério da Economia
Entenda um pouco sobre as principais alterações trazidas pela Portaria nº 309/19, e seus reflexos, na organização da sistemática para a obtenção de ex-tarifários.
O IPTU classifica-se como imposto real ou imposto pessoal?
A doutrina majoritária vê o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana como sendo um imposto real, em que pese lhe seja aplicável o princípio da capacidade contributiva. Mas quais os reflexos (e o porquê) disso?
O mínimo existencial: a urgente necessidade de se reivindicar o direito a uma existência digna
Em um mundo onde o conceito de Justiça idealizado por Aristóteles foi completamente esquecido,e a pobreza, a miséria e a concentração de renda aumentam de forma concomitante, faz-se mister,mais do que nunca reivindicarmos o direito a uma existência digna.
Prescrição tributária
Entenda se você está pagando um tributo que não deveria
As sacolas plásticas fornecidas por estabelecimento e o ICMS
As sacolas plásticas fornecidas aos clientes nos caixas para o transporte das compras, e as bandejas de isopor usadas para acondicionar alimentos não são consideradas insumos e, portanto, não geram crédito do imposto.
