A população transexual no sistema prisional brasileiro
16/12/2021 15:11 0
Reflexões sobre os direitos das pessoas transgêneros no atual panorama carcerário brasileiro.
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Direitos dos transexuais
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Reflexos da alteração do gênero no enquadramento da aposentadoria
21/06/2019 14:15 0
Não há ainda uma resposta única e exata no que diz respeito ao enquadramento da aposentadoria do transgênero. Este dependerá do caso concreto.
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Transexualidade e os reflexos previdenciários
20/10/2020 12:55 0
No regime previdenciário, existem requisitos a serem cumpridos para ensejar a aposentadoria. As consequências jurídicas surgem quando há divergências de sexos, sendo um sistema binário, vez que para o sexo feminino a contribuição é inferior em comparação.
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Da alteração de nome e gênero no registro civil: agora basta apenas a vontade
18/07/2020 18:15 0
Em 2018, o STF encerrou a questão, entendendo que é possível o pedido administrativo da alteração de nome e gênero sem qualquer exigência além da manifestação de vontade do indivíduo. Conheça o caminho percorrido até essa importante conquista.
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O alocamento de transexuais no sistema prisional
25/05/2020 22:17 0
Examinam-se os parâmetros de alocamento de detentos transexuais no sistema prisional brasileiro, levando-se em consideração a Resolução Conjunta nº 01/2014 do CNPCP e do CNCD/LGBT, precedentes do STF e outros meios já adotados por parte do Estado de Minas Gerais.
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As pessoas transexuais nos esportes
20/05/2019 17:55 1
Conheça o caso polêmico da jogadora de vôlei transexual, Tifanni Abreu, e entenda quais os principais argumentos estão sendo levantados para a escolha do critério a balizar a separação nos esportes: pelo sexo biológico ou pelo gênero.
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O transexual e o direito ao uso do banheiro adequado
14/05/2019 13:30 0
Reflete-se sobre o uso do banheiro por transexuais em ambiente de trabalho. É preciso encontrar soluções que tenham por base a dignidade da pessoa humana e a busca pela felicidade.
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O transgênero segundo o STF
07/04/2019 18:22 1
Apresenta-se o estado atual do tratamento que o Judiciário dá aos direitos do indivíduo transgênero, a partir dos julgamentos relativos à alteração de nome, alocação em presídios e ao uso de banheiros.
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Mulher transgênero pode ser vítima de feminicídio?
11/12/2018 15:40 1
Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.
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A garantia do nome social pelo STF e o aumento de candidaturas trans nas eleições 2018
06/10/2018 14:00 0
O número de candidaturas trans aumentou dez vezes em comparação às eleições 2014. A falta de representatividade faz com que projetos que contemplem esta população avancem - ainda que lentamente - no Congresso Nacional.
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O direito da mudança de nome do transexual
17/08/2018 17:47 0
Investiga-se a mudança de nome nos casos que envolvem transexuais, já que o direito ao nome é um aspecto pessoal essencial ao indivíduo.
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O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
06/02/2018 15:00 3
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
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Alteração de nome em decorrência do casamento
16/01/2018 12:42 0
O texto traz exemplos de problemas comuns decorrentes da mudança de nome em decorrência do casamento, além das suas possíveis soluções.
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O Ministério Público e a abrangência da Lei Maria da Penha: uma discussão de gênero e sexo
06/01/2018 17:00 0
Comenta-se a diferença acerca de sexo e gênero, para fins de aplicação da Lei Maria da Penha, e em que ponto essa discussão interessa ao Ministério Público.
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É possível a alteração do nome?
09/12/2017 21:52 0
Possibilidades de mudança de nome, erro de grafia, nome constrangedor, adoção, inclusão de sobrenome materno ou paterno, homonímia (nome igual ao de outra pessoa), alteração de nome de transgêneros e inclusão de apelido público notório.
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Mudança de sexo no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de transgenitalização
16/11/2017 14:20 0
O artigo analisa a decisão da Quarta Turma do STJ, com o entendimento de que transexual não precisa mudar o sexo para modificar seu gênero no registro civil.
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Transexuais: a superação da biologização como pressuposto para o respeito à identidade de gênero
19/10/2017 17:45 2
Esse artigo pretende desnaturalizar a visão biologizante que o Direito tem e expõe a necessidade de optar pela subjetividade do indivíduo transexual, em detrimento da visão naturalística da ciência jurídica tão hermética e pouco humanista.
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Debates feministas pelo direito ao nome social
27/08/2017 17:00 2
O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.
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O nome civil: das origens históricas à dignidade da pessoa humana
15/07/2017 18:00 1
O direito à identificação no meio social percorreu longo trajeto histórico. Hoje o instituto do nome civil é um direito fundamental.
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Alteração de registro civil do transexual sem cirurgia de transgenitalização
04/07/2017 16:12 0
O presente artigo analisa, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade, independentemente de cirurgia, de alteração de registro civil de pessoa transexual, destacando-se a recente decisão do STJ no julgamento do RESP 1.626.739/RS.
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A imutabilidade do Prenome: saiba como isso se dá.
11/05/2017 17:07 0
Principais pontos relacionados à existência do nome civil e os elementos que o cercam, na seara do Direito Civil e do Registro Civil.
