Artigos de Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
O papel dos noticiários na criminalização das condutas
Que histórias de crimes não são divulgadas? As notícias enfatizam desproporcionalmente certos tipos de crime ou certos tipos de infratores?
Quilombos do século XXI: terras quilombolas e violência institucional
Resumo: Trata de um estudo sobre o direito aos territórios quilombolas para os descendentes de ex-escravos, com o enfoque do exercício da violência institucional, acentuando as desigualdades no Brasil, inspirado no documentário Quilombos do Século XXI. Analisa a luta das...
Crianças e adolescentes: tutela estatal e direitos humanos
Grande parte do destaque conferido aos direitos do público infanto-juvenil deve-se aos documentos internacionais, os quais lhes afirmaram a condição de indivíduos com necessidade de proteção integral.
Direitos sociais, seus princípios e o federalismo
O federalismo fiscal vai atribuir a cada ente federativo a competência para arrecadar, repartir e alocar recursos públicos. O desafio é sopesar escolhas trágicas, princípios e direitos fundamentais para sair do formalismo e aplicar a Constituição.
O fortalecimento da democracia pela participação feminina
Não basta a mulher ter direito a voto. Ela também deve ser representada no parlamento para que políticas públicas sejam efetivadas.
O princípio constitucional da solidariedade e a sua expressão no ordenamento jurídico brasileiro
O artigo analisa como ocorre a incidência do princípio constitucional da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro.
Proibição da proteção deficiente e controle de constitucionalidade
É dever do Estado concretizar os direitos fundamentais e protegê-los de investidas ilegítimas.
Liberdade de imprensa X intimidade e honra
No caso de conflito com os direitos fundamentais à intimidade e à honra, há uma certa prevalência à liberdade de imprensa, uma vez que está relacionada à evolução do país, que busca banir qualquer tipo de censura.
Entenda seus direitos fundamentais: resumo sobre o art. 5º da Constituição Federal
A Constituição-Cidadã (Constituição atual), que engloba o artigo 5º, começou a ser elaborada pelo Congresso Constituinte e foi promulgada em 05 de outubro de 1988. A criação da Constituição de 1988 se deu por pressão pública, principalmente pelo movimento Direitas...
Direito ao esquecimento como direito humano
Reflexões sobre o direito ao esquecimento enquanto instrumento jurídico que serve de anteparo às relações sociais, à luz do STF e do STJ.
Revitimização da mulher vítima de estupro: questão de gênero
O Brasil, considerando o caminho percorrido na responsabilização do crime de estupro, alcançou relevante avanço com a Lei nº 12.015/09, que trouxe a expressão "dignidade sexual" em seu bojo, enquanto bem jurídico a ser tutelado. No entanto, muito ainda há de ser modificado...
A bioética e o princípio da solidariedade
A bioética surgiu como meio de reflexão sobre o uso de tecnologias, pesquisas e seus impactos sobre o homem e a natureza.
Pessoas com deficiência e os avanços na seara trabalhista
Reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho, à luz das novas exigências trazidas pela lei de cotas e pelo estatuto da pessoa com deficiência.
Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios
STF decretou prisão preventiva de Allan dos Santos, bloqueou contas e determinou extradição dos EUA. A decisão é criticada como inconstitucional: seria um crime de opinião?
Processo e responsabilidade ambiental
François Ost busca construir um estatuto jurídico que esteja à altura da complexidade do paradigma ecológico, que concilie a luta dialética que acontece nas relações do homem com a natureza.
Proteção de dados: odisseia digital, o homem e a máquina
Sumário: 1 Aspectos Gerais da Proteção de dados. 1.1 Breve Histórico. 1.2 Legislações Europeias sobre a proteção de dados. 2 A sociedade da Informação e a Proteção de Dados. 2.1 A Importância da Proteção de Dados. 2.2 Entendimentos Jurisprudenciais a Cerca...
