Inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório
16/06/2019 10:40 0
Ainda não existe legislação que solucione dilemas relativos às técnicas de reprodução humana assistida e ao direito sucessório.
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Direitos sexuais e reprodutivos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O que a doação de sangue tem a ver com a orientação sexual? STF dirá, finalmente
16/10/2018 09:15 0
Reflete-se sobre a matéria em discussão na ADI n. 5.543/DF, com o exame dos votos até então proferidos, que buscam aferir se o discrímen quanto à doação de sangue encontra respaldo constitucional.
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![Danylo Amaral Galisa]( "Danylo Amaral Galisa")
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A discriminação por motivo de identidade de gênero como crime de racismo: distinguir para igualar?
21/02/2019 10:10 0
![Leandro Sarai]( "Leandro Sarai")
Por que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF é tão importante para o avanço civilizatório?
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Direito à diferença sexual nos tribunais superiores
02/10/2018 10:00 0
![Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega]( "Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega")
A luta pelo direito de ser diferente, sobretudo no universo da sexualidade, é respaldada por todo o arcabouço jurídico construído em torno dos dieitos individuais e coletivos.
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Barroso suspende proibição de prefeito e permite ensino sobre identidade de gênero e sexualidade em escolas
12/09/2018 16:10 0
![Douglas Saviato Medeiros]( "Douglas Saviato Medeiros")
O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.
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ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais
24/07/2018 10:20 0
![Antonio Átila Silva da Cruz]( "Antonio Átila Silva da Cruz")
Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.
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Direito ao patrimônio genético mínimo
27/05/2018 10:30 1
O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre o patrimônio genético, com base na Constituição e na Lei Infraconstitucional nº 11.105, 24 de março de 2005 (denominada de Lei de Biossegurança).
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Discriminação inconstitucional em razão da orientação sexual do indivíduo
12/03/2018 09:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo põe em debate recente discussão sobre normas que proíbem homossexuais de doarem sangue.
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Tratamento psicológico para reorientação sexual: retrocesso aos tempos sombrios
28/10/2017 18:20 1
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Castração, injetar substâncias químicas nas veias, hipnotizar, operar parte do cérebro, implantar chip no cérebro, dizer que Deus condena, que a sociedade não aceita... Vale tudo para se expressar que "o melhor é não ser LGBT"?
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Tempos de positivismo e cura gay: a reabertura de um debate
21/09/2017 10:45 0
![Rodrigo Alves da Silva]( "Rodrigo Alves da Silva")
O rigor positivista adotado pelo magistrado da 14ª Vara Federal de Brasília reacendeu a já superada discussão, tanto em nosso direito quanto na sociedade: a possibilidade de a homoafetividade ser uma doença.
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Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira
31/08/2017 16:50 1
![Barbara Marques Silveira]( "Barbara Marques Silveira")
O incentivo ao uso de técnicas de biópsia embrionária tem sido a tônica nas clínicas de reprodução assistida. A seleção de embriões é procedimento preventivo frente a inúmeras doenças. Como se encaixam os princípios jurídicos, morais e éticos nessa temática?
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Da reprodução humana assistida após a ADI 3.510
26/08/2017 13:15 2
Este estudo traz análise das repercussões jurídicas relativas à filiação em face das técnicas de reprodução assistida.
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Direitos das minorias sexuais e de gênero: viradas paradigmáticas de Índia, Paquistão e Nepal
08/08/2017 15:19 0
![Hidemberg Alves da Frota]( "Hidemberg Alves da Frota")
Examinam-se acórdãos das Supremas Cortes da Índia, do Paquistão e do Nepal pertinentes aos direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero e, ao final, propõem-se sugestões para o contexto brasileiro.
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Reprodução assistida, nova engenharia genética e eugenia: riscos das lacunas legais
12/07/2017 12:10 0
![Barbara Marques Silveira]( "Barbara Marques Silveira")
Os avanços da ciência visam melhorias nos procedimentos de reprodução assistida e também no trato da saúde em geral. Contudo, essas vantagens oferecidas trazem consigo discussões acerca da bioética e da biossegurança.
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Direito à comunicação e exercício da sexualidade X violência virtual contra as mulheres
01/07/2017 13:13 0
![Fabíola Sucasas]( "Fabíola Sucasas")
Diante da popularidade da prática do "sexting", com o aumento dos riscos de exposição de conteúdo relacionado à intimidade das pessoas, principalmente quanto à figura feminina, faremos uma análise do PL 5.555 de 2013.
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Equidade de gênero e as recentes inovações político-legislativas
10/03/2017 14:16 5
Examinam-se as recentes inovações político-legislativas, no âmbito federal, entre 2011-2016, sobre a temática direitos e equidade de gênero. Explora-se o lugar ocupado pela mulher nos dias atuais e quais as representações sociais tendentes a promover igualdade.
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Vingança pornô (revenge porn): mais uma missão para a Lei Maria da Penha
25/02/2017 13:00 85
O fenômeno da vingança pornô alcançou visibilidade nos últimos anos, em virtude da popularização da internet e de redes sociais, trazendo à tona mais uma forma cruel de violência contra as mulheres.
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Mãe, quem é meu pai? A inseminação assistida heteróloga e a relativização do sigilo de identidade do doador
15/02/2017 15:30 13
Os filhos gerados por meio de inseminação assistida heteróloga têm direito ao conhecimento da paternidade mais do que o doador de sêmen tem direito ao sigilo de sua identidade, conforme assegurado contratualmente?
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Contrato de barriga de aluguel
05/01/2017 11:00 62
![João Henrique Scaff]( "João Henrique Scaff")
É possível realizar um contrato de barriga de aluguel no Brasil? Qual o posicionamento jurisprudencial e quais condições devem ser respeitadas?
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A necessidade de novos contornos jurídicos acerca da sexualidade
04/01/2017 15:00 16
A tradição do direito privado não tem contribuído para o fim da discriminação e da intolerância contra grupos sexuais minoritários.
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Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?
13/12/2016 15:46 18
![Leslie Viscaino]( "Leslie Viscaino")
O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.
